DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000212 212 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Nº 1095/2025 Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 080/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Vigésimo Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 907.450,00 (novecentos e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), com finalidade de viabilizar a execução do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme definição constante na Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, bem como o estabelecido na Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, a qual institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES). Será financiado através das dotações orçamentárias: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto/Atividade: 2139 - Elemento de Despesa:33903936 - Ficha: 5826 - Recurso: 1600 - (Federal) - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no valor de R$ 60.314,93; Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto/Atividade: 2139 - Elemento de Despesa: 33903936 - Ficha: 13356 - Recurso: 2621 (Estadual) - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. 2.2. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 294.650,00 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), com a finalidade de contemplar o acréscimo de recursos destinados ao Programa Estadual de Enfrentamento ao Câncer de Mama - Cuidar na Hora Certa, conforme Resolução SES/MG nº 9.786, de 11 de outubro de 2024, cujo valor será repassado ao beneficiário da seguinte forma: I - R$ 227.150,00 (duzentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta reais), referente ao Eixo III - Redução do Tempo para a Definição Diagnóstica, a ser pago em parcelas quadrimestrais, correspondentes às competências: 1º quadrimestre (fevereiro/2025), 2º quadrimestre (maio/2025) e 3º quadrimestre (setembro/2025); II - R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), referente ao Eixo V - Tratamento Oportuno e Qualificado, a ser pago em parcela única. Será financiado através das dotações orçamentárias: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 - Projeto/Atividade: 4018 - Elemento de Despesa:335041 - Ficha: 13331 - Recurso: 2621 (Estadual) - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Com o total dos acréscimos descritos nos itens 2.1 e 2.2, perfazendo o montante de R$ 1.202.100,00 (um milhão, duzentos e dois mil e cem reais), equivalente a 2,51% do valor renovado no 21º termo aditivo, o valor total do contrato passa a ser de R$ 50.072.705,19 (cinquenta milhões, setenta e dois mil, setecentos e cinco reais e dezenove centavos).. Fundamento Legal: Lei no. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 28 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes Claros/MG, 25 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1096/2025 Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade De Licitação nº 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Vigésimo Quarto Termo de Aditamento: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$114.391,65 (cento e quatorze mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), conforme discriminado abaixo. Com este acréscimo, o qual representa 0,36% do valor renovado no 21º Termo de Aditamento, o valor total do contrato vigente será de R$ 32.599.588,59 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). 2.1.1. O montante de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais), proveniente do valor acrescido, com finalidade de viabilizar a execução do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), conforme definição constante na Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, bem como o estabelecido na Portaria GM/MS n° 1.604, de 18 de outubro de 2023, a qual institui a Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES). O valor a ser aditivado será financiado de acordo com os resultados descritos na tabela abaixo(...). 2.1.2. O montante de R$ 45.091,65 (quarenta e cinco mil e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), proveniente do valor acrescido, para pagamento da 3ª parte do 3º quadrimestre de 2025, referente o Recurso Estadual da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas (Valor em Saúde), conforme Resolução SES/MG nº 10.401 de 20/08/2025, através da seguinte dotação orçamentária: Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - Elemento de despesa: 3.3.50.41- Fonte: 1621 (Estadual) - Ficha: 6070. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 29 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.Montes Claros/MG, 25 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Prefeito Municipal de Natalândia/MG no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/21, Homologa a Concorrência Eletrônica nº 001/2025. ADJUDICANDO a empresa: TEC MENDES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 51.926.390/0001-66 - Valor Global: R$ 1.256.000,00. Natalândia/MG, 08 de dezembro de 2025. PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO Prefeito AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO Adesão nº 016/2025. Processo Administrativo nº 145/2025 O Prefeito Municipal de Natalândia/Mg, No Uso de Suas Atribuições Legais, Resolve: Ratificar e Homologar, Em Todos os Seus Termos O Ato de Adesão nº 016/2025, O Procedimento Administrativo nº 145/2025, Conforme Justificativa Apresentada e Parecer da Assessoria Jurídica, Nos Termos da Lei 14.133/2021, Cujo Objeto É O Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Acervo Bibliográfico Nacional, Para Atendimento A Estudantes da Educação Básica e Educação Profissional e Tecnológica (Ept) Com Prestação do Serviço de Licenciamento Temporário de Uso de Plataforma Digital de Apoio Pedagógico, Com Recursos Digitais e Virtuais Interativos e Funcionalidades Para Gestão de Aprendizagem, Incluindo Implantação da Solução, Formação de Professores e Gestores, Suporte Aos Usuários e Estruturação Tecnológica Local Nas Escolas Através da Disponibilização de Recursos Físicos, Quando Necessário, Com Vistas à Implantação de Projetos Estruturados e Baseados Em Metodologias Ativas, Autorizando, A Contratação da Empresa: Saber Soluções Educacionais e Tecnologicas Ltda, Cnpj: 26.846.066/0001-90. Valor global estimado R$ 99.888,96 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) - Procedimento Administrativo n.º 1809/2024, Modalidade Pregão Eletrônico por Registro de Preços n.º 010/2024, gerenciada pelo Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL. Natalândia/MG, 8 de dezembro 2025. PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 Torna público o aviso de licitação, objetivando contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, masculina ou feminina, para fazer a segurança nas escolas municipais e projetos sociais, com vistas a garantir a integridade dos alunos, professores e outros, Abertura das propostas: 29/12/2025 às 09:00 hs.- Interessados acessar endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. EULENE MENDES PEREIRA Pregoeira AV I S O Torna público a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO a Adesão nº. 016/2025, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo avaliação clínica prévia, anestesia, materiais e insumos, equipe técnica habilitada, estrutura adequada para realização dos procedimentos, medicamentos necessários ao pós-operatório imediato e registro dos atendimentos. Contratada: CASTRAMOVEL BRASIL LTDA, valor global de R$ 44.000,00- Vigência: 05/12/2025 A 05/02/2026. VALÉRIA CRISLEY MENDES SILVA Secretária Saúde. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 133/2025, originado da Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução do serviço de pavimentação de bloquete, meio fio e sarjeta na rua da igreja, comunidade do furado de oliveira e na rua antônia antunes de souza, bairro califórnia, incluindo mão de obra e materiais, em atendimento as necessidades do município de NOVA PORTEIRINHA/MG. Empresa: Soluty Engenharia Ltda -Valor de R$ 156.023,00 - vigência: 02/12/2026 a 02/06/2026 - EDIGAR BATISTA DO NASCIMENTO - Sec. de Infra Estrutura e Logística. Adesão nº 15/2025 Processo Administrativo nº 144/2025 O Prefeito Municipal de Natalândia/Mg, No Uso de Suas Atribuições Legais, Resolve: Ratificar e Homologar, Em Todos os Seus Termos O Ato de Adesão nº 015/2025, O Procedimento Administrativo nº 144/2025, Conforme Justificativa Apresentada e Parecer da Assessoria Jurídica, Nos Termos da Lei 14.133/2021, Cujo Objeto É O Registro de Preços Na Forma de Licitação Compartilhada Para Eventuais e Futuras Aquisições de Soluções Tecnológicas Educacionais Para Atendimento As Escolas da Rede de Ensino Pública Municipal dos Municípios Consorciados Ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - Cindesp, Autorizando, A Contratação da Empresa: Als Comercial e Distribuidora Ltda, Cnpj: 05.609.660/0001-98, Item - 3 R$ 164.800,00; Item - 5 R$ 155.940,00 - Valor Global Estimado R$ 320.740,00 (Trezentos e Vinte Mil Setecentos e Quarenta Reais) - Procedimento Administrativo N.º 004/2025, Modalidade Pregão Eletrônico Por Registro de Preços N.º 003/2025, Gerenciada Pelo Consórcio Público de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - Cindesp. Natalândia/MG, 8 de Dezembro 2025. PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Retifica-se o edital publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 02/12/2025, Pág. 372. Após a solicitação de esclarecimento referente ao edital da licitação em epígrafe, o Município de Palmópolis/MG torna pública a retificação deste. Expõe-se, portanto, que os pontos objetos de discrepância foram revistos, bem como o intrumento como um todo, repercutindo-se, assim, nas alterações realizadas. Nessa senda, dar-se-á a abertura do certame em 15/01/2025. A íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados no https://licitanet.com.br/ou pelo e-mail: [email protected]. Palmópolis/MG, 09/12/2025. Guilherme Prates Rocha. Agente de Contratação de Licitações. GUILHERME PRATES ROCHA Agente de Contratação de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 7/2025 A Secretaria Municipal de Saúde torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N° 07/2025. Processo de Compras Nº 253/2025 - Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS CLÍNICOS DE: BIÓPSIA DE BOCA, LÁBIOS E LÍNGUA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O início do credenciamento e acolhimento da documentação ocorrerá a partir do dia 10/12/2025, às 17h30m até 20/01/2026 às 08h59mm, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 9 de dezembro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Membro da Comissão. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 60/2025 As Secretarias Municipais de: Infraestrutura; Limpeza Urbana; Meio Ambiente; Governo - Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social; Transporte; Saúde; Gestão Pública - Departamento de Patrimônio; Assistência Social; Educação e Tecnologia e Esportes torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 60/2025. Processo de Compras Nº 227/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEMANDANTES DO MUNICÍPIO DE PARACATU- MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 10/12/2025 até às 8h59min do dia 19/01/2026 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 9 de dezembro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Pregoeiro/Agente de Contratação.