DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000133 133 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 03631.001099/2025-95. Dispensa. Nº 65/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 46.681.294/0001-65 - S & K MULTI COMERCIO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em inclusão de um novo veículo, nas mesmas condições dos demais, por um período correspondente a 11 (onze) diárias, com retirada e devolução no município de montes claros/mg.. Vigência: 27/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.562,91. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 114/2023. Nº Processo: 03631.000761/2023-28. Pregão. Nº 101/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 18.071.430/0001-60 - 3A LOCACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2025 até 18/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; acréscimo quantitativo consistente em aumento da frequência semanal de faxinas nas agências do ibge em iturama/mg e paracatu/mg, de 2 para 3 dias semanais, o que equivale a 1,74% (um inteiro e setenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 124 e 125, da lei 14.133, de 2021; supressão quantitativa consistente em redução da frequência semanal de faxinas na agência do ibge em conselheiro lafaiete/mg, de 3 para 2 dias semanais, e encerramento das atividades das agências do ibge em além paraíba/mg e rio pardo de minas/mg, o que equivale a 3,34% (três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento nos arts. 124 e 125, da lei 14.133, de 2021; reajuste do valor do contrato em 5,319640%, relativo à correção pelo índice ipca/ibge, no período de 06/2024 a 05/2025. Assim, o novo valor mensal do contrato é r$ 67.677,46 (sessenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), totalizando o valor global de r$ 812.129,52 (oitocentos e doze mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), para o período de 12 meses.. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 812.129,52. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114609 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 21539.000210/2021-31. Dispensa. Nº 32/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/11/2025 e término em 24/11/2027.. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.182,32. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114612 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 03624.000224/2023-77. Inexigibilidade. Nº 90042/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 02.967.096/0001-97 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPO R T ES URBANOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NAT. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº18/2023 por 12 (doze) meses. Vigência: 08/12/2025 a 07/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.982,96. Data de Assinatura: 08/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 03001.000545/2022-18. SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ: 33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: Inclusão no subitem 2.4 do Termo de Compartilhamento, Inclusão de áreas para Cessão do MPO e a inclusão da Tabela dos Custos de Ocupação do MPO nas áreas do IPEA e IPHAN, do Processo nº. 03001.000545/2022-18. Data de Assinatura: 09/12/2025. Fernando Gaiger Silveira Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 62/2025-SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 062/2025 - Projeto: "A reconstrução da Participação Social no Governo Federal: Conselhos, conferências e Assessorias de Participação Social e Diversidade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 10/12/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 13/01/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 02/02/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília 9 de dezembro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 8/2025 Processo nº 50020.008521/2024-21. Extrato do Contrato de Adesão nº 08/2025- MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ nº 04.335.535/0001-74, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Super Terminais Itacoatiara, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0008-40, localizada na Margem Esquerda do Rio Amazonas, 20, Bairro Expansão Urbana, Itacoatiara/AM, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 1º de dezembro de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., o Sócio-administrador, MARCELLO DI G R EG O R I O. EXTRATO DE CONVÊNIO DE DESCENTRALIZAÇÃO Nº 1/2025 Processo nº 50020.007043/2025-12. Extrato do Convênio de Descentralização nº 001/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e a Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí/SC. Do Objeto: Descentralização da administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí, por 01 (um) ano, a partir de 03 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. VIGÊNCIA: até 03/01/2027. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, Senhor ALEX SANDRO DE ÁVILA; e pela Companhia das Docas do Estado da Bahia, o Diretor Presidente, Senhor ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES DE MATTOS GOBBO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 3/2025-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e; Considerando que o Consórcio Britto-Macelog II, formado pelas empresas Irmãos Britto Representações e Comércio LTDA, CNPJ nº 13.009.550/0001-13, e Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários LTDA - EPP, CNPJ nº 11.223.255/0001-30, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 03/2025-ANTAQ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitado o Consórcio Britto-Macelog II; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo n° 50300.006577/2024-02 e do Processo nº 50050.000049/2024-21; resolve I- Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária denominada TMP Maceió, localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Maceió/AL, destinada à movimentação de passageiros, objeto do LEILÃO nº 03/2025-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 4/2025-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e; Considerando que a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 04/2025-AN T AQ ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo n° 50300.017758/2023-75 e do Processo nº 50050.005829/2023-86; resolve I- Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária denominada RDJ07, situada no Porto do Rio de Janeiro/RJ, destinada à operação de Apoio Logístico Offshore, objeto do LEILÃO nº 04/2025-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA Secretário Nacional de Portos AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 7359/2025 - Inexigibilidade. Espécie: Contrato APS/203.2025, datado de 05/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a EDITORA JORNAL DA ORLA LTDA.. Objeto: Patrocínio para o projeto "CRIANDO CRAQUES APS", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2574ª Reunião (Ordinária), realizada em 28/11/2025 e Parecer Jurídico Nº 403.2025, datado de 17/11/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Fabrício Guimarães Julião, Representante Legal da Contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 598/25-02 - RLE nº 70/2025, no valor total de R$ 525.684,78 (quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de estações de trabalho móveis completas "Ready to Work" do programa GEDES 4.0 com ênfase na aquisição de equipamentos e periféricos de informática para setores de tecnologia da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12 (doze) meses. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.