DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 22.139 .AT I V I DA D ES 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 22.139 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 22.139 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 22.139 .TOTAL - FISCAL 22.139 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.139 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNC .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 30.000 .AT I V I DA D ES 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 30.000 0033 219I 6016 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE 02 131 30.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 30.000 .TOTAL - FISCAL 30.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 30.000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 709, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, combinado com o art. 4º da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve: Art. 1º - Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 7.977.500,00 (sete milhões, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 7.977.500,00 (sete milhões, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR ANEXO ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.977.500 .At i v i d a d e s 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 392.500 0033 4224 0053 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Distrito Federal 02 061 392.500 F 3-ODC 1 90 0 1000 296.954 F 3-ODC 1 90 0 1027 80.624 F 3-ODC 1 90 0 1050 2.447 F 3-ODC 1 90 0 1052 3.086 F 3-ODC 1 90 0 1138 9.389 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 5.085.000 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Fe d e r a l 02 061 5.085.000 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1000 5.085.000 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.500.000 0033 0181 0053 Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal 09 272 2.500.000 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 2.500.000 .TOTAL - FISCAL 5.477.500 .TOTAL - SEGURIDADE 2.500.000 .TOTAL - GERAL 7.977.500 ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 7.977.500 .At i v i d a d e s 0033 4234 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal 02 061 7.977.500 0033 4234 0053 Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Fe d e r a l 02 061 7.977.500 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.881.954 F 3-ODC 2 90 0 1027 80.624 F 3-ODC 2 90 0 1050 2.447 F 3-ODC 2 90 0 1052 3.086 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1138 9.389 .TOTAL - FISCAL 7.977.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.977.500