DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000156 156 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 A Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e horários fixados neste edital acarretará a exclusão do referido candidato da lista de classificação dos candidatos com deficiência. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desembargadora Presidente JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 5288-16.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 67/2025 ao Contrato n° 44/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO, CNPJ: 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 09.557.452/0001-43. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 02.12.2025 a 01.12.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 01.12.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Bruna Lívia Costa Reis, pela contratada. PA 4950-42.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 72/2025 ao Contrato n° 35/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO, CNPJ: 05.437.178/0001- 18. CONTRATADA: ALLREDE TELECOM LTDA, CNPJ: 20.643.602/0001-74. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 01.12.2025 a 30.11.2026 e Acréscimo Contratual. BASE LEGAL: art. 57, II, e art. 65, I, "b", § 1º todos da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 02.12.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Fillipy Augusto Cardoso Vilela, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 54198520254018010. Objeto: Formação de registro de preços para futura eventual aquisição de uniformes e acessórios para os agentes de polícia judicial, visando atender as necessidades ordinárias da sede da Seção Judiciária do Pará e demais Subseções vinculadas, conforme especificações, detalhes e quantidades contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 10/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 09/12/2025) 90003-00001-2025NE000079 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 24113986, PAe/SEI n. 0003159- 23.2025.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e o LABEXATO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA , Pessoa Jurídica, CNPJ n. 10.910.190/0001-38, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSI N AT U R A : 09/12/2025 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2025NE000053, emitida em 21/01/2025, no valor inicial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé e pela credenciada, Paulo Roberto Guerin. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023. PAe 0002955-47.2023.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ Nº 90.xxx.xxx/xxx-02. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a alteração da alteração das Cláusulas Nona - Do Preço, Oitava - Da Dotação Orçamentária e Décima Primeira - Da Vigência, todas do Contrato Nº 14/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem amparo legal no art 57, inc II c/c art 65, II, "b", ambos da Lei nº 8.666 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026. VALOR DO PRÊMIO/2026: R$38.370,60. DATA DE ASSINAT U R A : 05/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Marcelo Wais, Representante Legal - pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 Processo nº 0004569-38.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviço de auxílio na seleção e preparação para eliminação de processos judiciais físicos (em suporte papel) que já cumpriram a temporalidade, contemplando de acordo com o tipo de acervo, as atividades de seleção de documento de processos judiciais, formação de pastas, digitalização em PDF/OCR com controle de qualidade e indexação das imagens no Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), descaracterização, fragmentação e eliminação, bem como a limpeza, higienização e digitalização de processos históricos de 1821 a 1973, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A licitação foi anulada. São Paulo, 9 de dezembro de 2025. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº 0002902-80.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.949.10.25, firmado em 25/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ANDERSON JOSÉ DA SILVA CONSTRUÇÃO (CNPJ nº 08.418.935/0001-02); Objeto: a contratação de execução de serviços de pintura externa, com fornecimento de materiais; Valor Total: R$220.000,00; Vigência: 150 dias, a partir da assinatura do Contrato; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90026/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Contratada, Sr. Anderson José da Silva, Empresário. Processonº 0011672-62.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.954.10.25, firmado em 25/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CASA DA PELÍCULA LTDA. (CNPJ nº 24.452.283/0001-70); Objeto: a contratação de serviços de instalação de películas de proteção solar (insulfilm); Valor Total: R$5.031,00; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90035/2024-RP e da ARP nº 12.1339.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Contratada, Sr. Eduardo Rodrigues da Mata, Sócio Proprietário. Processonº 0014449-20.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.956.10.25, firmado em 18/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: 43.024.635 FÁBIO DIAS VITAL (CNPJ nº 43.024.635/0001- 31); Objeto:contratação de serviços de instalação de películas de proteção solar (insulfilm); Valor Total: R$2.000,00; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90035/2025-RP e da ARP nº 12.1338.10.25; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício, e, pela Contratada, Sr. Fabio Dias Vital, Proprietário. Processonº 0003611-18.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.959.10.25, firmado em 14/11/2025; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: TORMAQ ENGENHARIA E FACILITIES LTDA.(CNPJ nº 09.111.383/0001-40); Objeto: a contratação de execução de serviços de pintura interna, com fornecimento de materiais, no Fórum Federal de Bauru/SP; Valor Total: R$75.000,00; Vigência 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura deste Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº90024/2025; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021; Signatários: pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Carlos Diego Andreotti, Sócio Administrador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº 0002698-75.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.762.18.25 ao Contrato nº 04.762.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:SOMPO SEGUROS S.A. (CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: A variação do IPCA/IBGE de 07/2024 a 06/2025, compatível com o presente reajuste, corresponderia à atualização financeira de 5,351170% (doc. 12473558). Mas, decorrente da negociação efetivada entre Contratada e Unidade Gestora do Contrato, conforme Solicitação SUPI nº 12343631, documento nº 12255866 e Informação SUPI nº 12347276, o percentual do IPCA a ser aplicado foi reduzido em 50%. Assim, de acordo com o apresentado na Planilha de Reajuste SUAN nº 12477693 e na Informação SUAN nº 12486826, a partir de 26/07/2025, o valor da contratação em apreço foi reajustado em 2,675585%, passando ao total atualizado de R$182.986,37 (cento e oitenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), representando, portanto, um acréscimo de R$4.768,37 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) no valor total da contratação; Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato originário e no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, nos arts. 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 25/11/2025; Vigência: na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº nº 041/2021;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exerecício, e pela Contratada, Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora e Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador. Processonº 0014357-13.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.836.14.25 ao Contrato nº 04.836.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:PASSERTI SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (CNPJ nº 34.244.064/0001-50);Objeto: a) alteração do local de prestação de serviços, a partir de 08/12/2025, da 42ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Lins, sem alteração do valor do contratual, conforme o seguinte:De: 42ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Lins,Rua José Fava, nº 460 - Bairro Junqueira - Lins/SP - CEP: 16403- 075,Telefone: (14) 3533-1934 / 1940,Responsável: Diretor(a) do NUAR,E-mail: LINS- [email protected];Para:42ª Subseção - Fórum e Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal de Lins,Rua Olavo Bilac, nº 514 - Centro - Lins - SP - CEP: 16400-000,Telefone: (14) 3533-1934 / 1940,Responsável: Diretor(a) do NUAR,E-mail: [email protected]; Fundamento Legal: art. 65, inciso I,alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Data da Assinatura: 25/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PEnº 048/2023, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício,e pela Contratada, Sra. Juliana Ferreira da Silva, Proprietária. Processonº 0006910-37.2024.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.858.16.25 ao Contrato nº 04.858.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA. (CNPJ nº 00.482.840/0001-38);Objeto: A INCLUSÃO do endereço da futura nova sede de Lins, na Rua Olavo Bilac nº 514, Centro, Lins/SP, a INCLUSÃO das áreas para limpeza ordinária e o AJUSTE das produtividades para que o quantitativo de colaboradores, resultante do somatório da relação área por produtividade, seja de 2,00, e a INCLUSÃO do serviço esporádico de Limpeza de Fachada, em razão da proximidade da mudança de sede, com efeitos a partir de 08/12/2025; Valor Total Anual:R$4.074.656,81; Fundamento Legal: art. 65, I, "a", "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 28/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 072/2023, relativamente ao item 2;Signatários:pela Contratante, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0016233-03.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.866.11.25 ao Contrato nº 04.866.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA. (CNPJ nº 21.205.134/0001-19);Objeto: a inclusão de equipamentos adicionais no Fórum Federal de Mogi das Cruzes; Fundamento Legal: arts. 124, inc. I, "b" e 125, da Lei 14.133/2021; Data da Assinatura: 18/11/2025; Vigência:na data de sua assinatura; Valor:R$64.936,34;Procedimento Licitatório: PE nº90019/2024, relativamente ao item 3; Signatários:pela Contratante, Dra. Isadora Segalla Afanasieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício,e pela Contratada, Sr. Giácomo Resende Seolin, Proprietário. Processonº 0020381-38.2015.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 07.082.13.25 ao Contrato nº 07.082.10.15; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); e Locadora:SUPERBASE & CONCRESUL LTDA. (CNPJ nº 39.003.322/0001-20);Objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos pelo período de 60 (sessenta) meses; b) a negociação do valor mensal da locação do imóvel, que passará de R$57.466,41 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) para R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais) a partir de 01/12/2025; c) a inclusão da cláusula "Da Pintura Externa do Imóvel"; Data da Assinatura:17/11//2025; Valor Total: R$3.720.000,00;Vigência: fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/12/2025 ; Fundamento Legal: art.62, § 3º, inc. I, da Lei nº 8.666/1993, e na Lei nº 8.245/1991;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993; Signatários: pela Locatária, Dra. Isadora Segalla Afansieff, Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício,e pela Locadora, Sr. Juan Manuel de La Rua Tarancon, Sócio. Processonº0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 08.372.16.25 ao Contrato nº 08.372.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DIGENSOR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ nº 01.775.353/0001-26);Objeto: o acréscimo contratual para adição de dispositivos do sistema de alarme de incêndio atual do Fórum Federal Criminal e Previdenciário, para prestação de serviços a partir de 18/12/2025; Fundamento Legal: art,