DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000152 152 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70002 Nº Processo: 0002712-46.2024.6. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para eventual aquisição de material de TIC (teclado, mouse, cartucho de impressora laser, pilha, webcam, filtro de linha, etc), a fim de atender às necessidade da secretaria e das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5- 90025-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS Assistente Administrativo da Slc (SIASGnet - 09/12/2025) 70002-70002-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 24/2025 Processo TRE/AL nº 00010167- 51.2024.6.02.8027; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL , CNPJ nº 12.226.205/0001-79; Objeto: a reforma no imóvel (pavimentos térreo e superior) onde funciona o Cartório da 27ª Zona Eleitoral, localizado na Praça Coronel José Malta de Sá, nº 14 - Centro, CE–. 57540-000. Mata Grande/AL; Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura em 18/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 25/2025 Processo TRE/AL nº 0008019-27.2025.6.02.8029; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BATALHA /AL, CNPJ nº 12.250.056/0001-83; Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na continuidade das ações institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no Município de Batalha/AL, no que concerne à requisição de pessoal; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 09/12/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica nº 26/2025 Processo TRE/AL nº 0008019-27.2025.6.02.8029; Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações; Partes: União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o MUNICÍPIO DE BATALHA /AL, CNPJ nº 12.250.056/0001-83; Objeto: o apoio, por parte do Município de Batalha - AL, ao TRE/AL, nas atividades de manutenção do cartório eleitoral no que respeita a serviços de limpeza, asseio e conservação; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura em 09/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90022/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/11/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos novos, da classe de serviço, 100% elétrico, conforme especificações abaixo, dando-se como parte do pagamento na aquisição dos veículos novos, 02 (dois) veículos usados de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 10/12/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Bairro Central Centro - MACAPA - AP. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 09/12/2025) 070029-00001-2025NE002025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2025 - UASG 070003 Nº Processo: 0006734-17.2025.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.628.681/0001-98 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Objeto: Disponibilização de 2 (dois) servidor(es), para realizar o serviço de atendimento de eleitores, realizar operações no cadastro eleitoral, em especial as operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral e de emissão de segunda via de título eleitoral no cartório da 51ª Zona Eleitoral - Presidente Figueiredo/AM. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2030. Valor Total: R$ 2,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 106/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE NO DISTRITO DE INGAZEIRAS. Objeto: resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº 106/2025, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Ingazeiras, com base na Resolução TRE- CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. SEI n.º 2025.0.000002820-7. Assina pelo TRE/CE, Des. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE, e Marcone Tavares de Luna, Prefeito de AURORA/CE. Data: 04/12/2025. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Presidente do TRE- CE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20250000011930-0. Objeto: Contratação de serviços de suporte e atualização, instalação/configuração e suporte do software Veeam, nos termos do edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 09/12/2025) 70007-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO - ME, CNPJ: 37.478.920/0001-20, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002669-80.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 18,54 (dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao atraso de vinte dias na entrega de itens contantes da Nota de Empenho 253/2025. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FIBO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.364.897/0001-10, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004282-38.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa ONLINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 33.431.729/0001-71, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001555-09.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 597,60 (quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Pregão Eletrônico SRP nº 90047/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 070023 Nº Processo: 20 .0.000003833-5. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 13/2021, com efeitos a partir de 01/12/2025, nos termos da legislação aplicável. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 71/2025. SEI nº 0009803-33.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA (CNPJ: 16.649.674/0002-32). Objeto: prestação de serviços de agente de portaria para o prédio sede e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís/MA. Valor Total para 02 (dois) anos: R$ 138.268,80. Nota de Empenho: 2025NE000501. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - ASESI; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Planos Internos: IEF VIGOST. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início no primeiro dia útil da publicação do seu extrato no DOU. Data de assinatura do último signatário: 05/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2025 (SEI nº 0008943-32.2025.6.27.8000), referente à prestação de serviços de apoio administrativo - recepcionista/atendente (CATSER 5380), para auxiliar nas atividades relacionadas ao alistamento eleitoral, especialmente durante o período de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos e próximo ao fechamento do cadastro eleitoral. Contratado: GVA CONNECTION FACILITIES LTDA (CNPJ nº 26.473.058/0001-46). Objeto do aditivo: repactuação com base na Convenção Coletiva de Trabalho MA000098/2025, registrada no MTE, com reajuste salarial e benefícios das categorias envolvidas. Acréscimo total ao contrato: R$ 4.768,20. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070147 - CRE; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Terceirização de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de assinatura do último signatário: 05/12/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VE LT E N PEREIRA, Presidente do TRE/MA, e DIOGO DE AGUIAR CARDOSO, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2024 (SEI nº 0007695-31.2025.6.27.8000), referente à prestação de serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador(a) de monitoramento de CFTV, de forma contínua, nos imóveis pertencentes à Justiça Eleitoral do Maranhão. Contratado: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA (CNPJ nº 16.649.674/0002-32). Objeto do aditivo: repactuação dos valores contratuais com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT2025/2026, incluindo reajuste salarial e demais benefícios previstos na CCT. Acréscimo total ao contrato: R$ 550.261,56. Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070383 - SEGEC; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: IEF VIGELE e IEF VIGOST. Data de assinatura do último signatário: 05/12/2025. Signatários: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA , Presidente do TRE/MA, e WELLINGTON UBALDINO DE FREITAS, Representante da Contratada.