DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 00066.013812/2025-17. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BERNARDO TOMAZ DE CAS T R O, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e DANIEL VIEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1568405, ocupante de cargo comissionado código CCT V, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 15ª reunião do "Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG-PA/15)" e da 5ª Reunião Conjunta GREPECAS-RASG-PA, em Cidade do México - México, no período de 1º a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, matrícula SIAPE nº 3495151, ocupante de cargo comissionado código CCD I, a fim de participar da reunião da Comunidade de Autoridades de Aviação Civil Lusófonas (CAACL), em Lisboa - Portugal, no período de 13 a 17 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013634/2025-24. RUI CHAGAS MESQUITA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores WENDERSON SOARES PIR ES , matrícula SIAPE nº 2110402, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e AUREO DE MORAIS VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1764070, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de reuniões com a Civil Aviation Authority of Singapore (CAAS) e realizarem visitas a Organizações de Manutenção certificadas por essa autoridade, em Cingapura - Cingapura, no período de 27 de fevereiro a 7 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013864/2025-93. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor EDUARDO VICTOR BATISTA N U N ES , matrícula SIAPE nº 2567255, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Aviation Security Panel Working Group on Training (WGT)", da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Riad - Arábia Saudita, no período de 23 a 30 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013072/2025-19. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor CARLOS PEDRO DOS SANTOS NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 1200650, ocupante de cargo comissionado código CGE II, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 49, processo nº 00066.013179/2025-67, nos seguintes termos: onde se lê: "a fim de participarem do II Fórum Futuro da Regulação", leia-se: "a fim de acompanhar o Diretor- Presidente no II Fórum Futuro da Regulação, na qualidade de assessor", mantidas as demais informações. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como autoridade certificadora nas reuniões do "ERJ-145, EMB-120, Legacy 450/500 e Praetor 500/600 - 2026 MRB GWG / ISC Meetings", em Melbourne - Florida - Estados Unidos da América, no período de 21 de fevereiro a 05 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014170/2025-73. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.107586/2025-33, resolve: Declarar vago, a contar de 21 de novembro de 2025, o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, ocupado por CARLOS EDUARDO LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1589499, por motivo de falecimento. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 237/SAF, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029067/2025-86, resolve: Art. 1º Designar o servidor ISAAC MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1774893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Regulação Técnico-Normativa da Navegação (código FCE 1.08), ficando dispensado da função que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 238/SAF, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007251/2025-75, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Elizabete Maria Barros Thomas, matrícula SIAPE nº 1169905, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação (SARGN), código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 239/SAF, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007251/2025-75, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ELIZABETE MARIA BARROS THOMAS, matrícula SIAPE nº 1169905, do encargo de substituta do titular da Divisão de Regulação Técnico- Normativa da Navegação (DRTNN), código FCE 1.08. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.368, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL OLIVEIRA DE ÁVILA, Matrícula SIAPE n° 1475956 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1159945, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1290, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI, Nº 391, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.018742/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a GABRIEL LINETE SERENO KAXINAWA, a partir de 14 de outubro de 2025, data do requerimento, na condição de filho do ex- servidor Evilasio Sereno Kaxinawa, matrícula nº 0446420, ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional de Juruá, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH