DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000182 182 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .298 .MAIRI/BA-SAO VICENTE/SP . .299 .M A I R I / BA - U B E R A BA / M G . .300 .M A I R I / BA - U B E R L A N D I A / M G . .301 .MANOEL VITORINO/BA-BATATAIS/SP . .302 .MANOEL VITORINO/BA-CAMPINAS/SP . .303 .MANOEL VITORINO/BA-CUBATAO/SP . .304 .MANOEL VITORINO/BA-DELTA/MG . .305 .MANOEL VITORINO/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .306 .MANOEL VITORINO/BA-FRANCA/SP . .307 .MANOEL VITORINO/BA-JEQUITAI/MG . .308 .MANOEL VITORINO/BA-JUNDIAI/SP . .309 .MANOEL VITORINO/BA-MONTES CLAROS/MG . .310 .MANOEL VITORINO/BA-OSASCO/SP . .311 .MANOEL VITORINO/BA-PATOS DE MINAS/MG . .312 .MANOEL VITORINO/BA-PATROCINIO/MG . .313 .MANOEL VITORINO/BA-PIRAPORA/MG . .314 .MANOEL VITORINO/BA-PRAIA GRANDE/SP . .315 .MANOEL VITORINO/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .316 .MANOEL VITORINO/BA-SALINAS/MG . .317 .MANOEL VITORINO/BA-SANTOS/SP . .318 .MANOEL VITORINO/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .319 .MANOEL VITORINO/BA-SAO PAULO/SP . .320 .MANOEL VITORINO/BA-SAO VICENTE/SP . .321 .MANOEL VITORINO/BA-UBERABA/MG . .322 .MANOEL VITORINO/BA-UBERLANDIA/MG . .323 .M I L AG R ES / BA - BAT AT A I S / S P . .324 .M I L AG R ES / BA - C A M P I N A S / S P . .325 .M I L AG R ES / BA - C U BAT AO / S P . .326 .M I L AG R ES / BA - D E LT A / M G . .327 .MILAGRES/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .328 .M I L AG R ES / BA - F R A N C A / S P . .329 .M I L AG R ES / BA - J EQ U I T A I / M G . .330 .M I L AG R ES / BA - J U N D I A I / S P . .331 .MILAGRES/BA-MONTES CLAROS/MG . .332 .M I L AG R ES / BA - O S A S CO / S P . .333 .MILAGRES/BA-PATOS DE MINAS/MG . .334 .M I L AG R ES / BA - P AT R O C I N I O / M G . .335 .M I L AG R ES / BA - P I R A P O R A / M G . .336 .MILAGRES/BA-PRAIA GRANDE/SP . .337 .MILAGRES/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .338 .M I L AG R ES / BA - S A L I N A S / M G . .339 .M I L AG R ES / BA - S A N T O S / S P . .340 .MILAGRES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .341 .MILAGRES/BA-SAO PAULO/SP . .342 .MILAGRES/BA-SAO VICENTE/SP . .343 .M I L AG R ES / BA - U B E R A BA / M G . .344 .M I L AG R ES / BA - U B E R L A N D I A / M G . .345 .MONTES CLAROS/MG-BATATAIS/SP . .346 .MONTES CLAROS/MG-CAMPINAS/SP . .347 .MONTES CLAROS/MG-CUBATAO/SP . .348 .MONTES CLAROS/MG-FRANCA/SP . .349 .MONTES CLAROS/MG-JUNDIAI/SP . .350 .MONTES CLAROS/MG-OSASCO/SP . .351 .MONTES CLAROS/MG-PRAIA GRANDE/SP . .352 .MONTES CLAROS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .353 .MONTES CLAROS/MG-SANTOS/SP . .354 .MONTES CLAROS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .355 .MONTES CLAROS/MG-SAO PAULO/SP . .356 .MONTES CLAROS/MG-SAO VICENTE/SP . .357 .PATOS DE MINAS/MG-BATATAIS/SP . .358 .PATOS DE MINAS/MG-CAMPINAS/SP . .359 .PATOS DE MINAS/MG-CUBATAO/SP . .360 .PATOS DE MINAS/MG-FRANCA/SP . .361 .PATOS DE MINAS/MG-JUNDIAI/SP . .362 .PATOS DE MINAS/MG-OSASCO/SP . .363 .PATOS DE MINAS/MG-PRAIA GRANDE/SP . .364 .PATOS DE MINAS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .365 .PATOS DE MINAS/MG-SANTOS/SP . .366 .PATOS DE MINAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .367 .PATOS DE MINAS/MG-SAO PAULO/SP . .368 .PATOS DE MINAS/MG-SAO VICENTE/SP . .369 .P AT R O C I N I O / M G - BAT AT A I S / S P . .370 .P AT R O C I N I O / M G - C A M P I N A S / S P . .371 .P AT R O C I N I O / M G - C U BAT AO / S P . .372 .P AT R O C I N I O / M G - F R A N C A / S P . .373 .P AT R O C I N I O / M G - J U N D I A I / S P . .374 .P AT R O C I N I O / M G - O S A S CO / S P . .375 .PATROCINIO/MG-PRAIA GRANDE/SP . .376 .PATROCINIO/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .377 .P AT R O C I N I O / M G - S A N T O S / S P . .378 .PATROCINIO/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .379 .PATROCINIO/MG-SAO PAULO/SP . .380 .PATROCINIO/MG-SAO VICENTE/SP . .381 .P I N D O BAC U / BA - BAT AT A I S / S P . .382 .P I N D O BAC U / BA - C A M P I N A S / S P . .383 .P I N D O BAC U / BA - C U BAT AO / S P . .384 .P I N D O BAC U / BA - D E LT A / M G . .385 .PINDOBACU/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .386 .P I N D O BAC U / BA - F R A N C A / S P . .387 .P I N D O BAC U / BA - J EQ U I T A I / M G . .388 .P I N D O BAC U / BA - J U N D I A I / S P . .389 .PINDOBACU/BA-MONTES CLAROS/MG . .390 .P I N D O BAC U / BA - O S A S CO / S P . .391 .PINDOBACU/BA-PATOS DE MINAS/MG . .392 .P I N D O BAC U / BA - P AT R O C I N I O / M G . .393 .P I N D O BAC U / BA - P I R A P O R A / M G . .394 .PINDOBACU/BA-PRAIA GRANDE/SP . .395 .PINDOBACU/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .396 .P I N D O BAC U / BA - S A L I N A S / M G . .397 .P I N D O BAC U / BA - S A N T O S / S P . .398 .PINDOBACU/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .399 .PINDOBACU/BA-SAO PAULO/SP . .400 .PINDOBACU/BA-SAO VICENTE/SP . .401 .P I N D O BAC U / BA - U B E R A BA / M G . .402 .P I N D O BAC U / BA - U B E R L A N D I A / M G . .403 .P I R A P O R A / M G - BAT AT A I S / S P . .404 .PIRAPORA/MG-CAMPINAS/SP . .405 .P I R A P O R A / M G - C U BAT AO / S P . .406 .PIRAPORA/MG-FRANCA/SP . .407 .PIRAPORA/MG-JUNDIAI/SP . .408 .P I R A P O R A / M G - O S A S CO / S P . .409 .PIRAPORA/MG-PRAIA GRANDE/SP . .410 .PIRAPORA/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .411 .PIRAPORA/MG-SANTOS/SP . .412 .PIRAPORA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .413 .PIRAPORA/MG-SAO PAULO/SP . .414 .PIRAPORA/MG-SAO VICENTE/SP . .415 .P O CO ES / BA - BAT AT A I S / S P . .416 .P O CO ES / BA - C A M P I N A S / S P . .417 .P O CO ES / BA - C U BAT AO / S P . .418 .P O CO ES / BA - D E LT A / M G . .419 .POCOES/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .420 .P O CO ES / BA - F R A N C A / S P . .421 .P O CO ES / BA - J EQ U I T A I / M G . .422 .P O CO ES / BA - J U N D I A I / S P . .423 .POCOES/BA-MONTES CLAROS/MG . .424 .P O CO ES / BA - O S A S CO / S P . .425 .POCOES/BA-PATOS DE MINAS/MG . .426 .P O CO ES / BA - P AT R O C I N I O / M G . .427 .P O CO ES / BA - P I R A P O R A / M G . .428 .POCOES/BA-PRAIA GRANDE/SP . .429 .POCOES/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .430 .P O CO ES / BA - S A L I N A S / M G . .431 .P O CO ES / BA - S A N T O S / S P . .432 .POCOES/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .433 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP . .434 .POCOES/BA-SAO VICENTE/SP . .435 .P O CO ES / BA - U B E R A BA / M G . .436 .P O CO ES / BA - U B E R L A N D I A / M G . .437 .RUY BARBOSA/BA-BATATAIS/SP . .438 .RUY BARBOSA/BA-CAMPINAS/SP . .439 .RUY BARBOSA/BA-CUBATAO/SP . .440 .RUY BARBOSA/BA-DELTA/MG . .441 .RUY BARBOSA/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .442 .RUY BARBOSA/BA-FRANCA/SP . .443 .RUY BARBOSA/BA-JEQUITAI/MG . .444 .RUY BARBOSA/BA-JUNDIAI/SP . .445 .RUY BARBOSA/BA-MONTES CLAROS/MG . .446 .RUY BARBOSA/BA-OSASCO/SP . .447 .RUY BARBOSA/BA-PATOS DE MINAS/MG . .448 .RUY BARBOSA/BA-PATROCINIO/MG . .449 .RUY BARBOSA/BA-PIRAPORA/MG . .450 .RUY BARBOSA/BA-PRAIA GRANDE/SP . .451 .RUY BARBOSA/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .452 .RUY BARBOSA/BA-SALINAS/MG . .453 .RUY BARBOSA/BA-SANTOS/SP . .454 .RUY BARBOSA/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .455 .RUY BARBOSA/BA-SAO PAULO/SP . .456 .RUY BARBOSA/BA-SAO VICENTE/SP . .457 .RUY BARBOSA/BA-UBERABA/MG . .458 .RUY BARBOSA/BA-UBERLANDIA/MG . .459 .S A L I N A S / M G - BAT AT A I S / S P . .460 .SALINAS/MG-CAMPINAS/SP . .461 .S A L I N A S / M G - C U BAT AO / S P . .462 .SALINAS/MG-FRANCA/SP . .463 .SALINAS/MG-JUNDIAI/SP . .464 .S A L I N A S / M G - O S A S CO / S P . .465 .SALINAS/MG-PRAIA GRANDE/SP . .466 .SALINAS/MG-RIBEIRAO PRETO/SP . .467 .SALINAS/MG-SANTOS/SP . .468 .SALINAS/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .469 .SALINAS/MG-SAO PAULO/SP . .470 .SALINAS/MG-SAO VICENTE/SP . .471 .S AU D E / BA - BAT AT A I S / S P . .472 .S AU D E / BA - C A M P I N A S / S P . .473 .S AU D E / BA - C U BAT AO / S P . .474 .S AU D E / BA - D E LT A / M G . .475 .SAUDE/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .476 .S AU D E / BA - F R A N C A / S P . .477 .S AU D E / BA - J EQ U I T A I / M G . .478 .S AU D E / BA - J U N D I A I / S P . .479 .SAUDE/BA-MONTES CLAROS/MG . .480 .S AU D E / BA - O S A S CO / S P . .481 .SAUDE/BA-PATOS DE MINAS/MG . .482 .S AU D E / BA - P AT R O C I N I O / M G . .483 .S AU D E / BA - P I R A P O R A / M G . .484 .SAUDE/BA-PRAIA GRANDE/SP . .485 .SAUDE/BA-RIBEIRAO PRETO/SP . .486 .S AU D E / BA - S A L I N A S / M G . .487 .S AU D E / BA - S A N T O S / S P . .488 .SAUDE/BA-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP . .489 .SAUDE/BA-SAO PAULO/SP . .490 .SAUDE/BA-SAO VICENTE/SP . .491 .S AU D E / BA - U B E R A BA / M G . .492 .S AU D E / BA - U B E R L A N D I A / M G . .493 .SENHOR DO BONFIM/BA-BATATAIS/SP . .494 .SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINAS/SP . .495 .SENHOR DO BONFIM/BA-CUBATAO/SP . .496 .SENHOR DO BONFIM/BA-DELTA/MG . .497 .SENHOR DO BONFIM/BA-DIVISA ALEGRE/MG . .498 .SENHOR DO BONFIM/BA-FRANCA/SP . .499 .SENHOR DO BONFIM/BA-JEQUITAI/MG . .500 .SENHOR DO BONFIM/BA-JUNDIAI/SP . .501 .SENHOR DO BONFIM/BA-MONTES CLAROS/MG