DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000147 147 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 9/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_10_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.350, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 0,9779% (nove mil, setecentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento); b) de 7.12.2025 a 7.1.2026: 1,0286% (um inteiro e duzentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento); c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 1,0792% (um inteiro e setecentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 1,00812928 (um inteiro e oitocentos e doze mil, novecentos e vinte e oito centésimos de milionésimos); b) de 7.12.2025 a 7.1.2026: 1,00856942 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois centésimos de milionésimos); c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 1,00905535 (um inteiro e novecentos e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 6.12.2025 a 6.1.2026: 0,1636% (mil, seiscentos e trinta e seis décimos de milésimo por cento); b) de 7.12.2025 a 7.1.2026: 0,1702% (mil, setecentos e dois décimos de milésimo por cento); c) de 8.12.2025 a 8.1.2026: 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE REGULAÇÃO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 232727 - Nine Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$3.100.000,00; controlador direto e final: Darci Locatelli Junior (AGC de 5.4.2023). Decisão: Chefe. Data: 4.12.2025. 281061 - Ebury Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145). Assuntos: Transferência do controle direto para Ebury Brasil Participações S.A. (CNPJ 38.284.666) e alteração do capital de R$50.000.000,00 para R$101.461.643,94, conforme Protocolo e justificação de incorporação da Ebury Banco Holding Participações Ltda., Ebury Brasil Holding Ltda. e Ebury Brasil Consultoria S.A. pelo Ebury Banco de Câmbio S.A.(AGE de 6.12.2024). Decisão: Chefe. Data: 4.12.2025. 295141 - Biz Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 12.481.100). Assunto: alteração do capital de R$3.100.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 23.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 5.12.2025. 295509 - PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 09.516.419). Assunto: alteração do capital de R$1.092.906.107,70 para R$1.242.906.107,70 (AGE de 26.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 5.12.2025. 297027 - Pan Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (CNPJ 02.682.287). Assunto: mudança da denominação social para Pan Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos (AGE de 27.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 5.12.2025. 291229 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: alteração do capital de R$694.002.148,91 para R$794.002.150,31 (AGEs de 1.7 e 8.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 8.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 28/11/2025. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe, e Roberto de Souza Rodrigues, reitor. Processo Administrativo 1.02.000.000224/2025-58. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: MANUTESP - Manutenção Especializada Ltda. (CNPJ: 33.138.351/0001-12). Objeto: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, referente à prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de geradores de energia do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento, tem por objeto a prorrogação contratual e a alteração da redação da Cláusula Décima Nona - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$ 2.577,47 (mensal); R$ 7.732,41 (anual), correspondendo ao somatório dos valores mensais para o período de 3 (três) meses, ou seja, R$ 7.132,41, acrescido de R$ 600,00 correspondente à estimativa para despesas da CONTRATADA a serem pagas via ressarcimento e R$ 1.666,48 (garantia). Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000031. Vigência: de 01/03/2026 a 31/05/2026. Assinatura: 05/12/2025. Processo: 1.03.000.000824/2021-55. Fundamento: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Jeison Henrique Rodrigues, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 13.515.708/0001-27). Objeto: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação contratual e a alteração da redação da Cláusula Vigésima - Da Proteção de Dados Pessoais. Valor: R$ 115.999,65 (mensal); R$ 1.391.995,80 (anual) e R$ 69.599,79 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2025NE000008. Vigência: de 21/03/2026 a 20/03/2027. Assinatura: 04/12/2025. Processo: 1.03.000.000786/2021-31. Fundamento: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Paulo Sérgio da Silva, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO e a FACULDADE VERBO EDUCACIONAL. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/12/2025. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procuradora Chefe Adjunta e Ricardo Glimm, Sócio-Administrador. Processo Administrativo 1.04.000.000276/2025-50. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 08/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Almir Milanesi, Diretor. Processo Administrativo 1.14.000.002392/2025-67. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Dom Pedro II - UNIDOMPEDRO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/12/2025. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Adriano Douglas da Silva, Diretor. Processo Administrativo 1.14.000.002394/2025-56. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019 - Locação de imóvel, PRM BACA BA L ; LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: RAIMUNDO NONATO PESSOA SANTOS; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 18/01/2026 a 17/01//2027; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000059/2019-99; Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2020NE000055, de 17/01/2020; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pelo Locatário, Raimundo Nonato Pessoa Santos; Data da Assinatura: 17/11/2025 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022. PROCESSO Nº: 1.27.000.001060/2021- 83. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: MIDIACLIP LTDA EPP. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência. VIGÊNCIA: 03/01/2026 a 02/01/2027. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Morena Clara de Carvalho Garrido, representante legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.