DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.024/2025 Termo de Credenciamento nº 1024/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o IPO - INSTITUTO PIRES DE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 24.903.147/0001-50, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.036226/2025-01. Vigência: 07/12/2025 a 06/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada LOHANNA LIMA PIRES (Sócia). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 683/2025 Termo de Credenciamento nº 683/202, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o NEUROAFFETO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA, CNPJ: 59.280.824/0001-05 para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.032413/2025-16. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ARLEN BARROS COSTA (Sócio- Diretor). EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 954/2025 Termo de Credenciamento nº 954/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ASA SUL E GAMA LTDA, CNPJ: 73.405.557/0001-86, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.034911/2025-95. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pela Credenciada MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO (Administradora Não-Sócia). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 005.177/2025-1; b) Espécie: 1º TA ao CT Cessão nº 4/2023, firmado em 29/10/2025 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO TCU - PRO-TCU, CNPJ n.º 03.774.076/0001-62; c) Objeto: ALTERAÇÃO; d) Fundamento Legal: art. 65 da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/05/2025 até 12/07/2028; f) Signatários: pelo Cedente, FREDERICO JULIO GOEPFERT JUNIOR, e, pelo Cessionário, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A., CNPJ nº 42.515.882/0001-78; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Alexandre Vianna Santana. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 93.802.833/0001-57; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, João Cláudio Pizzato Sidou. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 09/12/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 05.885.797/0001-75; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Mario Crespo Brum. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa A.S.R Comércio e Prestadora de Servicos de Engenharia Ltda., CNPJ nº 10.965.978/0001-41, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.007678/2025-64, em razão da não apresentação da renovação da garantia contratual, correspondente a 5% do valor do contrato, após a assinatura do Primeiro e do Segundo Termos Aditivos. JOEL SGARBI DE CASTRO Secretário-Geral Executivo Adjunto Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. 1.053.887/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 82/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: fornecimento de fogões de piso com 5 (cinco) bocas, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90085/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais). Proc. 1.053.887/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 83/2025, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: fornecimento de depuradores de ar para fogão de 6 (seis) bocas, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90085/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$ 43.680,00 (quarenta e três mil seiscentos e oitenta reais). COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo 699537/2023. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/171.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO. CNPJ: n. 49.879.919.0001-96. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 08/10/2025, por tempo indeterminado. Processo 619555/2024. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/299.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ DAS ALMAS. CNPJ: n. 13.863.519/0001-45. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Cruz das Almas/BA. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 01/12/2025, por tempo indeterminado. Processo 1132185/2025. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n. 2025/309.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JUSSARA. CNPJ: n. 01.650.166/0001-16. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de TV Digital na cidade de Jussara/GO. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: A partir de 11/11/2025, por tempo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 250.288/2018. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/050.4 - firmado com a MV SISTEMAS LTDA. CNPJ n. 91.879.544/0001-20. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico remoto, garantia de funcionamento e atualização de licenças SoulMV. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 16/12/25; e concessão de reajuste de 5,1305%, a partir de 16/12/25, em virtude da variação acumulada do IPCA no período entre setembro/24 a agosto/25 VALOR: R$ 227.426,88. Processo 764258/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/146.2- firmado com a NÚCLEO DE INTEGRIDADE SENSORIAL E PSICOSSOCIAL NINAR TERAPIA OCUPACIONAL LTDA. CNPJ n. 40.135.791/0001-81. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS - reajustar em 5,40% os pacotes e demais procedimentos credenciados. A partir de 03/12/2025, por prazo indeterminado. Processo 766848/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/134.2- firmado com a CENTRO DE INTERVENÇÃO INTENSIVA E PRECOCE PSICOSSOCIAL - NINAR-LTDA. CNPJ n. 32.135.863/0001-62. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS - reajustar em 5,40% os pacotes e demais procedimentos credenciados. A partir de 02/12/2025, por prazo indeterminado. Processo 628.974/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2024/016.6- firmado com a TECNICALL ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 72.581.283/0001-13. OBJETO: Prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas de manutenção predial, e de execução de adaptações, adequações e reformas de ambientes nos imóveis ocupados pela Câmara dos Deputados, incluindo fornecimento de materiais sob demanda, peças, ferramentas e demais insumos. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio- Alimentação de R$ 35,00 para R$ 47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$ 35,00 para R$ 47,65 nos subitens 5.7.2 e 5.7.4 do contrato. VALOR: R$ 92.464.172,90. Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.8- firmado com a RCS T EC N O LO G I A S/A. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Reequilíbrio da taxa de encargos sociais de 36,38% para 41,90%, em decorrência do aumento da alíquota de INSS de 0% para 5%, exceto sobre parcela de 13º salário, devido à reoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024, e efeitos a partir de 01/01/2025; Reequilíbrio econômico-financeiro em favor da Câmara dos Deputados, com efeitos a partir de 01/01/2025, em decorrência da redução da alíquota de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB (INSS), de 4,50% para 3,60%, devido à reoneração da folha de pagamento, nos termos da Lei n. 12.546/2011, com as alterações trazidas pela Lei n. 14.973/2024, alterando a taxa de administração de: a) 16,89% para 15,74%, incidente sobre o valor da remuneração e custos adicionais; b) 12,16% para 11,07%, incidente sobre o valor de fornecimento de materiais sob demanda; c) 14,65% para 13,52%, incidente sobre o valor de serviços diversos sob demanda. Formaliza, ainda, a seguinte alteração decorrente de autorização no Processo n. 977.491/2025: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio- Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025; e alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 7.2.1 e 7.2.3 do Contrato. VALOR: R$ 12.966.125,63. Processo 682.232/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/172.8- firmado com a MGS C L EA N SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 19.088.605/0001-04. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepcionista e de apoio a eventos nas dependências da Câmara dos Deputados e, eventualmente, em outros locais do Distrito Federal. AMPARO LEGAL: art. 65, II, "d" da Lei n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência da decisão da Mesa de 11/09/2025, que altera o valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 a partir de 1°/10/2025. Formaliza ainda a alteração do valor mínimo diário do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$47,65 nos subitens 5.6.2 e 5.6.4 do contrato. VALOR: R$ 26.750.574,14.