DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a PRT de Origem incluir os sócios e preposto/representante como investigados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000534.2023.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PORTO DE AREIA SAARA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000009.2023.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), INQUIRIDO(A): SHPX LOGÍSTICA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000965.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CTN CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO/SP - SETOR DE FISCALIZAÇÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-001023.2024.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): APOEMA CONSTRUÇÕES INSTALAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002151.2024.08.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): M.F. LOBATO LTDA. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000061.2024.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMERSON JR. DE LIMA RIBEIRO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000243.2024.14.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ÁGUAS DO MADEIRA RESIDENCIAL CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000455.2024.14.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES) - FILIAL PORTO VELHO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000269.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): NEO ORLEANS LOCACAO DE COBERTURAS E MOVEIS PARA FESTAS LTDA, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DA BARONEZA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000119.2024.15.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ARARAQUARA, INQUIRIDO(A): SÃO MARTINHO S/A (FAZENDA SANTA CRUZ) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000221.2024.23.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI (FAZENDA ROLANDIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000203.2024.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-002229.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DE SA SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004599.2025.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004922.2025.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DENUNCIADO NÃO IDENTIFICADO, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004988.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AFOLAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o indeferimento liminar, quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e homologar o indeferimento quanto ao tema 09.04.02. Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005180.2025.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): RIO MAIS CULTURA RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologação do indeferimento liminar, quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e, por unanimidade, homologar quanto aos temas 09.12.03. Descontos indevidos e 09.12.11. Prêmios e gratificações, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-009863.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): ROWA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP (ROWA FITNESS) - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010316.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NOVA ALIANCA S/S, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011222.2025.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ERIVALDO SOUZA DE ANADIAS, NOTICIADO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000940.2025.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRISOFT MANTAS DE POLIÉSTER - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003387.2025.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC PIRAPORA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000320.2025.04.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - NF 320.2025, NOTICIADO(A): PRO SOLO PRODUTORA DE CORRETIVO DO SOLO LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000630.2025.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): POSTO GETULIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002602.2025.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. (CLC), NOTICIANTE: SINTEPAV- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003294.2025.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO COMETA LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003431.2025.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA SAO CARLOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000090.2025.07.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HORTIFRUTI FILHO E FAMILIA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento do feito em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001662.2025.08.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): M M SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003000.2025.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DRN DESCARTAVEIS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000234.2025.12.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALÍRIA E FAMÍLIA LTDA, INVESTIGADO(A): PREMIUM SERRALHERIA - COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, NOTICIANTE: RALF DANIEL KISSEL - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000656.2025.13.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JR CABELEIREIRO LTDA - ME - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000691.2025.13.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MACENA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003082.2025.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): BRUNO CASSANELLI DA ROCHA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001447.2025.15.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS 33331528862 - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001197.2025.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJAO DO MALUCO UTILI DA D ES E PRESENTES LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001233.2025.15.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000439.2025.15.008/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA SANTA CARLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000393.2025.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001697.2025.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DONNA LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.07. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS. Complemento: A empresa fornece uniformes inadequados ao uso no local de trabalho, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000157.2025.18.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ECOMONT MONTAGEM LTDA, NOTICIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001955.2025.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL R EG I O N A L DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - TRT 19ª - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).