Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/12/2025 · pág. 3

DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000003 3 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . .CCE-17 .7,08 .- .- .1 .7,08 .1 .7,08 . .CCE-15 .5,41 .1 .5,41 .- .- .-1 .-5,41 . .CCE-4 .0,44 .- .- .3 .1,32 .3 .1,32 . .CCE-3 .0,37 .- .- .4 .1,48 .4 .1,48 . .CCE-2 .0,21 .- .- .5 .1,05 .5 .1,05 . .CCE-1 .0,12 .- .- .3 .0,36 .3 .0,36 . .FC E - 1 7 .4,25 .1 .4,25 .- .- .-1 .-4,25 . .FC E - 1 5 .3,25 .- .- .1 .3,25 .1 .3,25 . .FC E - 1 3 .2,47 .2 .4,94 .- .- .-2 .-4,94 . .FC E - 1 0 .1,27 .1 .1,27 .- .- .-1 .-1,27 . .FC E - 7 .0,83 .- .- .5 .4,15 .5 .4,15 . .FC E - 6 .0,70 .1 .0,70 .- .- .-1 .-0,70 . .FC E - 5 .0,60 .- .- .2 .1,20 .2 .1,20 . .FC E - 4 .0,44 .2 .0,88 .- .- .-2 .-0,88 . .FC E - 3 .0,37 .4 .1,48 .- .- .-4 .-1,48 . .FC E - 2 .0,21 .4 .0,84 .- .- .-4 .-0,84 . .FC E - 1 .0,12 .2 .0,24 .- .- .-2 .-0,24 . .T OT A L .18 .20,01 .24 .19,89 .6 .-0,12 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: . .U N I DA D E .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO .C C E / FC E . . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15 . . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15 . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.15 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Seção .4 .Chefe .CCE 1.03 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 . . .2 .Assessor .CCE 2.13 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS .1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . . . . . . .ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE .1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 . . . . . . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18 . . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . .Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01 . . . . . . .DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação .13 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .10 .Chefe .FCE 1.05 . .Seção .11 .Chefe .CCE 1.04 . .Seção .4 .Chefe .CCE 1.03 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . .Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01 . . . . . . .DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .11 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05 . .Seção .1 .Chefe .CCE 1.03 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . . . . . . .DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .3 .Chefe .FCE 1.05 . .Núcleo .1 .Chefe .CCE 1.01 . . . . . . .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06 . . . . . . .CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15 . . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO .1 .Secretário .FCE 1.17 . . .1 .Secretário-Adjunto .FCE 1.15 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor .FCE 2.13 . .Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE D ES E N V O LV I M E N T O .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .15 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .16 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS .1 .Diretor .FCE 1.15 . . .4 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .15 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .13 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE AUDITORIA DE ES T AT A I S .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10 . .Divisão .9 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE INVESTIGAÇÕES E O P E R AÇÕ ES .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO .1 .Ouvidor-Geral .FCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE OUVIDORIAS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06 . . . . . . .DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06 . . . . . . .CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.17 . .Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13 . .Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06 . . . . . . .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E SUPERVISÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Serviço .5 .Chefe .FCE 1.05 . . . . .