DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000211 211 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a compra de smartphone de alto desempenho para atender as demandas das secretarias municipais, no que tange, processar dados em tempo real e de forma segura, cumprindo a LGPD. garantir a continuidade do serviço em campo, com alta autonomia de bateria e resistência física (IP68). permitir a gestão e o controle centralizado dos dispositivos, na cidade de Miraí. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A sessão de licitação será realizada por meio da internet, no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa Nacional de Compras - BNC. Miraí, 9 de dezembro de 2025. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 Edital de Pregão Eletrônico nº 71/2025. Torna público aos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00h, licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição de materiais de consumo e equipamentos de informática, novos, visando atender às necessidades de infraestrutura e operacionalização de todas as secretarias e órgãos da prefeitura Municipal de Miraí/MG. Maiores informações estão no Edital à disposição dos interessados, no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. A sessão de licitação será realizada por meio da internet, no endereço https://bnccompras.com/Home/Login, Bolsa Nacional de Compras - BNC Miraí, 9 de dezembro de 2025 ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Torna público, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2025, às 09:00 horas, licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, objetivando a contratação de empresa especializada para execução do fechamento perimentral, com muro de alvenaria e gradil metálico, na creche Proinfância - tipo 1 - FNDE, conforme projeto arquitetônico e detalhamento, memorial descritivo e normas técnicas aplicáveis no município de Miraí- MG. Maiores no site:www.mirai.mg.gov.br ou https://bnccompras.com. Miraí, 9 de dezembro de 2025. ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito MÁRCIA MARIA DOS REIS SILVA Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 O Município de Montalvânia/MG - Torna Público o AVISO DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. Nº 82/2025 - Pregão Eletrônico Nº 034/2025, OBJETO: "Contratação de empresa especializada, pessoa jurídica ou pessoa física, na qualidade de despachante, devidamente credenciada pelo DETRAN/MG, para a prestação de serviços de regularização de documentação e emplacamento de veículos da frota do Município". Informações e Edital no Link: www.licitardigital.com.br. Recebimento de propostas: Até às 08H59 do dia 23.12.2025 - Abertura e julgamento das propostas: A partir de 09H00. FREDSON LOPES FRANÇA Prefeito AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 12/2025 O MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG - Torna-se público que realizará Dispensa Eletrônica Nº 012/2025 - Proc. Adm. Nº 083/2025, OBJETO: Contratação mais vantajosa objetivando a "Contratação de empresa para prestação de "Serviço de monitoramento e registro da qualidade da água das Unidades Básicas de Saúde do município de Montalvânia", através de dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 - Data da Sessão: 17.12.2025. Período de Aceitação das Propostas: Até às 08H29 - Horário da Fase de Lances: 08H30 às 14H30 - Link: www.licitardigital.com.br. FREDSON LOPES FRANÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Município de Monte Belo/MG - Processo Nº 181/2025 - Inexigibilidade - 041/2025 - Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 001/2025. Objeto: A presente licitação tem como objeto a aquisição de 02 (dois) ônibus escolares novos, modelo ORE 3, com capacidade aproximada de 59 lugares, destinados ao atendimento das necessidades de transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, mediante adesão à Ata de Registro de Preços Federal do FNDE, em conformidade com o Convênio nº 1261001295/2025 celebrado entre o município de Monte Belo e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando suprir as demandas operacionais e garantir economicidade, eficiência e maior capacidade de atendimento da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . Fundamento Legal: Art. 74, caput e Art. 86, da Lei nº 14.133/2021. Favorecido: IVG BRASIL LTDA., CNPJ: 36.519.422/0001-15, localizada à Rodovia MG-238, SN, Km 73.5, Sala On-Highway, Bloco 22, Distrito Industrial Norte, Sete Lagoas - MG, CEP 35.703-138. Valor: R$ 994.304,98 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos). Após a finalização do procedimento de inexigibilidade de licitação sob referência, bem como o interesse público envolvido, autorizo a contratação direta da empresa acima referenciada pelo valor constante da proposta de preços. Monte Belo, 3 de dezembro de 2025. IVANA MARIA VITOR ALVES Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 238/2025 Processo nº 149/2025 - Pregão Eletrônico nº 064/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material elétrico, para atender a demanda da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano do município de Montes Claros/MG. Ata Nº 188 - Fornecedora: Zigurate Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 46.015.230/0001-25. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 188: Substitui-se a marca do Item 04 - Lote 01: parafuso aço galvanizado a fogo, adequado ao padrão Cemig, cabeça quadrada, M16X300MM, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: Marca/modelo original: Olívio e nova marca/modelo: Gal Fogo. Assinado por meio digital em 06 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Zaira Dourado Magalhães Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1085/2025 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 083/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Termo de apostilamento nº. 02 ao 30º termo aditivo ao contrato P0313/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Trigésimo Termo de Aditamento do Contrato nº P0313/23-01, tendo em vista a necessidade de empenhamento dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na ficha 13470. Valor: R$ 4.684.834,98 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). Salienta-se que não foi possível empenhar os valores abaixo na ficha 5826, informada inicialmente no contrato, devido à indisponibilidade de saldo orçamentário nessa ficha, nos seguintes termos: Dessa forma: 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha: 13470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado digitalmente em 19 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1086/2025 Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 310/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Termo de apostilamento nº. 01 ao 21º termo aditivo ao contrato P0310/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº P0310/23-01, a fim de viabilizar a realização de empenho estimativo destinado ao pagamento do Incentivo do Acordo de Cooperação Intermunicipal (Recurso Federal), referente às competências de outubro a dezembro de 2025, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº 10.370/2025, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, nos seguintes termos: 1.1. Inclui- se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10302.0065.4018 - Elemento de Despesas: 3.3.50.41 - Ficha: 15815 - Fonte de Recursos: 2600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações de Serviços Públicos de Saúde. Valor: R$ 1.484.440,97 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e sete centavos). Assinado digitalmente em 06 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025.Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1087/2025 Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 310/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Termo de apostilamento nº. 02 ao 21º termo aditivo ao contrato P0310/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº P0310/23-01, tendo em vista a necessidade de empenhamento dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na ficha 13470. Valor: R$ 2.541.884,38 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Salienta-se que não foi possível empenhar os valores abaixo na ficha 5826, informada inicialmente no contrato, devido à indisponibilidade de saldo orçamentário nessa ficha, nos seguintes termos: Serviços Amb/Hosp e Incentivos - Pré- Fixado - MAC - Federal - Valor: R$ 374.800,31; Serviços Amb/Hosp - Pós-Fixado - MAC - Federal - Valor: R$ 1.409.227,53; Serviços Amb/Hosp - Pós-Fixado - FAEC - Federal - Valor: R$ 757.856,54. 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02 - 10.302.0065.2.139 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha: 13.470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado digitalmente em 24 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1091/2025 Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 312/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de apostilamento nº. 02 ao 21º termo aditivo ao contrato P0312/23-01: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº P0312/23-01, tendo em vista a necessidade de empenhamento dos seguintes valores, utilizando-se do saldo existente na ficha 13470. Valor: R$ 1.378.703,88 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil setecentos e três reais e oitenta e oito centavos). Salienta-se que não foi possível empenhar os valores abaixo na ficha 5826, informada inicialmente no contrato, devido à indisponibilidade de saldo orçamentário nessa ficha, nos seguintes termos: (...). 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2139 - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.36 - Ficha:13470 - Fonte de Recursos: 2600. Assinado digitalmente em 19 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 24 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação