DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato nº 04/2024, expresso na cláusula sétima do contrato, fica alterado, consoante as planilhas que integram este instrumento, para R$ 6.396,72 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), a partir de 06/05/2025, preço resultante da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos e formação de preços, com amparo no parágrafo segundo da cláusula sétima do contrato, e para R$ 6.664,93 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), preço resultante do pedido de repactuação da contratada apresentado em 23/06/2025, em decorrência da alteração dos valores de itens da planilha de custos e formação de preços do contrato (aumento no salário, aumento no auxílio alimentação e diminuição na assistência médica e hospitalar), conforme convenção coletiva de trabalho registrada sob nº SP012190/2024, em 26/12/2024, com vigência a partir de 1º/01/2025, sem efeitos financeiros retroativos à data-base. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deve apresentar o documento que comprova a renovação da garantia contratual no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura deste instrumento, visando atender à prorrogação do prazo de vigência, em conformidade com a Cláusula Nona - Da Garantia Contratual do contrato nº 04/2024, bem como no item 12 do Termo de Referência que integra o contrato original, c/c o art. 56 da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Edvan de Souza Matos. Data de assinatura PRT 2ª Região: 09/12/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 09/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Terceiro termo aditivo ao contrato nº 19/2023, de prestação de serviços continuados de gerenciamento de frota mediante sistema informatizado, com vistas à manutenção de veículos para atendimento das necessidades das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ n° 12.039.966/0001-11. DO OBJETO: Alteração do preço anual estimado do contrato em decorrência do acréscimo de 25% no valor do contrato nº 19/2023 pelos motivos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa nº 20.02.0200.0002161/2025-63. DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço anual estimado do contrato, considerando o acréscimo de 25% do valor inicial atualizado, dentro do limite estabelecido pelo art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993, fica alterado para: R$ 13.931,49 (treze mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos). Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Patrícia Aparecida de Lima. Data de assinatura PRT 2ª Região: 01/12/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 03/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO: Quarto termo aditivo ao contrato nº 07/2023, de prestação de serviços continuados de vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 30.044.178/0001-03. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração do preço mensal do contrato nº 07/2023, com amparo na cláusula oitava do respectivo instrumento contratual, em decorrência da repactuação concedida no processo de gestão administrativa nº 20.02.0200.0001434/2025-98, em razão das disposições da convenção coletiva de trabalho 2025/2025 da categoria profissional dedicada à prestação dos serviços. DA ALTERAÇÃO DO PREÇO: O preço mensal do contrato fica alterado para R$ 37.185,25 (trinta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), preço resultante do pedido de repactuação da contratada, em razão do aumento dos valores de itens na planilha de custos e formação de preços do contrato, correspondentes a salário, auxílio alimentação e seguro de vida, conforme termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada sob nº SP012190/2024, em 26/12/2024, com vigência a partir de 1º/01/2025, bem como do reajuste do vale-transporte, conforme Portaria SMT/SETRAM Nº 31/2024, com vigência a partir de 06/01/2025, e com efeitos financeiros a partir de 23/06/2025, data do pedido formal da contratada. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deve apresentar o documento que comprova a complementação da garantia contratual no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da assinatura deste instrumento, em conformidade com a Cláusula Nona - da Garantia e item 12 do Termo de Referência que integra o contrato original, c/c o art. 56 da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora- Chefe e o representante legal da empresa, Edvan de Souza Matos. Data de assinatura PRT 2ª Região: 09/12/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 09/12/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão nº 03/2025 - Contrato rescindido: nº 15/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ nº 92.966.571/0001- 01; Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 15/2021, por interesse público, a partir das 24h do dia 19/12/2025, em face da devolução do imóvel localizado na Rua Ramiro Barcelos, 550/558, Centro, em Santa Cruz do Sul/RS, à Superintendência do Patrimônio da União, com fundamento no disposto na alínea "b", do parágrafo segundo da Cláusula Décima Terceira, do mencionado contrato e, também, o previsto no inciso II, do art. 79 da Lei nº 8.666/93; A Contratante pagará à Contratada o valor correspondente aos serviços que forem prestados somente até o dia 19/12/2025; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 09 de dezembro de 2025; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Francisco Carlos Appratto Gomes, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000078/2025-51. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 001/2023. Processo nº 20.02.0900.0000026/2023-72. Contratada: MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.941/0001-24. Objeto: serviços de limpeza, conservação e higienização para atender a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba e, com cumulação de copeiragem, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Espécie: Termo de Rescisão Amigável do contrato, a partir de 01/12/2025, com fundamento no artigo 79, II, da Lei 8666/93. Assinam: IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe, pela contratante, e CARINA DE FÁTIMA RODRIGUES, pela contratada. Data da assinatura: 28/11/2025. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 007/2022. Processo nº 20.02.0900.0000448/2022-30. Contratada: STONE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 21.715.793/0001-03. Objeto: serviço de vigilância armada 24 horas para atender as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campo Mourão, Maringá e Ponta Grossa. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do contrato, a partir das 07:00hs do dia 30/11/2025, com fundamento no artigo 78, XII da Lei 8666/93. Assina: IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe. Data da assinatura: 27/11/2025. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 008/2022. Processo nº 20.02.0900.0000456/2022-08. Contratada: VIGFOZ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.259.485/0001-99. Objeto: serviço de vigilância armada 24 horas para atender as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Pato Branco. Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do contrato, a partir das 07:00hs do dia 30/11/2025, com fundamento no artigo 78, XII da Lei 8666/93. Assina: IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe. Data da assinatura: 13/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2022,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS PROCURADORIAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E UMUARAMA com a empresa JR CHAMPION LTDA, inscrita no CNPJ/MF 28.637.947/0001- 27. Processo: 20.02.0900.0002205/2022-24. Objeto do Termo: 1. Suprimir os serviços discriminados no item 2 do edital do Pregão Eletrônico nº 21/2022 (manutenção de sistema de climatização do edifício sede da PTM de Foz do Iguaçu), em vista do fechamento definitivo da unidade. 2. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 02/12/2025 a 01/12/2026. Assinam: pela contratante, IROS REICHMANN LOSS O, Procurador-Chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, RODRIGO DE OLIVEIRA CHAMPION. Data da assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 033/2021,

pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO PARA A SEDE DA PRT 9ª REGIÃO com a empresa CTM LIFE SAFETY LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 71.314.744/0003-90. Processo: 20.02.0900.0001849/2021-36. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 13/12/2025 a 12/12/2026. 2. Reajustar os valores contratados em 4,68%, alterando o valor anual estimado para R$ 11.260,40 (Onze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), a partir de 13/12/2025. Assinam: pela contratante, IROS REICHMANN LOSSO, Procurador-Chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LUCIANO MARCELLINI MEDEIROS. Data da assinatura: 03/12/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL Nº 01/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho - 24ª Região/MS, neste ato representado por sua Procuradora-Chefe, Exma. Senhora Cândice Gabriela Arosio, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. Rescindir Contratual Unilateral Administrativa do Contrato nº 28/2023, celebrado com a empresa Queiroz Júnior Serviços Especializados, que tem por objeto a execução de serviços de jardinagem no imóvel da PTM de Dourados/MS, representada pelo Sr. Jorge Aparecido Queiroz Júnior, com fundamento os arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, ambos da Lei 14.133/2021 c/c Cláusula Décima Terceira do Contrato 28/2023. Cândice Gabriela Arosio Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de termo aditivo referente ao processo 1.15.000.001799/2021-14, publicado no D.O.U. de 03/12/2025, Edição 230, Seção 3, Página 191, onde se lê: "Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA", leia- se: "Alterar a representação legal e as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA". EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0.03.000.043813/2024-68 Assunto: extrato TC Termo de Credenciamento nº 636/2025, celebrado entre a União Federal por meio do Ministério Público da União e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA). OBJETO: Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.043813/2024-68. Validade: 02 de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2030. ASSINAM: pelo credenciante, SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL, diretora-executiva do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA , diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelos representantes legais da ASSOCIAÇÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER (HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA), MARILÚCIA SILVA DALLA e MARCOS DIAS AYRES. Vitória, 09/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 74/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ 09.529.603/0001-50), para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.050341/2024-08. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 18/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, BOGHOS BOYADJ I A N . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 137/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CENTRO AVANÇADO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (CNPJ 08.846.570/0001-09), para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.008822/2024-11. Objeto: Alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência: a partir de 18/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, BOGHOS BOYADJ I A N . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 634/2025. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ROSEANNE DORE - LABORATÓRIO DE PESQUISAS MÉDICAS LTDA, CNPJ: 0.276.970/0001-14. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Vigência: 28/11/2025 a 27/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ADRIANA DORE SOARES GUEDES (Diretora Administrativa) e RO S EA N N E DORE SOARES (Presidente). Processo nº 0.03.000.031696/2025-71.