DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000257 257 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5144/2025 Na qualidade de SECRETÁRIOS DE SAÚDE e AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, devidamente autorizados, no uso das atribuições que nos são conferidas, conforme disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 08/2001, art. 16, inciso III, do Decreto Municipal nº 59/2023, repristinado pelo Decreto Municipal nº 47/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICAMOS E HOMOLOGAMOS todos os atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo acima citado, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica, com ampla concorrência, para aquisição de computadores, conforme especificações e quantidades relacionadas no anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde e Secretaria de Ação Social e Cidadania à empresa MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, no valor global da contratação de R$ 103.254,48 (cento e três mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Salto/SP, 9 de dezembro de 2025. FERNANDO AMÂNCIO DE CAMARGO Secretário de Saúde CLÁUDIA CARDOSO BARICHELLO RODRIGUES Secretária de Ação Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 PROCESSO Nº 94/2025 Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o serviço de Odontologia das Unidades Básicas de Saúde de Fartura/SP. Abertura das propostas: às 08h30 do dia 23/12/2025. Disputa: às 09h00 do dia 23/12/2025. Local: Plataforma BLL. O edital poderá ser retirado na íntegra através do site: www.fartura.sp.gov.br. Fartura, 9 de dezembro de 2025. LUIZ MARCOS DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS/SP, FAZ SABER, O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e com base no Termo de Julgamento elaborado pela Pregoeira, ADJUDICA o Pregão Eletrônico Nº 83/2025, Processo Licitatório Nº 219/2025, cujo objeto é a " AQUISIÇÃO DE DUAS CARRETAS BASCULANTES AGRÍCOLAS PARA APOIAR A PRODUÇÃO DE SILAGEM, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 941689/2023 COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP", à empresa: AGRIMAQ COMERCIAL LTDA (CNPJ 22.825.872/0001-21): Item 01 - Valor unitário: R$ 27.500,00 | Valor total: 55.000,00. Adicionalmente, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório n.º 83/2025, conforme descrito no Termo de Julgamento e no Termo de Homologação, ambos disponíveis no sistema Comprasnet e anexados a este processo administrativo, ratificando-os para que surtam todos os efeitos legais e jurídicos aplicáveis. Fernandópolis-SP, 05 de dezembro de 2025. Fernandópolis/SP 5 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO SALES CANTARELLA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. ARP nº 31/2025. DATA: 05/12/2025. Contratada: MOON SEA COMERCIAL LTDA. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e brinquedos de educação infantil e fundamental para a Secretaria Municipal De Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência. Vigência: 1 (um) ano. Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 624.203,00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. ARP nº 32/2025. DATA: 05/12/2025. CONTRATADA: BLUBRINK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e brinquedos de educação infantil e fundamental para a Secretaria Municipal De Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 564.625,00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. ARP nº 33/2025. DATA: 05/12/2025. CONTRATADA: INNOVARY FUTURE COMERCIAL LTDA ME. OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e brinquedos de educação infantil e fundamental para a Secretaria Municipal De Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no termo de referência. VIGÊNCIA: 1 (um) ano. Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 5.570.204,00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 42/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025 Concorrência Eletrônica nº 23/2025 PROCESSO nº 4662/2025 - Objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção da Quadra De Areia Do "Raspadão" - Rua José Do Patrocínio X Rua Expedito Da Silva, S/Nº - CO N J. RES. Pres. Castelo Branco. o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal De Esporte Sr. José Batista de Souza, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto a favor da Empresa DM DIAS CHAVES LTDA, devendo a mesma, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados de sua convocação, proceder à assinatura do contrato. Ferraz de Vasconcelos, 09 de dezembro de 2025. JOSÉ BATISTA DE SOUZA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Edital Retificado Nº 18/2025 - Pregão Eletrônico Nº 11/2025 ÓRGÃO: Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos - EDITAL RE- RETIFICADO Nº 18/2025 - PROCESSO Nº 22.305/2024 - objeto: registro de preços para futuro e eventual fornecimento de itens hortifrutigranjeiros da merenda escolar para atender os alunos da rede municipal de ensino, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativos, especificações e estimativos relacionados no termo de referência, com prestação de serviços de entrega ponto a ponto para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Pregão Eletrônico - Plataforma eletrônica do BBMNET - Licitações Públicas, no endereço www.novobbmnet.com.br - Data De Abertura: 22 de dezembro de 2025, às 09:00 horas. A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, FAZ SABER que se encontra aberto nesta Prefeitura, sito à Avenida Rui Barbosa, 315, Vila Romanópolis, o Pregão Eletrônico 11/2025. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos, sem custo, no sítio eletrônico - www.novobbmnet.com.br, no site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP www.pncp.gov.br, que será disponibilizado na data de 11/12/2025 à partir das 10:00 hrs. Maiores informações pelo telefone (11) 4674-7809. Ferraz de Vasconcelos, 9 de dezembro de 2025. PAULA TREVIZOLLI Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA AV I S O S PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2025 H O M O LO G AÇ ÃO / CO N V O C AÇ ÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 18/2025 - Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Integrados De Armazenamento, Gerenciamento E Operacionalização Dos Processos De Dispensação, Incluindo Fornecimento, Embalagem, Distribuição E Entrega De Medicamentos, Material Médico Hospitalar E Correlatos Às Unidades Assistenciais Vinculadas À Secretaria De Saúde A prefeita faz saber que ADJUDICA o objeto a empresa vencedora: GLOBAL MAT. DISTRIBUIDORA LTDA Sendo assim, HOMOLOGA o julgamento proferido pela Pregoeira e equipe de apoio nos autos em epígrafe e a CONVOCA para no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, comparecer na sede do Paço Municipal Juquery para assinatura do Termo de Contrato. Em 09 de dezembro de 2025. ADRIANA MARIA DE LIMA Secretária Interina da Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 162/2025 Dispensa de Licitação nº 162/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA AMBULÂNCIAS E VIATURAS. A Prefeita no uso de suas atribuições legais, faz saber que ADJUDICA objeto da dispensa de licitação em favor da empresa: SEG U R O S SURA S.A, CNPJ: 33.065.699/0001-27 no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), vencedora do LOTE 1 e declara deserto o LOTE 2, sendo assim HOMOLOGA o julgamento proferido pela Agente de Contratação e equipe de apoio nos autos em epígrafe. Dessa maneira, a prefeita CONVOCA as empresas para no prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, comparecer na sede desta Prefeitura para assinatura do Termo de Contrato 118/2025. Em 09 de dezembro de 2025. ADRIANA MARIA DE LIMA Secretária Interina da Saúde através de empresa terceirizada, para viabilizar o acesso desses usuários ao serviço. Valor Total: R$ 286.559,67 (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Valor 1º TA (mantido): R$ 286.559,67 (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Valor 2º TA (mantido): R$ 286.559,67 (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Valor 3º TA (mantido): R$ 286.559,67 (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Razão Social: Apae Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Salto. CNPJ: nº 56.651.003/0001- 40. Vigência (aditado): 01/01/2026. Término da Vigência: 31/12/2026. Estância Turística de Salto/SP, 9 de dezembro de 2025. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues - Secretária de Ação Social e Cidadania. EXTRATO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SALTO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM. Número do Processo Administrativo nº 12001/2021. Termo de Colaboração n° 328/2021. Unidade Requisitante: Secretaria da Ação Social e Cidadania. Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CASA DE BELÉM. Objeto: Serviço de acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no âmbito da Proteção Social de Alta Complexidade e auxilio no custeio e na Folha de Pagamento/Recursos Humanos conforme NOB/RH - SUAS. Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor 1º TA mantido: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor 2º TA mantido: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor 3º TA mantido: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Valor 4º TA mantido: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Razão Social: Associação Promocional Nossa Senhora das Graças - Casa de Belém. CNPJ: nº 01.631.097/0001-01. Vigência (Aditado): 01/01/2026. Termino da Vigência: 31/12/2026. Estância Turística de Salto, 9 de dezembro de 2025. Claudia Cardoso Barichello Rodrigues - Secretária de Ação Social e Cidadania. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES EXTRATO DE TERMO ADITIVO MODIFICATIVO DE CONTRATO Processo de Licitação nº 252/2022 - Chamada Pública nº 003/2022. Contratante - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES. Contratado - Grupo Mastellini Ltda - ME. Objeto - Quarto Termo Aditivo e Modificativo ao contrato nº 242/2022 celebrado entre as partes para contratação de serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica em LABORATÓRIO CLÍNICO, a serem prestados ao indivíduo residente no município de Guararapes, que deles necessitem, com acesso qualificado no SUS, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Nº - 143/2025. Valor - R$ 147.600,00/Total. Assinatura - 05 de dezembro de 2025. Vigência - 07 de dezembro de 2025 a 06 de dezembro de 2026. Contratado - Laboratório São Marcos de Guararapes Ltda. Objeto - Quarto Termo Aditivo e Modificativo ao contrato nº 241/2022 celebrado entre as partes para contratação de serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica em LABORATÓRIO CLÍNICO, a serem prestados ao indivíduo residente no município de Guararapes, que deles necessitem, com acesso qualificado no SUS, e tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses. Nº - 144/2025. Valor - R$ 147.600,00/Total. Assinatura - 05 de dezembro de 2025. Vigência - 07 de dezembro de 2025 a 06 de dezembro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 Processo Administrativo nº 1631/2025. Por decisão dos órgãos fiscalizadores, Determino a Suspensão, do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2025, cujo objeto é Serviços Envolvendo Etapas de Planejamento, Organização, Coordenação e Acompanhamento, Roteirização, Contemplando todos os Serviços Indispensáveis à Plena Execução do Projeto do Evento, abrangendo Apoio Logístico, Montagem, Desmontagem e Manutenção de toda Infraestrutura para a Realização da 1ª Feira do Empreendedor do Município de Guareí, com data de abertura prevista para 08/12/2025 as 8h30m, para que seja realizada análise da representação contra o edital. Guareí, 08 de dezembro de 2025. REINALDO VICENTE DE SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA EXTRATOS DE TERMOS DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO n° 01/2025 (TRANSFERÊNCIA DE EMENDA PARLAMENTAR) DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: a execução de serviços de custeio das ações hospitalares que garantam a assistência integral, com a finalidade de manter 100% de atendimento Hospitalar e Pronto Atendimento, a toda população usuária do SUS; Concedente: Secretaria Municipal da Saúde; Proponente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: Transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Guariba à Conveniada (Santa Casa de Guariba), proveniente da emenda parlamentar de nº 30520006, conforme proposta nº 36000668233202500 de incremento da média e alta complexidade (MAC), conforme Portaria Gm/Ms N° 7.375, De 30 De Junho De 2025 do Ministério de Estado da Saúde, repassada em parcela única; no valor total de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); Justificativa: transferência do Fundo Federal de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Assistência Hospitalar e Pronto Atendimento), pelo presente Termo de Fomento; Prazo: 01/12/2025 a 31/12/2025; Fonte de recursos: Federal - Fundo Municipal de Saúde, referente ao incremento temporário da Atenção