DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 827, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.001474/2025-00, resolve: Art. 1º Designar NEOMAR RODRIGUES MARTINS, no período de 16 a 19 de dezembro de 2025, para exercer o encargo de substituto do Superintendente de Goiás, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.011031/2025-97, resolve: Nº 839 Designar GREICE REINADO MICHELI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Suporte e Assessoramento Técnico em Gestão de Pessoas, código FCE-1.02, da Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro. Nº 840 Designar LAURA ISIS ZURITA PEREIRA, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Setor de Suporte e Assessoramento Técnico em Gestão de Pessoas, código FCE- 1.02, da Coordenação - Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 842, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010786/2025-74, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 843, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003228/2023-91, resolve: Art. 1º Designar JAIRO JOVANI DA SILVA LEAL, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Planejamento de Aquisições e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação - Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 844, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.011031/2025-97, resolve: Designar RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE-2.07, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL INPI Nº 23, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/12/2025, a Comissão instaurada pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 13, de 17/06/2025, publicada no D.O.U. nº 114 em 18/06/2025, retificada pela Portaria de Pessoal/INPI/n.º 16, de 24/06/2025, publicada no D.O.U. n.º 118 em 26/06/2025 destinada a apurar supostas irregularidades constantes do Despacho Decisório 1239234 do Processo SEI nº52402.006555/2025-01. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS DE OLIVEIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.270, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CANDIDA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.15, no período de 1º a 30 de dezembro de 2025. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 2.323, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar MAX LOPES BEZERRA, do encargo de substituto da função de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.15. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 2.324, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LENICE GUIMARÃES ARAÚJO para exercer o encargo de substituta da função de Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 2.325, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, e no resultado da eleição realizada na Assembleia Nacional das entidades da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à promoção de direitos humanos da população em situação de rua, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) no mandato 2025-2027: I - Representantes dos órgãos governamentais: a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 1. titular: Anderson Lopes Miranda; e 2. suplente: Élida de Oliveira Lauris dos Santos; b) Ministério da Justiça e Segurança Pública: 1. titular: Raphael Calazans de Souza; e 2. suplente: Lívia Miranda Müller Drumond Casseres; c) Ministério da Educação: 1. titular: Débora Ribeiro; e 2. suplente: Marlete Fernandes de Souza; d) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e : 1. titular: Valéria Maria de Massarani Gonelli; e 2. suplente: vago; e) Ministério da Saúde: 1. titular: Larissa Daiane Vieira Barros; e 2. suplente: Adriane Wollmann; f) Ministério das Cidades: 1. titular: vago; e 2. suplente: vago; g) Ministério do Trabalho e Emprego: 1. titular: Anatalina Lourenço da Silva; e 2. suplente: Eloá Nascimento dos Santos; h) Ministério da Cultura: 1. titular: Francimaria Lacerda Nogueira Bergamo; e 2. suplente: Helenice Assis Vespasiano; i) Ministério da Igualdade Racial: 1. titular: Andressa Regina Bissoloti dos Santos; e 2. suplente: Florence Marcolino Barboza; j) Ministério das Mulheres: 1. titular: Adriana Matos Pereira; e 2. suplente: Anita Cunha Monteiro; k) Secretaria-Geral da Presidência da República: 1. titular: vago; e 2. suplente: vago. II - Representantes de entidades da sociedade civil: a) Associação Brasileira de Redução de Danos: 1. titular: Kedney Graico Araújo da Consolação; e 2. suplente: Osvaldo Martins e Carvalho Filho; b) Associação Nacional Criança Não É De Rua: 1. titular: Manoel Torquato Carvalho de Souza; e 2. suplente: Elaine Lubarino de Jesus Maia; c) Associação Grito dos Excluídos Continental: 1. titular: Maria Irene Gerassi; e 2. suplente: Eliana Maria Villela Davini;