DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Filial . .Faixa de capital social .5% de desconto .Valor integral . .Todas .R$ 173,51 .R$ 182,64 . .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) - Matriz . .Faixa de capital social .5% de desconto .Valor integral . .Até R$ 50.000,00 .R$ 520,53 .R$ 547,93 . .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.041,07 .R$ 1.095,86 . .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 1.561,60 .R$ 1.643,79 . .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 2.082,13 .R$ 2.191,72 . .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 2.602,67 .R$ 2.739,65 . .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 3.123,20 .R$ 3.287,58 . .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 4.164,27 .R$ 4.383,44 . .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) - Filial . .Faixa de capital social .5% de desconto .Valor integral . .Todas .R$ 520,53 .R$ 547,93 TABELA III - Anuidade integral Valor integral para pagamentos entre 03/03/2026 e 31/03/2026: . .Entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO) - Matriz . .Faixa de capital social .Valor integral . .Até R$ 50.000,00 .R$ 547,93 . .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.095,86 . .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 1.643,79 . .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 2.191,72 . .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 2.739,65 . .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 3.287,58 . .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 4.383,44 . .Entidade prestadora de assistência odontológica (EPAO) - Filial . .Faixa de capital social .Valor integral . .Todas .R$ 547,93 . .Laboratório de prótese dentária (LB) - Matriz . .Faixa de capital social .Valor integral . .Até R$ 50.000,00 .R$ 182,64 . .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 365,29 . .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 547,93 . .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 730,57 . .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 913,22 . .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 1.095,86 . .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 1.461,15 . .Laboratório de prótese dentária (LB) - Filial . .Faixa de capital social .Valor integral . .Todas .R$ 182,64 . .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) - Matriz . .Faixa de capital social .Valor integral . .Até R$ 50.000,00 .R$ 547,93 . .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.095,86 . .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 1.643,79 . .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 2.191,72 . .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 2.739,65 . .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 3.287,58 . .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 4.383,44 . .Empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos (ECIPO) - Filial . .Faixa de capital social .Valor integral . .Todas .R$ 547,93 ANEXO III DAS TAXAS PARA PESSOAS FÍSICAS . .Serviço .Taxa . .Inscrição de Cirurgião-Dentista. .R$ 181,85 . .Inscrição de Técnico em Prótese Dentária. .R$ 121,24 . .Inscrição de Técnico em Saúde Bucal. .R$ 35,09 . .Inscrição de especialista para Cirurgião- Dentista. .R$ 135,59 . .Inscrição de habilitação. .R$ 135,59 . .Inscrição de especialista para Técnico em Prótese Dentária. .R$ 90,40 . .Inscrição de Auxiliar em Saúde Bucal. .R$ 17,56 . .Inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária. .R$ 17,56 . .Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Cirurgião- Dentista. .R$ 27,12 * . .Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Prótese Dentária. .R$ 27,12 * . .Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Saúde Bucal. .R$ 27,12 * . .Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Auxiliar em Saúde Bucal. .R$ 27,12 * . .Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Auxiliar de Prótese Dentária. .R$ 27,12 * . .Expedição ou segunda via de certidão, certificado, visto e alteração contratual, visto e distrato social, visto e retificação de contrato e alteração de responsabilidade técnica. .R$ 109,59 * Incidência de cota-parte de 1/3 do CFO. ANEXO IV DAS TAXAS PARA PESSOAS JURÍDICAS . .Serviço .Taxa . .Inscrição de empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos. .R$ 181,85 . .Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial. .R$ 547,15 . .Inscrição de laboratório de prótese matriz/filial. .R$ 363,71 . .Credenciamento de cursos de especialização e de habilitação. .R$ 1.094,34 * Incidência de cota-parte de 1/3 do CFO. DECISÃO CFO Nº 56, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Decide sobre o recurso administrativo interposto pela Chapa 02 quanto ao processo eleitoral do CRO/RS e proclama o resultado do pleito eleitoral do CRO/RS 2025. O Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, conforme deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2025, em conformidade com o artigo 98 e seu parágrafo único, do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução CFO nº 267, editado em 18 de dezembro de 2024, considerando o julgamento do recurso administrativo quanto ao pleito eleitoral realizado no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, decide: Art. 1º Por unanimidade, rejeitar o recurso administrativo interposto pela Chapa 02, pelos fundamentos adotados pela Conselheira Relatora, proclamando o seguinte resultado da eleição CRO-RS: I - VITÓRIA DA CHAPA 01, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: MEMBROS EFETIVOS Nelson Freitas Eguia CRO-RS 9659 Everson Martins CRO-RS 13969 João Gilberto de Souza CRO-RS 5960 Evandro Silveira Balen CRO-RS 5350 Daniel Vitor Silva CRO-RS 8957 MEMBROS SUPLENTES Ângelo Paulo Tomazini Ozelame CRO-RS 19624 Francisco de Assis Carvalho Medella Júnior CRO-RS 22285 Diego Augusto da Rosa Pretto CRO-RS 12189 Patrícia Migliorin Rossi CRO-RS 18903 Carine Bertotto Broilo CRO-RS 14070 Art. 2º A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Odontologia do do Rio Grande do Sul, para o biênio de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2027, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei nº 4.324/64, combinado com os artigos 12 e 15 do Decreto nº 68.704/71. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE Secretário-Geral Em exercício ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL Presidente do Conselho Em exercício R E T I F I C AÇ ÃO Na Decisão CFO nº 60, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, página 316, sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, para nela se fazer constar que: Onde se lê: "com votação presencial e por correspondência postal". Leia-se: "com votação na modalidade online".