DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000227 227 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio ratifica o processo de INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-037PMSJP; OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo - FUMTUR, para realização de atividades administrativas, atendimento ao público e execução de políticas de turismo; CONTRATADO: PEDRO FERREIRA DE SOUSA; no valor de R$ 18.216,00. Senador José Porfírio, 1º de Dezembro de 2025 LEONALDO DE SOUSA ALBUQUERQUE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-0004 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SOURE/PA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 NA MODALIDADE PULVERIZADA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA". Data de Abertura: 26/12/2025 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMS, sito na 2ª Rua, 258 - Centro. Soure - PA. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-0005 Contratação de empresa de engenharia para execução das obras da construção da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Soure/PA". Data de Abertura: 26/12/2025 às 10h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMS, sito na 2ª Rua, 258 - Centro. Soure - PA. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 46/2025-SRP Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, de bens de consumo (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das necessidades das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Soure/PA". Data de Abertura: 23/12/2025 às 08:00h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMS, sito na 2ª Rua, 258 - Centro. Soure - PA. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 47/2025-SRP Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens de consumo, consistentes em materiais de expediente e papelaria, visando atender, de forma contínua e adequada, às demandas da Prefeitura Municipal de Soure/PA". Data de Abertura: 23/12/2025 às 10:30h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMS, sito na 2ª Rua, 258 - Centro. Soure - PA. PREGÃO ELETRÔNICA Nº 48/2025-SRP Fornecimento de ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL -PISO ALTO, conforme especificações técnicas e quantidades estimadas constantes da planilha de itens anexa a este Termo de Referência, visando a tender as necessidades da secretaria municipal de Educação do Município de Soure/PA". Data de Abertura: 23/12/2025 às 13:00h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMS, sito na 2ª Rua, 258 - Centro. Soure - PA. PAULO VICTOR SILVA DE LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 - PMT-SRP Repetição A PREFEITURA MUNICIPAL DE Trairão-PA, comunica aos interessados que realizará no dia 22/12/2025, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2025.049 - FMS-SRP, tipo Menor Preço por ITEM, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZA DA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS, GRAMAS E SEMENTES PARA O PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E REFLORESTAMENTO VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-trairao/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. GIVANEUSA SOBRAL SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20241000; Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-011PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a empresa CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA , CNPJ nº: 07.329.932/0001-21, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE BLOCOS INTERTRAVADOS DA AVENIDA PARÁ, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 25 de Novembro de 2025 até 23 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Data da Assinatura: 25 de novembro de 2025. Tucumã- PA, 09 de dezembro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20250021; Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-018PMT. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a empresa WATTS PROJETOS E ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ nº: 32.135.853/0001-27, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI Z A DA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL GERALDO MIGUEL SOARES. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 24 de novembro de 2025 até 22 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133 de 2021. Data da Assinatura: 24 de novembro de 2025. Tucumã- PA, 09 de dezembro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2025-018FMHIS/2025 O Município de Tucumã - PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público que às 09:00 horas do dia 29 de dezembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV/FNHIS, NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA NOS TERMOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974379/2024/MCIDADES/CAIXA (OPERAÇÃO Nº 1100374-86 - NOVO PAC) OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32/2024 (NÍVEL II), DO DECRETO Nº 11.889/2024, DAS RESOLUÇÕES DA CIIA-PAC E DA LEI Nº 14.133/2021 nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Considerando o fato superveniente materializado e posterior à condução pelo Agente de Contratação, qual seja, o sistema do CP, no ato de registro do cadastro do certame no referido sistema, apresentou falha técnica de origem desconhecida alheia à ação do Agente de Contratação. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Tucumã-PA, 9 de dezembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA Agente de Contratação R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20210612, circulado no DOU, Seção 3, Nº 229, Página 385, Coluna 02, em 02 de dezembro de 2025, RETIFICA-SE, onde se lê: "PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02", leia-se: "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº: 11.234.755/0001-77". Onde se lê: "CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal de Tucumã - PA", leia-se: "LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social". Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. LIVIA LIRA DE ARAUJO - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20241196. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-051FMS/SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ: 11.234.776/0001-92. Contratada: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.602.727/0001-37. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 5.275,00 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais), nos termos do nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 160.110,00(cento e sessenta mil, cento e dez reais). Data da assinatura: 27 de setembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20241225. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-051FMS/SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ: 11.234.776/0001-92. Contratada: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.602.727/0001-37. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 17.357,25 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), nos termos do nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de 1.151.182,35 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos). Data da assinatura: 27 de setembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20250072. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-051FMS/SRP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, CNPJ: 11.234.776/0001-92. Contratada: D L HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.602.727/0001-37. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ R$ 39.219,25 (trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), nos termos do nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 842.704,75(oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).. Data da assinatura: 27 de setembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DO CONTRATO n° 20250200. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2025-021FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 29.182.845/0001-27. Contratada: SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.549.387/0001-03. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), nos termos do art. 133, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 42.715,00 (quarenta e dois mil, setecentos e quinze reais). Data da assinatura: 27 de novembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DO CONTRATO n° 20250201. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2025-021FMS. Contratante: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CNPJ: 28.469.469/0001-93. Contratada: SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.549.387/0001-03. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 133, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 27.414,72(vinte e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos). Data da assinatura: 27 de novembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DO CONTRATO n° 20250267. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2025-021FMS. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ: 22.981.088/0001-02. Contratada: SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 18.549.387/0001-03. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais), nos termos do art. 133, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 16.505,22(dezesseis mil, quinhentos e cinco reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 27 de novembro de 2025. Tucumã - PA, 09 de dezembro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO NA QUANTIDADE DO CONTRATO n° 20250268. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 9/2025-021FMS. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 11.234.755/0001-77. Contratada: SML -