DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000075 75 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 423, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD n.º 24781/2025, resolve: CONCEDER pensão temporária por morte a Susane Prado Galvão, na condição de cônjuge do ex-Juiz do Trabalho Titular de Vara aposentado Hélio Luiz Fernandes Galvão, a partir de 26/11/2025 (data do óbito), com fundamento no art. 93, inciso VI, da CF/88, com a redação dada pela EC n.º 20/1998, nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 424, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no PROAD nº 1201/2017, que trata da aposentadoria do servidor Ageu Souza de França, jubilado pelo ATO TRT6-GP nº 97 de 18/04/2017, publicado no DOU de 24/04/2017, alterado pelo ATO TRT-GP nº 229 de 16/12/2020, publicado no DOU de 18/12/2020, CONSIDERANDO o Acórdão nº 7505/2025-TCU/1ª Câmara (TC- 012.406/2025-2) que negou registro ao ato de aposentadoria, CONSIDERANDO a determinação para emitir novo ato de aposentadoria, nos termos do item 9.3.4 do referido acórdão, resolve: DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 97 de 18/04/2017, publicado no DOU de 24/04/2017, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor AGEU SOUZA DE FRANÇA no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 18% (dezoito por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9527/97 c/c MP nº 1815 de 05/03/1999 e suas reedições) e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-01/Executante, de acordo com o art. 62, § 2º da Lei nº 8.112/90 c/c a Portaria TRT DG 2/94 e Lei n. 8.911/94 c/c IN-SAF 7/94, bem como o decidido na Representação TRT SP 39/94 c/c o Ato TRT 467/94, e 3/10 (três décimos) de Assis t e n t e / FC - 02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art.3º da MP-2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/2005), e Ação Judicial Coletiva nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA6, transitada em Julgado, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7. GP Nº 515, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/1990, art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3/2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista o PROAD Nº 6678/2025, resolve: remover, a pedido, a contar de , 10/12/2025 MÔNICA SOUZA DE JESUS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, mediante permuta com BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para este Regional, lotando-a na 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, concedendo à servidora deste Regional 10 (dez) dias de trânsito. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 181, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19270/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANO BLANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24497/2025, resolve: Exonerar, a partir de 4 de dezembro, MARIA APARECIDA GRULI DEBONI LEONCINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.147, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19270/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANO BLANCO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de Araraquara, da Secretaria Conjunta de Araraquara, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 13 Araraquara - Taquaritinga, da referida Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 897, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Protocolo SEI nº 8918/2025, resolve: Art. 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por VICTOR HUGO DOS REIS PEREIRA, matrícula nº 1983, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 17/11/2025. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA PORTARIA GP/TRT16 Nº 899, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Protocolo SEI nº 8889/2025, resolve: Art. 1º Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por KERSON SILVA C A S T R O, matrícula nº 1707, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 01/12/2025. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 872, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.298 e no PROAD n.º 7310, ambos de 09/12/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Sousa Drumond, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente Executivo, de nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 2º Remover a mencionada servidora da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados para a Assessoria do Gabinete da Presidência. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 873, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.298, de 09/12/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações e de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 2º Determinar que a mencionada servidora passe a funcionar na Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Executivo, de nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 874, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PR OA D n.º 7.298, de 09/12/2025, resolve: Art. 1º Remover a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista Judiciária, do Setor de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças para o Setor de Informações e de pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações e de pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 3º Colocar a supracitada servidora à disposição do Setor de Contabilidade da Secretaria de Orçamento e Finanças. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO