DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 26.535.662/0002-30 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Alteração qualitativa unilateral do contrato nº 52/2024 para exclusão da incidência dos encargos sociais da contratação sobre a verba trabalhista intrajornada para os serviços contínuos de vigilância armada e operação de cftv, atribuindo natureza indenizatória à citada verba, conforme §4º do art.71 da clt, com o consequente ressarcimento ao erário público, pela contratada, dos valores pagos a maior, em atenção ao disposto no art. 884 do cc (princípio da vedação ao enriquecimento em causa). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.340.115,90. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2025/DG O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em substituição legal, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 6023/2024, NOTIFICA a empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA , CNPJ 39.119.656/0001-63, quanto à aplicação à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº 158/2024/PRES, em virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 90031/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo. Natal, em 9 de dezembro de 2025. MARCOS FLÁVIO NASCIMENTO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRE-RS notifica a empresa Benetton Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ n. 03.315.120/0001-76, acerca da aplicação da penalidade de impedimento de licitar ou contratar no âmbito federal, tipificada na cláusula 12.2.4 do Contrato n. 54/2023, combinado com nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa P TRE-RS n. 121/2024, pelo prazo de 10 meses, em razão da inexecução parcial, estabelecida na cláusula 12.1, inc. II do instrumento firmado. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de recurso. Havendo interesse em apresentar recurso, deverá ser encaminhado ao protocolo deste Tribunal, na Rua Sete de Setembro, 730, térreo, Centro Histórico, 90010-190, Porto Alegre, RS ou para o e-mail [email protected]. A publicação deve-se ao fato de a empresa não ter sido encontrada para notificação. Processo– – SEI n. 0010599-26.2024.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº º 2020.0.000016505-9. Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/21, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação e demais serviços pertinentes. CONTRATADA: IBS ADMNISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. CNPJ: 06.988.305/0001-30. OBJETO: Supressão de 02 (dois) postos ASG, um alocado no imóvel das 176ª e 188ª ZEs — Irajá (desocupado em 21/4/25), e outro, no imóvel das 191ª e 192ª ZEs - Ilha do Governador (desocupado em 16/10/25), no percentual de 2,18%. VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 50.774,00 .VALOR DA SUPRESSÃO PARA 2025: R$ 47.830,58. VALOR DA SUPRESSÃO PARA 2026: R$ 2.943,42. VALOR GLOBAL DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 2.462.364,40. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2022.0.000036830-0. OBJETO: Fica apostilado o Terceiro TA ao Contrato nº 34/2023 (doc. 4506418), celebrado com a BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., para fazer constar da Cláusula Terceira o remanejamento dos valores de R$ 6.000,00 e R$ 7.500,00 do exercício 2026 para 2025, conforme formulários docs. 4733378 (serviços) e 4733396 (peças), bem como reforço às NEs 22025NE000538 e 2025NE000539, restando o valor total de R$1514,08 para 2026. Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 31/2023, assinado em 05/12/2025. Contratada: VOLTBRASIL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ n. 26.795.225/0001-75. Objetos: 1) Prorrogar por mais 365 dias o prazo de vigência do Contrato TRE-RO n. 31/2023, com início no dia 24/01/2026 até o dia 23/01/2027, sem efeitos financeiros. Fundamentação: Artigo 57, §1º, da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Sétima do Contrato (quanto à prorrogação de prazos). Ato de Autorização: Despacho nº 1256/2025 - PRES/DG/GABDG, de 03/12/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, APARECIDO OLIVEIRA ALECRIM. Processo SEI n. 00002507-03.2022.6.22.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 23/2023, assinado em 05/12/2025. Contratada: VOLTBRASIL ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ n. 26.795.225/0001-75. Objetos: 1) Prorrogar por mais 365 dias o prazo de vigência do Contrato TRE-RO n. 23/2023, com início no dia de 08/12/2025 até o dia 07/12/2026, sem efeitos financeiros. Fundamentação: Artigo 57, §1º, da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Sétima do Contrato (quanto à prorrogação de prazos. Ato de Autorização: Despacho nº 1256/2025 - PRES/DG/GABDG, de 03/12/2025. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, APARECIDO OLIVEIRA ALECRIM. Processo SEI n. 00002507-03.2022.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A. CNPJ da Contratada: 05.555.382/0001-33. Objeto: Termo Aditivo n. 158/2025, referente ao Contrato n. 060/2023, cujo objeto é a capacitação de servidores e de equipes de servidores nas mais diversas áreas de conhecimento que possam vir a contribuir para o cumprimento da missão institucional do TRE-SC, mediante licenças para acesso aos cursos da plataforma Alura pelo período de 1 (um) ano (prorroga o prazo de vigência até 16/01/2027 e registra a emissão de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 26/11/2025. PAE 19.034/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a PAPEL E CANETA EXPRESS ONE LTDA, CNPJ nº 41.412.829/0001-89, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar desta publicação, bem como a multa compensatória, prevista no art. 156, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.097,60. As penalidades resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 95/2024, mediante processo administrativo SEI 0028153-33.2024.6.26.8000. São Paulo, 9 de dezembro de 2025 CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA Diretor Geral DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0040153-31.2025.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e o Município de Itatiba/SP, CNPJ 50.122.571/0001-77 - OBJETO: parceria entre os entes públicos para assunção das despesas com a locação de imóvel que abrigará o Cartório Eleitoral no Município de Itatiba, compreendendo a locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento, pelo MUNICÍPIO, do aluguel ao(à) proprietário(a), impostos e taxas decorrentes até a data de 31 de dezembro de 2026, observados o Plano de Trabalho (Anexo I) e os demais Anexos II e III, com a posterior assunção das despesas pela Justiça Eleitoral, nos termos do subitem 3.2. Em conformidade com as Leis nº. 14.1332021 e nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 31/12/2026 - DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025 - SIGNAT Á R I O S : Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP; e Thomás Antonio Capeletto de Oliveira, Prefeito do Município de Itatiba/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070012 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 00228.163220/2062-58. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 04.966.422/0001-77 - MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência da contratação por mais 3 meses, referente ao período de 1/1 a 31/3/2026. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.669.258,82. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70012 Nº Processo: 0008261-34.2025.6. Objeto: Fornecimento de licenças de uso do software GitLab Ultimate. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item. WILLIEVANES ALVES DE SOUZA LUDUVICE Assistente da Seção de Licitações (SIASGnet - 09/12/2025) 70012-00001-2025NE001000