DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000194 194 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços. O Município de Porteiras/CE, através do Fundo Municipal de Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 2025.12.04.01, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.11.11.1 - SRP, do tipo menor preço por lote. Validade: 1 (um) ano, Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2025. Órgão Gerenciador: Fundo Municipal de Educação. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de livros didáticos para a educação infantil, ensino fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (E JA ) , destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Educação de Porteiras/CE, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta de preços da licitante vencedora. Empresa Detentora do Registro de Preços: Carlos Alberto Eliziario de Oliveira Filho inscrita no CNPJ nº 51.911.128/0001-48 classificada no Lote 01- SAEB-PROD. Textual-ED Infantil-EJA, no valor global de R$ 1.657.891,75 (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), Lote 02 - Educação Física, no valor global de R$ 523.738,00 (quinhentos e vinte e três mil setecentos e trinta e oito reais) e no Lote 03 - Povos Originários, no valor global de R$ 507.098,40 (quinhentos e sete mil noventa e oito reais e quarenta centavos). Assina pelo Órgão Gerenciador: Maria Edileuza Ferreira Miranda. Assina pela Licitante/Vencedora: Carlos Alberto Eliziario de Oliveira Filho. Porteiras/CE, 04 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA AV I S O Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Regente: Setor de Planejamento das Contratações Administrativas - Objetivo: Registro de preços para futura e eventual Contratação dos serviços de Coffee Break, Buffet e Fornecimento de Quentinhas, para atender as necessidades das Secretarias do Município de Reriutaba/CE. - Data Final das Manifestações: 24/12/2025 - Horário: 23H59M - Link de Acesso ao Termo de Intenção: www.reriutaba.ce.gov.br - E-mail para envio do Termo de Intenção: [email protected] - Responsável pelo Planejamento das Contratações Administrativas: Josiane da Silva Fernandes. Reriutaba-CE, 8 de Dezembro de 2025. JOSIANE DA SILVA FERNANDES Responsável pelo planejamento das contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.04.12.2025-SEMUS Aviso de Republicação de Edital. A Agente de Contratação comunica aos interessados que ficará marcada Nova Data para a Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica de Nº 002.04.12.2025-SEMUS, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gás oxigênio medicinal, para atender as necessidades do sistema de saúde deste município, de acordo com as especificações a constar no Termo de Referência, tendo em vista a necessidade da primeira alteração e consolidação, o Edital foi republicado, ficando a Sessão REMARCADA para o dia 23 de Dezembro de 2025, a partir das 09h no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Russas-CE, 9 de Dezembro de 2025. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH003/2025 A Secretaria de Saúde, através de sua Secretária, Sra. Lúcia Cavalcante Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 10 de dezembro DE 2025, de Segundas às Sextas no horário de expediente, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 63.600-000, e e-mail [email protected], estará realizando credenciamento objetivando a contratação para prestação de serviço de consultas médicas especialistas, visando atender necessidades da Secretaria De Saúde, Do Município De Senador Pompeu- Ce, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França Cambraia, sn, Centro, Senador Pompeu-CE, CEP: 63.600-000, e nos endereços eletrônicos: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ -https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/ Senador Pompeu/CE, 8 de dezembro de 2025 LÚCIA CAVALCANTE SILVA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.12.08.001 Pregão Nº 2025.12.08.001. O(A) Fundo Municipal de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 29 de dezembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.12.08.001. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços de controle integrado de pragas urbanas (desinsetização, descupinização e desratização), a serem realizados nos prédios públicos e demais instalações pertencentes às diversas Secretarias do Município de Solonópole-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3518-1387. Solonópole/CE, 9 de dezembro de 2025 MARIA MÔNICA BARBOSA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2025/CP Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Processo de Concorrência Eletrônica N° 014/2025/CP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1701.15.451.0007.1.025; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Tamboril - CE conforme PT Nº 1088884-47 (Convênio Nº 947509/2023); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (cinco) meses; CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos; ASSINA PELO CONTRATANTE: Antonio Rômulo Navone Araújo Veras; CONTRATADA: ENERGY SERVIÇOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Fernando Igor Garcia de Lima Raulino; VALOR GLOBAL: R$ 2.743.643,28 (Dois Milhões, Setecentos e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Vinte e Oito Centavos). Tamboril-CE, 08 de Dezembro de 2025. Antonio Rômulo Navone Araújo Veras - Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.12.09.1 - SRP O Município de Umari/CE, realizará certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.12.09.1 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de livros didáticos e paradidáticos destinados a Rede Municipal de Ensino de Umari/CE, abrangendo as turmas da Educação Infantil (Níveis I ao V) e do Ensino Fundamental (Anos iniciais e finais), de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Abertura: 23 de dezembro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 11 de dezembro de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 9 de dezembro de 2025 CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2025.01 A Secretaria de Educação torna público que no próximo dia 26 de dezembro de 2025, às 9h00min, através do endereço: www.licitamaisbrasil.com.br, estará realizando a Concorrência Eletrônica nº 014/2025.01, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma E.E.I.F. Maria Júlia Maia Bonfim na Sede, junto a Secretaria de Educação do Município de Uruburetama. O Edital, encontra-se no site da plataforma que promoverá o certame e no endereço eletrônico: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Uruburetama/CE, 9 de dezembro de 2025 ADRIJANE MESQUITA CHAVES Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.09.1 A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Concorrência n° 2025.12.09.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de serviços para realização de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos, destinado aos Sistemas de Abastecimento D' Água do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 29 de dezembro de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 9 de dezembro de 2025. MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.23.1 Objeto: Contratação de serviços para execução de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento adquirido nas localidades de Vila São Mateus, Sítio Bom Jesus, Ladeira do Sítio Exu, Sítio Várzea de Dentro e outras localidades da Zona Rural do Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor: a empresa: REAL SERVIÇOS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 718.433,01 (setecentos e dezoito mil quatrocentos e trinta e três reais e um centavo), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Data da Homologação e Adjudicação: 04 de dezembro de 2025. Várzea Alegre - CE, 4 de dezembro de 2025. JOSE HELANIO DE SOUSA LEITE Ordenador de Despesas EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.12.08.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças, o Sr. Antonio Mattheus Bezerra, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.12.08.1, conforme segue: Objeto: contratação de serviços especializados para propositura de ações judiciais visando compelir a União Federal a efetuar o repasse da quota-parte do Município, no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, considerando o total dos ingressos provenientes do IPI e do IR, independentemente da modalidade de quitação do crédito tributário ou da destinação dos recursos arrecadados, bem como requerer a restituição dos valores não repassados ao Município de Várzea Alegre - CE nos últimos 05 (cinco) anos. Favorecida: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Valor Total Estimado: R$ 7.815.740,36 (sete milhões oitocentos e quinze mil setecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) Fundamento Legal: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade de Licitação Ratificada pelo Sr. Antonio Mattheus Bezerra, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças. Várzea Alegre/CE, em 09 de dezembro de 2025. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação - Prefeitura de Várzea Alegre - CE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 1. Síntese do objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia elétrica, a partir da fonte primária solar, conectada à rede elétrica na Associação de moradores e Pequenos Agricultores do Córrego do Itá e Jabuticaba, contemplando os serviços de elaboração do projeto executivo, aprovação junto à concessionária de energia, fornecimento, instalação, o treinamento, software de monitoramento de desempenho, manutenção e o suporte, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 2. Tipo de licitação: Pregão Eletrônico 000031/2025 - MENOR PREÇO POR ITEM. 3. Sessão de julgamento das propostas e documentação: às 09:00 horas do dia 23 de dezembro de 2025 no Portal de Compras da BNC (Bolsa Nacional de Compras) - https://bnc.org.br/