DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000015 15 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003705/2024-56, resolve: NOMEAR ESTELA GUILHERME ZEFERINO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural, do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, ficando dispensada do cargo que atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 650, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.021040/2025-43 resolve: DESIGNAR CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1041050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio as Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 651, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o art. 25 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o previsto no parágrafo único do art. 3º do Decreto 12.539, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar para compor o Grupo Gestor da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos Extrativos - GGPGPM-Bio, instituído pela Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF/MPO/MMA nº 5, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025, os representantes abaixo indicados: I - pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará: a) titular: Ana Terra Reis; b) suplente: Ianelli Sobral Loureiro; e c) suplente: João da Mata Nunes Rocha; II - pelo Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo; b) suplente: Elvison Nunes Ramos; e c) suplente: Elisa Cardoso Batista; III - pelo Ministério da Fazenda: a) titular: Mônica Avelar Antunes Netto; b) suplente: Daiane Ramon de Alcântara; e c) suplente: Camila Stefaní de Sousa Silva; IV - pelo Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Wesley Matheus de Oliveira; b) suplente: vago; e c) suplente: vago; V - pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Bruna de Vita Silva Santos; b) suplente: Jacobson Luiz Rodrigues Ribeiro; e c) suplente: Diego Correa Furtado; VI - pelo Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô; b) suplente: Sammy Regina Mourão Oliveira; e c) suplente: vago; VII - pelo Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Rafaela Fernandes de Oliveira; b) suplente: Eloá Silva de Moraes; e c) suplente: Rafael de Mesquita Oliveira Ferreira de Freitas; VIII - pela Companhia Nacional de Abastecimento: a) titular: Sílvio Isoppo Porto; b) suplente: Fernando Gomes da Motta; e c) suplente: Natália Tavares de Azevedo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 652, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011987/2024-65, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 3 de dezembro de 2025, LUCAS LEMOS DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006496/2025-83, resolve: EXONERAR, a partir de 1º de dezembro de 2025, REGINETE SOUZA BISPO, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.161727/2025-58, resolve: Conceder pensão ao Sr. CADIMAEL COSTA DE JESUS, em razão do falecimento do servidor FLAVIO LUÍS ASSIZ DOS SANTOS, ocorrido em 09 de novembro de 2025, no cargo de Orientador de Projeto de Assentamento, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº. 1465304, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "a e b", e 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, § 4º, art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 619, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.115413/2025- 01, resolve: Designar a servidora ERICA RAMOS ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 533, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002249/2024-95, resolve: Designar ISADORA CUNHA VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1165139, para, no período de 05 a 16 de janeiro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria-Executiva, deste Ministério, FCE 1.14, em virtude de afastamento do titular e de seus substitutos eventuais. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 534, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001488/2025-17, resolve: Designar IVY LOPES PEREIRA JULIÃO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, para, no período de 08 a 19 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Serviço de Publicações e Expedições da Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.05, em virtude de férias da titular. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 535, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002014/2025-84, resolve: Designar RENATA MARQUES SANTANA, matrícula SIAPE nº 2108012, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Controle Administrativo do Gabinete da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 537, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.102759/2023-61, resolve: Art. 1º Designar os servidores CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, matrícula Siape nº 1009281, e ROBERTA BUARQUE RABELO, matrícula Siape nº 1492959, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Facilitação de Comércio do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação da Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 306, de 5 de setembro de 2025, publicada no D.O.U de 9 de setembro de 2025, Seção 2, página 15. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA