DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000174 174 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Projeto: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (MODERNIZA-ES) Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP. Objeto: Contratação de serviços de consultoria para elaboração de Anteprojetos e Projetos Básicos de Arquitetura e Complementares de Engenharia do Centro Integrado de Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo - CIOSP/ES. Contrato de Empréstimo e Garantia nº: 5155/OC-BR. Processo nº: E-Docs 2024-X2ZBM. Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 04/2025, nos termos das políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15). Data limite para manifestação de interesse: 22/12/2025. O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços de consultoria para elaboração de Anteprojetos e Projetos Básicos de Arquitetura e Complementares de Engenharia do Centro Integrado de Operações do Sistema Penitenciário do Espírito Santo - CIOSP/ES. A Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias nacionais. As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare- 1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) definida nas Políticas acima mencionadas. As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações no e-mail abaixo durante o horário de expediente, por meio do email [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital. O inteiro teor da Manifestação de Interesse está disponível em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2. Vitória, 4 de dezembro de 2025. 2ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MODERNIZA-ES GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025/SES Contratação SISLOG nº: 116173. Processo SEI nº: 202500005027024. Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde. Contratada: Cepheid Brasil Importação, Exportação E Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda. Objeto: Aquisição de sistema modular automatizado e computadorizado de PCR em tempo real com extração, amplificação e detecção de DNA e RNA de sequências-alvo em amostras biológicas, pelo método detector de fluorescência, vinculado às condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Valor do Contrato: R$ 788.610,05. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2521.04.26010233.90. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Data da assinatura: 26/11/2025. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Willian Ferreira Gaspar Araújo e Carla Maria Lopes Marangão - Cepheid Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 184/2025 Espécie: Pelo presente instrumento, considerando o procedimento relativo à Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, mediante Pregão Eletrônico - SRP nº 184/2025, referente ao processo SISLOG nº 113398/2025 e processo SEI nº 202500005008518, foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, para Lote único à R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, CNPJ 06.955.770/0014-99. Goiânia/GO, 24 de novembro de 2025. THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES Delegação de Competência RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2025 Pelo presente instrumento, considerando que o procedimento de seleção de fornecedor para futuras aquisições de meios de cultura e reagentes essenciais no desenvolvimento das atividades da seção de Produção de meios de culturas e reagentes que produz e fornece insumos para as mais variadas seções do LACEN/GO, mediante Pregão Eletrônico - SRP nº 250/2025 referente ao processo de contratação SISLOG nº 115581 e processo SEI nº 202500005023674 foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, para os itens 001, 002, 003, 004, 005 e 010, foram adjudicados e homologados à empresa: OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS P/ LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 05.895.525/0001-56; para os itens 006, 007 e 009 à empresa: JKLAB PRODUTOS E SOLUCOES PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 23.239.321/0001-49. Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes sítios: https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Goiânia/GO, 27 de novembro de 2025. THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES Delegação de Competência RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2024 Espécie: Pelo presente instrumento, considerando que o procedimento de seleção de fornecedor para futuras aquisições de Produtos Odontológicos, Grupo Endodontia I, para atender às necessidades da Centro Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro-COEG/SES, dentro da especialidade de endodontia, para que as atividades desenvolvidas no COEG sejam executadas com excelência, permitindo assim a continuidade dos serviços e suporte ao atendimento ambulatorial dos pacientes, mediante Pregão Eletrônico - SRP nº 122/2024 referente ao processo de contratação SISLOG nº 104026 e processo SEI nº 202400005004177 foi realizado atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023, para os itens 001, 002, 003, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 019, 021, 023, 024, 025, 027, 032, 033, 034, 035, 042, 045, 046, 047 e 48, foram adjudicados e homologados à empresa: PERFIL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.430.036/0001- 33; para os itens 004, 013, 018, 020, 022, 026, 028, 029, 030, 031, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 043, 044, 049, 050, 051 e 052 à empresa: AMP HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 16.698.619/0001-51 e para os itens 014, 015, 016 e 017 à empresa: MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDA, CNPJ: 04.724.729/0001-61. Conforme integra do Termo de Julgamento e Homologação disponível nos seguintes sítios: https://sislog.go.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Goiânia/GO, 26 de novembro de 2025. THALLES PAULINO DE ÁVILA - SGI/SES Delegação de Competência GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 91/2025 REABERTURA DE LICITAÇÃO Processo n. SETASC-PRO-2024/01532 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços na área de engenharia para a construção de 10(dez) unidades habitacionais na Aldeia Santa Clara, localizada na terra indígena Parabubure, no município de Campinápolis/MT. A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria n.94/2023/CGAB/SINFRA, torna público que o certame acima identificado, que estava SUSPENSO, terá sua REABERTURA PROGRAMADA para o dia 07/01/2026, às 14h00min (horário local). Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 10/12/2025 a 06/01/2026, período integral, e no dia 07/01/2026 até as 13h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/01/2026 às 14h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). OBSERVAÇÃO: Houve alterações nas peças técnicas. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 9 de dezembro de 2025. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º SINFRA-PRO-2024/10908 A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, constituída pela Portaria n.º 94/2023/CGAB/SINFRA , em referência à Concessão do Sistema Rodoviário denominado Rodovia Multimodal - Lote 6, em conformidade com o disposto no Edital de Concorrência Pública Internacional n.º 52/2025, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação. Considerando a análise técnica dos Envelopes 02 - Proposta Comercial e Envelope 03 - Documentos de Habilitação, realizada pela B3 e pela ICO Consultoria, a Comissão declara o resultado da fase de habilitação: CONSÓRCIO RDG SINOP, constituído pelas empresas: (I) Terracom Concessões e Participações Ltda., CNPJ n.º 31.911.540/0001- 50, (II) Construtora Kamilos Ltda, CNPJ sob o n.º 50.557.404/0001-59; (III) Estrutural Concessões de Rodovias Ltda, CNPJ sob o n.º 20.839.328/0001-03, (IV) Ellenco Participações Ltda, CNPJ sob o n.º 19.345.963/0001-55, e (V) Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda, CNPJ sob o n.º 50.344.902/0001-13, HABILITADO e declarado VENCEDOR, com o valor de 13,81% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio. A íntegra do julgamento da fase de habilitação, contendo os motivos de fato e de direito expostos pela Comissão encontram-se insertos na Ata do Resultado do Julgamento dos Envelopes 02 e 03, que poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br. A Comissão de Contratação comunica conforme disposto no item 25.1.1 que os interessados em interpor recurso deverão manifestar sua intenção no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir desta publicação, devendo a manifestação ser encaminhada por e-mail, através do endereço eletrônico [email protected] sob pena de preclusão, devendo as razões recursais serem apresentadas no prazo de 3 (três) dias úteis após a manifestação da intenção recursal. Seguido do mesmo prazo de 3 (três) dias úteis para a apresentação das contrarrazões. Cuiabá, 9 de dezembro de 2025. AURIELE MAZZER MARQUES SILVA Membro da Comissão de Contratação MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025/CINEP Alienação de imóvel localizado no Distrito Industrial do Turismo - DITur, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.123.027/0001-46, em conformidade com as Leis Federais n°. 13.303/2016 e n°. 6.404/1976, a Lei Estadual n°. 10.781/2016, ao Decreto Estadual n°. 37.192/2016, ao Estatuto Social e ao Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, ambos desta sociedade de economia mista, bem assim para com a Resolução de Diretoria CINEP n°. 010/2019 e respectivas alterações posteriores, sem prejuízo das demais normas de direito privado e legislação aplicável, torna público o Edital de Chamamento Público n°. 003/2025/CINEP, tendo como objeto a alienação, no âmbito do Programa de Incentivo Locacional, de 02 (dois) lotes de imóvel integrantes da área denominada Distrito Industrial do Turismo - DITur, localizado no município de João Pessoa, Estado da Paraíba, destinado à implantação de empreendimentos econômicos do ramo hoteleiro. As propostas deverão ser enviadas para análise através do site institucional da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP (www.cinep.pb.gov.br), onde encontra-se disponível, na íntegra, o edital. João Pessoa - PB, 9 de dezembro de 2025 RÔMULO SOARES POLARI FILHO Diretor Presidente