DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$ 6.284.606,64. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo 1412706/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/400.0 - firmado com CENTRO ODONTOLÓGICO MULTIDISCIPLINAR BUCALIS. CNPJ: n. 03.447.267/0001-10. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 08/12/2025, por prazo indeterminado. Processo 1322698/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/4330.0 - firmado com L'ESSENCE SERVIÇOS MÉDICOS EM CUIDADOS DA DOR LTDA. CNPJ: n. 37.714.863/00001-30. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 01/12/2025, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO Diretor do Pró-Saúde EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo 779066/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 2024/144.2 - firmado com a INSTITUTO NINAR PROJETO DE APOIO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ n. 01.302.851/0001-51. OBJETO: prestação de serviços assistenciais à saúde. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Fica formalizado, por meio deste Termo, a seguinte retificação: Onde se lê "Termo de Credenciamento nº 2024/134.2" leia-se"Termo de Credenciamento nº 2024/144.2". SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90103/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de televisores de grande porte e multivisualisadores, novos e para primeiro uso. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIDEC - 09/12/2025) 010001-00001-2025NE000291 SECRETARIA-GERAL DA MESA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente da Câmara dos Deputados notifica o Senhor Alexandre Ramagem Rodrigues, Deputado Federal DELEGADO RAMAGEM, de que tramita a Representação n. 28.2025, de autoria da Mesa da Câmara dos Deputados, em desfavor de Sua Excelência, que visa à decretação de perda do mandato em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, nos termos do art. 55, inciso VI e parágrafo 2º, da Constituição Federal. Dessa forma, fica o Representado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos da referida representação, no prazo de 5 (cinco) sessões, em observância ao art. 240, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília, 9 de dezembro de 2025 HUGO MOTTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente da Câmara dos Deputados notifica o Senhor Eduardo Nantes Bolsonaro, Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO, de que tramita perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados procedimento administrativo, em desfavor de Sua Excelência, que visa à decretação de perda do mandato, por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Federal. Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Brasília-DF, 9 de dezembro de 2025. HUGO MOTTA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2025/0318. Processo: 200.021162/2025-91 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA - TO. CNPJ: 01.685.343/0001-08 Data da assinatura: 04/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 04/12/2025, final: 04/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Ana Maria de Souza Leite - Presidente Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EDITAL DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 RETIFICAÇÃO À RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação da relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 01/12/2025, Edição 228, Seção 3, página 176, no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice do candidato abaixo relacionado, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107007473, Francisco Janeio Diógenes Peixoto * Sub Judice III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107007473, Francisco Janeio Diógenes Peixoto * Sub Judice MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa AGUIA REALIZACOES LTDA, CNPJ 11.060.708/0001-54, foi declarada vencedora para Grupo 2 do Pregão Eletrônico n° 90031/2025. LARISSA COUTINHO DIÓGENES TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica que a consulta pública nº 1/2025, para avaliar o alinhamento da contratação pretendida (contratação de serviços de apoio à transformação digital, por meio de equipe de postos de trabalho de Tecnologia da Informação, com dedicação exclusiva, aliados a resultados) com as práticas de mercado, por meio da coleta de sugestões e críticas, considerando as particularidades dos órgãos públicos, está aberta para recebimento de contribuições dos interessados entre 10 e 19 de dezembro de 2025. Maiores informações no Portal do TST (https://www.tst.jus.br/web/acesso-a-informacao/consulta-publica). As contribuições poderão ser enviadas, através do formulário, para o e-mail [email protected]. Dúvidas: (61) 3043-3956, responsável Ricardo Van Erven, das 14h às 17h, em dias úteis. Brasília, 9 de dezembro de 2025. MARCOS FRANÇA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6022740/2025-00. DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ n.º 22.236.185/0003-32. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-002/2024. Prestação de segurança pessoal privada armada. Fica acrescido ao objeto do contrato 1 posto de trabalho de "Segurança Pessoal Privada Armada - Noturno", correspondente a um acréscimo individual de 2,67% e total de 5,12% sobre o valor original contratado, passando o valor mensal para R$ 1.240.739,60, e o anual R$ 15.087.855,10. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE001365. Assinatura: 9/12/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Alissandra Gomes Monteiro, Representante Legal. EDITAL O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve comunicar, em razão da não localização da empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis, a contar desta publicação, para interposição de recurso administrativo contra a aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 5.014,83, e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 anos, em razão da ocultação de ressalvas do sindicato quando da apresentação dos TRCT's dos funcionários vinculados ao Contrato PE-038/2024, por ofensa à Cláusula Dez, IX, "c" e "g", e LXX, e com apoio na Cláusula Treze, III, "b", "c" e "d", item 17 da Tabela 2 do Contrato PE-038/2024, c/c os artigos 155, VIII e IX, 156, II e IV, §5º, §6º e §7º, e 158, da Lei nº 14.133/2021, por meio do ATO SEA Nº 98/2025, mediante processo administrativo nº 6012443/2025-00. Brasília, 9 de dezembro de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração EDITAL O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve comunicar, em razão da não localização da empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.564.618/0001-10, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis, a contar desta publicação, para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão da não manutenção das condições de habilitação, pela pendência verificada na Regularidade Fiscal Federal e Estadual/Distrital, causando a impossibilidade de emissão de empenho para atendimento ao Pedido de Fornecimento nº 2/2025, referente à Ata de Registro de Preços PE-070/2024-E, por ofensa ao item 16.6, e com apoio no item 20.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 70/2024, c/c os arts. 155, I, e 156, I, da Lei nº 14.133/2021, por meio do ATO SEA Nº 88/2025, mediante processo administrativo nº 6022202/2024-00. Brasília, 9 de dezembro de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 015529/25-00.237. Objeto: Prestação do serviço de empresa especializada em serviços gráficos para confecção de pastas para acondicionamento de diplomas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), e de sacolas para acondicionamento dos complementos da medalha OMJM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90038-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 09/12/2025) 60001-00001-2025NE000109 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 009908/25-00.179. Objeto: Contratação de serviços de subscrição anual de licenças de uso de softwares especializados voltados à criação de conteúdos gráficos, edição de vídeo, recursos de design multimídia e desenvolvimento de objetos instrucionais digitais.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça