DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Contrato APS/206.2025. Contratada: TECSOLUTI COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Lotes 03, 04 e 07, no valor global de R$ 29.145,83 (vinte e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Signatário: Sr. Eduardo Campos de Oliveira, Sócio Administrador da CONTRATADA. Data da Assinatura: 05/12/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Digital nº: 686/25-60 - RLE (SRP) Nº 76/2025. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 041/2025, datada de 09/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de locação temporária, montagem, manutenção e desmontagem de decoração natalina, incluindo o fornecimento de materiais, estruturas, equipamentos e mão de obra necessários à execução completa do serviço. Valor Total Registrado: R$ 258.500,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Renato Silva Gomes, Sócio-Diretor da Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marcos Matheus Cascaes Teixeira (NB: 7001701794, CPF: 033*00, Protocolo: 1200245421, Representante Legal: Francimeire Ribeiro Cascaes, CPF 84315); Lais Mari Hipolito Nascimento (NB: 7040777356, CPF: 77263, Protocolo: 1800013891); Maria Rosa Rocha de Souza (NB: 1796098911, CPF: 57187, Protocolo: 326038612); Raimundo Nonato de Souza (NB: 0648118789, CPF: 27934, Protocolo: 179847773); Lenilma Fernandes dos Santos (NB: 2071666393, CPF: 12320, Protocolo: 1918685164); Rosevane Benetoli (NB: 5495572323, CPF: 14531, Protocolo: 1558718759); Franciele Ribeiro dos Santos (NB: 2049679950, CPF: 12654, Protocolo: 141018088); Amarildo Santos de Souza (NB: 6138846730, CPF: 27838, Protocolo: 2088528864); Doralice Eusebio de Freitas Aguiar (NB: 5473167493, CPF: 62120, Protocolo: 1166605979); Florindo da Silva (NB: 1443723042, CPF: 25700, Protocolo: 820295790); Maria Benta de Jesus Lima (NB: 5488360090, CPF: 52891, Protocolo: 1759841716); Alexsandro Campos Invencao (CPF: 47412); Antonia Aurelina Cardoso da Silva (NB: 6072995857, CPF: 69968, Protocolo: 1890307961); Antonio Camelo Cavalcanti (NB: 5262677203, CPF: 09019, Protocolo: 1767450646, Representante Legal: Marinalva Camelo Cavalcante de Oliveira, CPF 80004); Laura Eni Rezende de Siqueira (NB: 1742756074, CPF: 52768, Protocolo: 1447390937); Edvaldo Pereira de Jesus (NB: 1062174728, CPF: 69220, Protocolo: 1733609895); Pedro Fa l e i r o s (NB: 5703973615, CPF: 02069, Protocolo: 1905378922); Elio Silva (NB: 5203314795, CPF: 86000, Protocolo: 1262918846); Manoel Barnabe Costa (NB: 5396851275, CPF: 28000, Protocolo: 1454695217); Luiz Gonzaga Rezende Sobrinho (NB: 7147440987, CPF: 17349, Protocolo: 187329483); Maria Isabel de Alencar (NB: 1481524892, CPF: 03289, Protocolo: 1264566718); Manoel Ferreira da Silva (NB: 6069355206, CPF: 29804, Protocolo: 280387611); Maria de Melo Alves (NB: 7147433514, CPF: 09786, Protocolo: 173618567); Aparecido Braz da Silva Rodrigues (NB: 1752453252, CPF: 37628, Protocolo: 1611623029, Representante Legal: Edina Braz da Silva, CPF 34957); Leni de Freitas de Jesus (NB: 7142520338, CPF: 02284, Protocolo: 182234428); Weverton Cardozo da Silva (NB: 5144824400, CPF: 07599, Protocolo: 1875146768, Representante Legal: Josefa Penha da Silva, CPF 72053); Eide Marli Cardoso Correa (NB: 5141297990, CPF: 35004, Protocolo: 968102779); Euripedes Jeremias Ribeiro (NB: 5504686187, CPF: 35034, Protocolo: 1042318099); Pedro Luiz de Paula Filho (NB: 7134811337, CPF: 41104, Protocolo: 185289302); Newton Pereira de Castro Filho (NB: 5518842321, CPF: 38491, Protocolo: 643534879); Trina Elizabeth Anne Duncan (NB: 7140573035, CPF: 05721, Protocolo: 1001411989); Jose Augusto Oliveira (NB: 6001264930, CPF: 57291); Sara dos Santos Albuquerque (NB: 6002085924, CPF: 14964, Protocolo: 1042289472); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Alecsandro Rodrigues da Luz (NB: 5702634809, CPF: 23219, Protocolo: 199908657, Representante Legal: Ondina Segolini, CPF 27978); Odete de Oliveira Costa (NB: 1563591941, CPF: 35542, Protocolo: 1898627703); Ana Maria dos Santos (NB: 5419870955, CPF: 84949, Protocolo: 217357351); Rosileia Isabel da Silva (NB: 5467627224, CPF: 25833, Protocolo: 1116158349); Deise Baldoino Lemos (NB: 1300078119, CPF: 18862); William Santos Araujo (NB: 5708624651, CPF: 39178, Protocolo: 996795099, Representante Legal: Marivone Souza Santos, CPF 25406); Jose Oliveira da Silva (NB: 0478323468, CPF: 75706, Protocolo: 1588562721); Sabrina Medeiros de Oliveira (NB: 5705959946, CPF: 37506, Protocolo: 1436896448, Representante Legal: Juliana Quintino de Medeiros, CPF 83072); Gabriel Luiz de Souza Silva (NB: 5385174943, CPF: 41876, Protocolo: 260545565, Representante Legal: Waldete Donizete de Souza G Silva, CPF 24739); Willian Rogerio Flores (NB: 6060489900, CPF: 32965, Protocolo: 218456721); Josefina Lourenco da Silva (NB: 5322113653, CPF: 33796, Protocolo: 1358380225); Nailson Eduardo Lino dos Santos (NB: 5392546834, CPF: 40592, Protocolo: 1793317858, Representante Legal: Rosimeire Cristina Lino, CPF 39298); Eduardo Nunes Rodrigues (NB: 5229638776, CPF: 39850, Protocolo: 987244051, Representante Legal: Terezinha de Almeida Nunes, CPF 398***88); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO RESCISÃO DO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 5/2024 Processo nº: 35014.445043/2024-21. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN 310, Bloco M, Apartamento nº 303, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 84,57 m², registrado sob a matrícula nº 33.761 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, concedido em 18/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022; Portaria CC/PR nº 894, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU nº 138, Seção 2, página 2, de 24/07/2025; alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, página 105; inciso I do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010; e alínea "a" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. CESSIONÁRIO: Gustavo Magalhães Mendes de Tarso, CPF nº XXX.659.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 1870345. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Em razão da dispensa, a pedido, do servidor da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Corporativos e Disseminação de Conhecimento, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, conforme Portaria MPS nº 2.305, de 17 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 221, de 19/11/2025, Seção 2, página 56, rescinde-se, a contar de 19/12/2025, o Termo de Ocupação nº 05/2024. LOCAL E DAT A : Brasília/DF, 08/12/2025. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.438709/2025-76. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 00.295.234/0001-03 - BANDEIRAS ON LINE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo, do tipo bandeiras, por sistema de registro de preços (srp), a fim de suprir as necessidades de consumo da superintendência regional sudeste i, gerências executivas sob sua jurisdição, administração central e demais superintendências regionais, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 1.050,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.438709/2025-76. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 50.615.423/0001-94 - LIDER BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo, do tipo bandeiras, por sistema de registro de preços (srp), a fim de suprir as necessidades de consumo da superintendência regional sudeste i, gerências executivas sob sua jurisdição, administração central e demais superintendências regionais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 2.980,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.436637/2025-22. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 40.073.466/0001-31 - MASTER INK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E IMPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de material de consumo, do tipo cartuchos de toner e conjuntos fusores, compatíveis com as impressoras samsung, por sistema de registro de preços (srp), a fim de suprir as necessidades de consumo da superintendência regional sudeste i, gerências executivas sob sua jurisdição, administração central e demais superintendências regionais, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 08/04/2026. Valor Total: R$ 11.084,76. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 68/2022. Nº Processo: 35014.048551/2021-12. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 19.877.300/0002-62 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 68/2022 (serviços de suporte técnico), por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, na forma do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.802,73. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.326286/2025-42. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PRODUTORES RURAIS E ECO EXTRATIVISTAS DO ESTADO DO PARA E AMAPA - APEP, CNPJ Nº 61.676.446/0001-25. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. PARTÍCIPES: IRACEMO DA COSTA COELHO, Superintendente-Regional do INSS na região Norte/Centro-Oeste e MAICOM MARTINS BALIERIRO, Presidente da Associação dos Pescadores, Produtores Rurais e Eco Extrativistas do Estado do para e –m– –– -––– –. GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Gerência Executiva em Palmas/TO, e a Colônia de Pescadores Z-12 localizada em Itaguatins/TO. Objeto: Declaração da invalidade do suposto Termo de Adesão celebrado entre o INSS e a Colônia de Pescadores Z-12, CNPJ 08.043.321/0001-85, conforme fundamentos extraídos do processo sei nº 35014.316028/2021-24. Vigência: Até 23/04/2026 Data da Assinatura do Gerente Executivo: 09/12/2025 Silvano Coelho Lira - Gerente Executivo de Palmas/TO.