DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000258 258 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023 Objeto: 6º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, firmado entre o Município de Guariba e a Obra Unida Lar São Vicente de Paulo: Justificativa: Prestação de serviços assistenciais aos idosos desamparados que necessitam de abrigo permanente; Valor do repasse: R$ 3.576,84 ( três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), que advirão de recursos de rendimentos de aplicação da Conta Federal no exercício de 2025; Aditivos: (1) Fica mantido o prazo de vigência, da parceria constante da cláusula primeira, do 3° termo aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, para o exercício de 2025, abrangendo o período de 02/12/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado; (2) Fica inserida as metas do plano de trabalho original, conforme anexo a este termo aditivo, para o repasse dos recursos; Dotação Orçamentária: Recurso Federal 082410009.2.042000.3.3.50.43 Demais cláusulas: São mantidas inalteradas e com plena eficácia as demais normas e condições; Fundamentação legal: art. 57, da Lei federal nº 13.019/2014; Assinatura: 02/12/2025; Guariba, 02 de dezembro de 2025. Francisco Dias Mançano Junior Prefeito Municipal 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 1/2023 Objeto: 7º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, firmado entre o Município de Guariba e a Obra Unida Lar São Vicente de Paulo: Justificativa: Prestação de serviços assistenciais aos idosos desamparados que necessitam de abrigo permanente; Valor do repasse: R$ 3.456,40 (três mil, quatrocentos cinquenta e seis reais e quarenta centavos), que advirão do cofinanciamento Federal de serviços, programas e projetos socioassistenciais transferidos pelo fundo nacional de assistência social - FNAS - do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, de forma regular e automática na modalidade fundo a fundo da Conta Federal no exercício de 2025; Aditivos: (1) Fica mantido o prazo de vigência, da parceria constante da cláusula primeira, do 3° termo aditivo ao Termo de Fomento nº 01/2023, para o exercício de 2025, abrangendo o período de 02/12/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado; (2) Fica inserida as metas do plano de trabalho original, conforme anexo a este termo aditivo, para o repasse dos recursos; Dotação Orçamentária: Recurso Federal 082410009.2.042000.3.3.50.43 Demais cláusulas: São mantidas inalteradas e com plena eficácia as demais normas e condições; Fundamentação legal: art. 57, da Lei federal nº 13.019/2014; Assinatura: 02/12/2025; Guariba, 02 de dezembro de 2025. Francisco Dias Mançano Junior Prefeito Municipal 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 2/2023 Objeto: 7º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2023, firmado entre o Município de Guariba e o Centro Social São Mateus: Justificativa: Atendimento socioeducativo as crianças, adolescentes e jovens dos 06 à 14 anos e 11 meses, em especial aos que estão em situação de vulnerabilidade social; Valor do repasse: R$ 3.098,53 (três mil, noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), que advirão de recursos de rendimentos de aplicação da Conta Federal no exercício de 2025; Aditivos: (1) Fica mantido o prazo de vigência, da parceria constante da cláusula primeira, do 6° termo aditivo ao Termo de Fomento nº 02/2023, para o exercício de 2025, abrangendo o período de 02/12/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado; (2) Fica inserida as metas do plano de trabalho original, conforme anexo a este termo aditivo, para o repasse dos recursos; Dotação Orçamentária: Recurso Federal 082410009.2.042000.3.3.50.43 Demais cláusulas: São mantidas inalteradas e com plena eficácia as demais normas e condições; Fundamentação legal: art. 57, da Lei federal nº 13.019/2014; Assinatura: 02/12/2025; Guariba, 02 de dezembro de 2025. Francisco Dias Mançano Junior Prefeito Municipal 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 7/2023 Objeto: 5º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 07/2023, firmado entre o Município de Guariba e a Associação Casa da Criança de Guariba; Justificativa: acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de riscos psicossocial, garantindo proteção provisória e excepcional às crianças e adolescentes encaminhados pelo poder judiciário ou pelo concelho tutelar, oferecendo cuidados que envolvem moradia, organização, higiene, alimentação, convivência social, inserção e frequência escolar, além da participação em projetos sociais; Valor do repasse: R$ 2.186,78 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), que advirão de recursos de rendimentos de aplicação da Conta Federal no exercício de 2025; Aditivos: (1) Fica mantido o prazo de vigência, da parceria constante da cláusula primeira, do 4° termo aditivo ao Termo de Fomento nº 07/2023, para o exercício de 2025, abrangendo o período de 02/12/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado; (2) Fica inserida as metas do plano de trabalho original, conforme anexo a este termo aditivo, para o repasse dos recursos; Dotação Orçamentária: Recurso Federal 082410009.2.042000.3.3.50.43 Demais cláusulas: São mantidas inalteradas e com plena eficácia as demais normas e condições; Fundamentação legal: art. 57, da Lei federal nº 13.019/2014; Assinatura: 02/12/2025; Guariba, 02 de dezembro de 2025. Francisco Dias Mançano Junior Prefeito Municipal 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 9/2023 Objeto: 5º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 09/2023, firmado entre o Município de Guariba e o Centro Social Comunitário Cristo Rei; Justificativa: Prestação de serviços de atendimentos socioeducativos à crianças, adolescentes e jovens, em especial aos que estão em situação de vulnerabilidade social; Valor do repasse: R$ 8.867,22 (oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos), que advirão de recursos de rendimentos de aplicação da Conta Federal no exercício de 2025; Aditivos: (1) Fica mantido o prazo de vigência, da parceria constante da cláusula primeira, do 4° termo aditivo ao Termo de Fomento nº 09/2023, para o exercício de 2025, abrangendo o período de 02/12/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado; (2) Fica inserida as metas do plano de trabalho original, conforme anexo a este termo aditivo, para o repasse dos recursos; Dotação Orçamentária: Recurso Federal 082410009.2.042000.3.3.50.43 Demais cláusulas: São mantidas inalteradas e com plena eficácia as demais normas e condições; Fundamentação legal: art. 57, da Lei federal nº 13.019/2014; Assinatura: 02/12/2025; Guariba, 02 de dezembro de 2025. Francisco Dias Mançano Junior Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 Extrato do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025. ÓRGÃO- Prefeitura Municipal de Holambra - MODALIDADE - Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote. OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE 7.000 KITS DE UNIFORMES ESCOLAR E 2.000 PEÇAS DE CAMISETAS PROERD, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12 MESES - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. - CADASTRO DE PROPOSTAS - 11/12/2025 às 00h00 até o dia 13/01/2026 às 09h00 - DATA DA ABERTURA DA SESSÃO - 13/01/2026, às 9h00- ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO - "Plataforma Licita Mais Brasil" através do sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. Holambra, 09 de dezembro de 2025. CARLOS HENRIQUE MAZOTTI Diretor do Departamento de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA R E T I F I C AÇ ÃO ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO. Chamada 01/2025. Edital 139/2025. PMH 96978/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. De acordo com a publicação no D.O.U. e no D.O.M., no dia 02/12/2025. Onde se lê: COOPASUL - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO ASSENTAMENTOS DE SUMARÉ, com os itens 01 a 11, pelo valor total de R$ 2.188.576,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais), Leia-se: COOPASUL - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E COMERCIALIZAÇÃO ASSENTAMENTOS DE SUMARÉ, com os itens 01 a 11, pelo valor total de R$ 2.148.579,90 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Hortolândia, 03/12/2025. Simone Cristina Locatelli/Secretária Municipal de Educação, Ciência E Tecnologia. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 PROCESSO Nº: 744/2025 - Aquisição de equipamentos/materiais permanentes odontológicos para as unidades básicas de saúde - ESF Rocio Aeroporto e ESF Rocio Areia Branca, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Iguape/SP, em atendimento à proposta nº 13901.68400/1230-13/2023, PR-E -PREGÃO ELETRÔNICO - 29/2025 - EDITAL Nº: 40/2025 INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADJUDICO E HOMOLO G O, nos termos da Legislação em vigor, o procedimento licitatório e a classificação dos itens abaixo. FORNECEDOR: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Item 2 - APARELHO DE RAIO X - ODONTOLÓGICO - INSTALAÇÃO: COLUNA COM BRAÇO CONVECIONAL - MODO DE OPERAÇÃO: DIGITAL. TENSÃO: MÍNIMO 7MA. Bivolt - UN Quantidade: 2,00 Valor Unitário: 7.761,00 Total: 15.522,00 Marca: ION PRO X - STANDART TOTAL DO FORNECEDOR: 15.522,00- FORNECEDOR: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI - Item 3 - CADEIRA ODONTOLOGICA COMPLETA (EQUIPO/SUGADOR/REFLETOR) TERMINAIS: NO MINIMO 3 - CABECEIRA: ARTICULADA. COMANDO DA CADEIRA: PEDAL - EQUIPO: TIPO CART OU ACOPLADO. REFLETOR: MULTIFOCAL (MAIS DE UMA INTENSIDADE). CUBA: PORCELANA/CERÂMICA. UNIDADE AUXILIAR: 1 SUGADOR COM SERINGA TRÍPLICE, CANETA DE ROTAÇÃO, CONTRA ÂNGULO, PEÇA RETA E MICRO MOTOR. - UN Quantidade: 2,00 Valor Unitário: 14.000,00 Total: 28.000,00 Marca: DENTEMED - PRIME ONE CART - TOTAL DO FORNECEDOR: 28.000,00 - FORNECEDOR: M.H.M DO COUTO- COMERCIAL ME Item 4 - AUTOCLAVE HOSPITALAR 54 LITROS-FABRICADA EM AÇO INOX, DESENVOLVIDA PARA ESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS/INSTRUMENTOS UTILIZANDO VAPOR SOB PRESSÃO, SENDO IDEAL PARA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS (IMPLANTODONTIA E CIRURGIA), PARA CLÍNICAS MÉDICAS (GINECOLOGIA E CIRURGIA PLÁSTICA), LABORATÓRIOS E AMBULATÓRIOS HOSPITALARES, NOS CUIDADOS DE SEUS INTRUMENTOS, QUE DEVEM SER RESISTENTES À ALTAS TEMPERATURAS E VAPOR INTENSO. PRODUTO UTILIZADO PARA ESTERILIZAÇÃO. POR SEREM EQUIPAMENTOS QUE TRABALHAM COM TEMPERATURA E PRESSÃO ELEVADAS, DEVEM SER MANUSEADAS POR PESSOAS DEVIDAMENTE HABILITADAS E BEM INFORMADAS QUANTO ÀS SUAS CARACTERÍSTICAS DE FUNCIONAMENTO. É FUNDAMENTAL QUE O OPERADOR LEIA ATENTAMENTE TODAS AS INSTRUÇÕES E CERTIFIQUE-SE DO SEU CORRETO ENTENDIMENTO ANTES DE USAR A AUTOCLAVE. GARANTIA - 24 MESES. FREQUÊNCIA - 50/60 HZ. CAPACIDADE - 54 LITROS. MATERIAL: AÇO INOX; DIMENSÕES - 54CM X 54CM X 75CM - PESO - 85,3 KG. REGISTRO ANVISA - UN Quantidade: 2,00 Valor Unitário: 19.800,00 Total: 39.600,00 Marca: CRISTOFOLI - VITALE CLASS 54L - TOTAL DO FORNECEDOR 39.600,00 - TOTAL GERAL: 83.122,00 KARIMY DE RAMOS AGUIAR Secretária Municipal de Saúde Especializada à Saúde, por Emenda Parlamentar, para custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Pronto Atendimento; Classificação orçamentária: 02. 05. 01. 10. 302 .0039 .2. 073000.3.3.90.39; e, Regência: art. 30, da Lei Federal n° 13.019/2014 alterada pela 13.204/2015 e lei Municipal nº 3.815, de 19 de agosto de 2.025; Assinatura: 01/12/2025. Guariba, 01/12/2025. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR Prefeito Municipal TERMO DE FOMENTO n° 02/2025 (TRANSFERÊNCIA DE EMENDA PARLAMENTAR) DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: a execução de serviços de custeio das ações hospitalares que garantam a assistência integral, com a finalidade de manter 100% de atendimento Hospitalar e Pronto Atendimento, a toda população usuária do SUS; Concedente: Secretaria Municipal da Saúde; Proponente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba; Objeto: Transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Guariba à Conveniada (Santa Casa de Guariba), proveniente da Emenda parlamentar de nº 50410002, conforme proposta nº 36000696400202500 no valor de R$ 80.000,00 de incremento da média e alta complexidade da Portaria GM/MS Nº 8.363, de 08 de Outubro De 2025 do Ministério de Estado da Saúde, repassada em parcela única; no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); Justificativa: transferência do Fundo Federal de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Assistência Hospitalar e Pronto Atendimento), pelo presente Termo de Fomento; Prazo: 01/12/2025 a 30/06/2025; Fonte de recursos: Federal - Fundo Municipal de Saúde, referente ao incremento temporário da Atenção Especializada à Saúde, por Emenda Parlamentar, para custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Pronto Atendimento; Classificação orçamentária: 02.05.01.10.302.0039.2.073000.3.3.90.39; e, Regência: art. 30, da Lei Federal n° 13.019/2014 alterada pela 13.204/2015 e lei Municipal nº 3.835, de 19 de novembro de 2.025; Assinatura: 01/12/2025. Guariba, 01/12/2025. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 ITEM FRACASSADO PROCESSO Nº: 744/2025 Aquisição de equipamentos/materiais permanentes odontológicos para as unidades básicas de saúde - ESF Rocio Aeroporto e ESF Rocio Areia Branca, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Iguape/SP, em atendimento a proposta nº 13901.68400/1230-13/2023, PR-E - PREGÃO ELETRÔNICO - 29/2025 - EDITAL Nº: 40/2025. INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Nos termos da Legislação em vigor, o item restou -se FRACASSADO. LOTE 1 - QUANTIDADE: 02, DESCRIÇÃO: COMPRESSOR ODONTOLÓGICO - Tipo: Compressor isento de óleo, adequado para uso odontológico. Potência mínima: 2 HP. Vazão mínima: 12 pés³/min (cúbicos por minuto). Capacidade do reservatório: mínima de 200 litros. Pressão máxima de operação: 120 lbf/pol² (psi). Tensão de alimentação: 220V. Sistema de pintura: anticorrosiva interna e externa. Deve possuir: pressostato, válvula de segurança e manômetro. Nível de ruído: compatível com ambiente clínico (preferencialmente inferior a 70 dB). Certificação obrigatória: INMETRO ou equivalente, conforme normas aplicáveis. Garantia mínima: 12 meses. Iguape, 8 de dezembro de 2025. KARIMY DE RAMOS AGUIAR Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO Nº 241/23 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2023, PROCESSO 0333/23 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão de exames de Raio-x, ultrassom e tomografia, com impressora de alta definição, recarga de tinta apropriada, papel fotográfico branco brilhante no tamanho a4, destinada para o Hospital Municipal De Itapira/SP. As partes de comum acordo resolvem prorrogar o contrato 0241/23, conforme parecer jurídico, financeiro e ofício da secretaria de saúde com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93. CONTRATANTE: A COPIADORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS XEROGRÁFICOS LTDA. Data da assinatura: 04 de Dezembro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses. Valor (R$): 84.912,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e doze reais).