DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000210 210 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 PROCESSO Nº. 131/2025 O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 22 de dezembro de 2025, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 131/2025, na modalidade pregão eletrônico n° 47/2025, para contratação de empresa para fornecimento de lanches em geral destinados a realização de eventos e cursos, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis, assim como no site: www.janauba.mg.gov.br. Janaúba-MG, 9 de dezembro de 2025. TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora Especial em Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 22/12/2025 (segunda-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 121/2025 - Pregão Eletrônico nº 37/2025. "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 - Centro - Jequitibá/MG, ou no site oficial do município: www.jequitiba.mg.gov.br ou ainda no site de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222. Wiliam W. Lopes de Almeida - Agente de Contratação e Douglas Soares Rodrigues - Pregoeiro. WILIAM W. LOPES DE ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JESUÂNIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de publicação: Instrumento de Contrato dos Termos da Adesão a Ata de Registro de Preços nº051/2024 Consorcio Interfederativo Minas Gerais CIMINAS, que entre si celebram o Município de Jesuânia, através do Departamento Municipal de Obras e de outro lado a empresa BAMAQ AS Bandeirantes Maquinas e Equipamentos - CNPJ: 18.209.965/0001-54- Processo nº42/2024 - Pregão Eletrônico nº24/2024 - Contrato 0142/2025 - Objeto: "Aquisição de uma Pá Carregadeira sobre rodas, nova de fábrica, zero hora, conforme especificações técnicas exigidas destinado ao Departamento Municipal de Obra". Valor R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais) - Data da Assinatura: 26/11/2025 - Vigência: 26/11/2025 a 26/02/2026 Maxwell Teixeira Lemos - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSENÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 O Município de Josenópolis torna público que o Edital referente ao Processo Licitatório nº 058/2025 - Pregão Eletrônico nº 017/2025 futura e eventual Aquisição de material de expediente para atender as demandas das secretarias municipais de Josenópolis-MG. sessão 23/12/2025, às 08h30. Agente de contratação: WARLY BRENO M J. Informações pelo e-mail: [email protected] ou nos endereços: https://portal.josenopolis.mg.gov.br/licitacoes/ https://pncp.gov.br WARLY BRENO M J Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 Município de Leme do Prado-MG. Processo Administrativo n° 076/2025. Modalidade: Adesão Ata Registro de Preço n° 004/2025. Objeto: Aquisição de materiais escolares destinados à composição e distribuição de kits escolares aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino do município. Empresa Contratada: Distribuidora Francino Ltda. Valor Global: R$ 12.596,50 (Doze mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 02/12/2025 a 02/03/2026. Joseany Cordeiro Santos - Prefeita Municipal. Leme do Prado, 09/12/2025 Joseany Cordeiro Santos Prefeita EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 Município de Leme do Prado-MG. Processo Administrativo n° 078/2025. Modalidade: Adesão Ata Registro de Preço n° 005/2025. Objeto: Aquisição de uniformes escolares destinados à composição e distribuição de kits aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. Empresa Contratada: Malharia Fernandes da Matta Eireli. Valor Global: R$ 30.314,00 (Trinta mil, trezentos e quatorze reais). Vigência: 08/12/2025 a 08/03/2026. Leme do Prado, 09/12/2025 Joseany Cordeiro Santos Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONCORRÊNCIA Nº: 05/2025 Recorrente: TCM CONSTRUTORA LTDA. I-RELATÓRIO A recorrente insurge-se contra a decisão que habilitou a licitante "HAUSS BRASIL S/A." e a declarou vencedora provisória do certame em epígrafe, cujo objeto é seleção não onerosa de empresa do ramo de construção civil para a construção de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, a "TCM" advoga pela inabilitação da recorrida sob o argumento de que teria apresentado "autoatestado" para a comprovação de sua capacidade técnica e que o atestado não foi registrado no conselho profissional competente. Acrescenta que a qualificação econômico-financeira também não foi demonstrada. Contrarrazões pela "HAUSS", nas quais defende a sua habilitação. Em resposta ao recurso, a dd. Comissão de Contratação manteve a decisão hostilizada. Esclareceu que a qualificação técnica e econômico-financeira da recorrida foram comprovadas de acordo com as exigências editalícias. Parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 443/2025 opinando pelo recebimento do recurso, mas por seu desprovimento. Pontua que as certidões e atestado apresentados indicam a construção de cem unidades residenciais de interesse social em determinado município, com área total superior à exigida no instrumento convocatório. Complementa que a construção dessas e de outras unidades habitacionais pela empresa recorrida foi veiculada em matérias jornalísticas de acesso público na internet, o que afasta "qualquer dúvida acerca da regularidade dos comprovantes de aptidão técnica apresentados pela HAUSS". Pontua que "o acervo técnico do profissional e da empresa é representado, respectivamente, pela CAT (Certidão de Acervo Técnico-Profissional) e pela CAO (Certidão de Acervo Técnico-Operacional)", e que o registro do atestado é uma faculdade, e não AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA - CONCORRÊNCIA Nº: 02/2025 Recorrente: CONCRETA INCORPORAÇÕES LTDA.I-RELATÓRIO.A recorrente insurge-se contra a decisão que habilitou a licitante "ISM CONSTRUCOES LTDA." e a declarou vencedora provisória do certame em epígrafe, cujo objeto é a construção de uma creche no bairro Bela Vista, nesta. Na ocasião, a "CONCRETA" advoga pela inabilitação da recorrida sob o argumento de que não foi demonstrada a exatidão entre uma das parcelas de maior relevância técnica do objeto licitado ("pisos padrão FNDE") e os serviços constantes nas certidões/atestados apresentados. Contrarrazões pela "ISM", nas quais defende a manutenção da decisão recorrida. Em resposta ao recurso, a dd. Comissão de Contratação manteve a decisão hostilizada. Esclareceu que há semelhança técnica entre a obra licitada e aquelas previstas nas certidões e atestados apresentados. Parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 438/2025 opinando pelo recebimento do recurso, mas por seu desprovimento. Pontua que "não há exigência legal e nem editalícia de exatidão entre o bem licitado e aquele constante na certidão ou atestado, mas tão somente que sejam compatíveis." Ressalta que na análise da Comissão de Contratação a qualificação técnica da recorrida foi demonstrada através dos atestados apresentados, os quais compreendem obras e serviços compatíveis com o objeto licitado. Feito encaminhado para decisão em 28/11/2025. É o relato do necessário. II-DECISÃO Ante o exposto, acatando os fundamentos esposados pela Comissão de Contratação, e diante do parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município, os quais adoto como fundamento desta decisão, ADMITO o recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites do certame licitatório, com a máxima celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público. Publique-se. Leopoldina/MG, 28 de novembro de 2025. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito uma exigência, conforme a Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA. Finamente, observa que a Controladoria Geral do Município informou que a recorrida não comprovou possuir os índices financeiros exigidos no edital, mas o seu patrimônio líquido atende ao disposto na cláusula 8.9.6.3.4 do instrumento convocatório, razão pela qual deve ser mantida a sua habilitação. Feito encaminhado para decisão em 04/12/2025. É o relato do necessário. II-DECISÃO Ante o exposto, acatando os fundamentos esposados pela Comissão de Contratação, e diante do parecer jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município, os quais adoto como fundamento desta decisão, ADMITO o recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Outrossim, determino o regular prosseguimento dos trâmites do certame licitatório, com a máxima celeridade legalmente permitida, em prol do interesse público. Leopoldina/MG, 4 de dezembro de 2025. PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 Processo Licitatório nº 140/2025 - Concorrência Eletrônicaº 007/2025 - contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais unifamiliares, conforme especificações técnicas, projetos e planilhas orçamentárias que comporão o processo licitatório. Recebimento das propostas, do dia 10/12/2025 ás 08h00 min ao dia 29/12/2025 ás 08h00 min, Fase de lances dia 29/12/2025 ás 08h01min. Edital disponível no site oficial do município www.lontra.mg.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; ou através do - e-mail: [email protected], ou diretamente na sede do município - Rua Olímpio Campos 39 - Centro -Lontra. WESLEY ALVES DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Extrato de Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº 205/2025. Concorrência nº 01/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recapeamento asfáltico da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Centro, no povoado da Catita localizada na Zona Rural do Município de Maravilhas/MG. Recebimento das propostas: 29/12/2025 até 08h55min. Início da sessão: 29/12/2025 às 09h00min. Informações e Edital: Avenida Brasil, 33, Centro, Maravilhas/MG - CEP 35.666-000, telefone: (37) 3272-1278, e-mail: [email protected], sites: www.maravilhas.mg.gov.br/ https://licitar.digital/ e PNCP. Embasamento Lei 14.133/21. Maravilhas-MG, 9 de dezembro de 2025 LUANA G. SANTOS Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Torna público, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00h, licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de manutenção e reparos na Policlínica Municipal Abrahão Osta, no bairro centro e unidade básica de saúde Umberto Benevenute Filho, no bairro Monte Verde no Município de Mirai/MG. Maiores no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com Miraí, 9 de Dezembro de 2025 ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025 Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a contratação de empresa especializada na emissão de certificados digitais nos modelos A1 e A3, para pessoas físicas e jurídicas, para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos, bem como o acesso seguro a sistemas governamentais e corporativos que exigem identificação digital certificada, na cidade de Miraí. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A sessão de licitação será realizada por meio da internet, no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa Nacional de Compras - BNC. Miraí, 9 de dezembro de 2025. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira.