DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES:AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa CVAO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.472.812/0001-81. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transcrição sob demanda, para apanhamento de discursos, oitivas e transcrições em geral.FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/21.VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 16.368,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados da data de 05 de dezembro de 2025.DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: O Exmo. Dr. Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal, no exercício da titularidade da Auditoria da 12ª CJM, pela Contratante. O Senhor Carlos Vinicius Azevedo de Oliveira, pela Contratada. PROCESSO SEI nº:000217/25-12.125. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025 A AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, torna pública o resultado da dispensa eletrônica em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços de transcrição sob demanda. O presente procedimento licitatório foi ADJUDICADO em favor da sociedade empresária CVAO NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.472.812/0001- 81, no valor global R$ 16.368,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais), em 04/12/2025 e devidamente HOMOLOGADO, em 04/12/2025. O processo em epígrafe encontra-se com vista franqueada. Processo SEI nº 000217/25-12.125. ATALIBA DIAS RAMOS Juiz Federal da Justiça Militar 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2023-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ, sob o nº 00.497.552/0025-24 e a MED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- EPP. Inscrita no CNPJ: nº 27.085.026/0001- 36. Objeto: contratação de sociedade especializada para a prestação de serviços de exames clínicos, na modalidade check-up em saúde (exame periódico de saúde), em mesmo turno (manhã ou tarde) e no mesmo local físico, conforme especificações estipuladas no Termo de Referência, no valor global R$ 71.315,00 (setenta e um mil trezentos e quinze reais). Data de assinatura: 02 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula Decima Terceira do CONTRATO INICIAL. Vigência: de 21 de dezembro de 2025 até 20 de dezembro de 2026. Assinam: o Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ºCJM, Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, pela CONTRATANTE, e seu Sócio Administrador, o GILBERTO URURAHY NETO, pela CONTRATADA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe0038371-84.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22490656. Credenciado: VizoniHomecare Ltda. (MB Home Care). Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde, na especialidade de atendimento domiciliar (home care) aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 05/12/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Marcos Filipe Laiber, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda.; Objeto: Aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 90023/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06, PTR: 168.420, Nota de Empenho: 2025NE000590; O valor TOTAL do Contrato: R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais); Data da assinatura: 05/12/2025; Proc. n° 0022208-65.2025.4.02.8000; Contrato nº 105/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda.; Objeto: Aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 90023/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06, PTR: 168.420; O VALOR TOTAL deste Contrato é de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais); Data da assinatura: 05/12/2025; Proc. 0022209-50.2025.4.02.8000; Contrato nº 106/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Brasas Construções e Associados Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze) dias; e proceder ao acréscimo no quantitativo de serviços e à inclusão de novos itens no objeto, constante da Planilha de Preços do subitem 4.1.1, adequando, proporcionalmente, o item 4.1, relativo ao "Preço"; Fundamento Legal: artigos 111, 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei nº 14.133/2021; Data da assinatura: 05/12/2025; Proc. nº: 0000326-81.2024.4.02.8000; Contrato nº: 008/2025. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para eventual aquisição de licenças de softwares diversos para a Justiça Federal da 2ª Região, tendo como órgão gerenciador o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e Seção Judiciária do Espírito Santo como participantes, conforme especificações técnicas e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n° 90023/2025, Ata TRF2 nº 53/2025, assinada em 04/12/2025, com vigência de 10/12/2025 a 10/12/2026, conforme P. A. nº. 0023647-14.2025.4.02.8000, empresa TecNetworking Serviços e Soluções em TI Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa DANILO DOS SANTOS TI, CNPJ nº 47.009.614/0001-06, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 90004/2024, com fundamento nos subitens 8.1.2.1, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0043677-77.2024.4.03.8000. Em 2 de outubro de 2025 MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90010/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0005007-33.2025.4. , publicada no D.O.U de 23/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte operacional assistido em primeiro nível de atendimento para servidores e magistrados de TIC da Justiça Federal da 3ª Região JF3R, presencial, com mensuração de resultados, aferição de níveis mínimos de serviço e implementação de soluções integradas (E-mail, Chatbot e URA), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar, Conjunto 118 Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIDEC - 09/12/2025) 090029-20901-2025NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90040/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisições dos materiais de consumo da área da saúde (Medicina, odontologia e enfermagem) PEDIDO 1, que compõem o Núcleo de Assistência à Saúde do TRF 5ª Região, por meio do procedimento auxiliar de sistema de registro de preços (SRP), para formação de Ata de Registro de Preços (ARP). FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIDEC - 09/12/2025) 090031-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº (1535424). CEDENTE: Município de Pouso Alegre. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: Cessão de duas servidoras municipais: Ana Luíza Fernandes dos Santos Campos e Bethânia Junqueira Soares, pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Pouso Alegre, para exercerem sua função junto ao CESSIONÁRIO na Subseção Judiciária de Pouso Alegre. VIGÊNCIA: 03/12/2025 a 31/12/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0016913-36.2025.4.06.8000; art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.112/90, Regimento Interno do TRF da 6ª Região, Decreto nº 10.835/2021, Lei Municipal nº 5.095/2011 - alterada pela Lei Municipal nº 6.800/2023. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 01/12/2025 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e em 03/12/2025 pelo Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Sr. José Dimas da Silva Fonseca, pelo CEDENTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2022. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: ONE ELEVADORES DF LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, para o período de 12/12/2025 a 11/06/2026 e reajuste do valor do contrato para R$4.601,11, pela variação do IPC-A, acumulado entre 27/10/2024 a 26/10/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 0005298-68.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 05/12/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pelo Sr. Fernando Moura dos Santos, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015, de locação de bem imóvel urbano para a JFMG em Pouso Alegre. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADOS: JOSÉ DONIZETE DE REZENDE E MARIA LÚCIA DE REZENDE. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de 16/12/2025 a 15/12/2027. O contrato será reajustado após a publicação do IGP-M, para apuração do percentual acumulado entre 16/12/2024 a 15/12/2025, com efeitos a partir de 01/01/2026. BASE LEGAL: Processo SEI 0001899-12.2014.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 05/12/2025 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 06/12/2025 pelo Sr. José Donizete de Rezende e pela Sra. Maria Lúcia de Rezende, ambos pelo Contratado.