DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100003 3 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA MARIA GIVALDA SANTOS, matrícula SIAPE 00185108, da instauração do Processo Administrativo nº 21054.000249/2025-26, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues. Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 10 (dez) dias tomar ciência dos autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE. CEP: 49065-310. ANTONIO DE OLIVEIRA REIS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130062 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21026.001646/2022-18. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2025 a 15/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.424,60. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975508, Nº Processo: 21000028431202577, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO CNA CNPJ nº 10846584000174, Objeto: Aquisição de maquinários e implementos agrícolas para o fomento à produção agropecuária em municípios da Bahia., Valor Total: R$ 1.910.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000637, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 251524, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ROBERTO LUCIO ROCHA BRANT CPF nº .700.496-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983452, Nº Processo: 21000075241202549, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO SITIO LAGOA DO POLDRO CNPJ nº 02748120000105, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para os agricultores da Associação Comunitária Rural do Sítio Lagoa do Poldro, Valor Total: R$ 191.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001286, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251416, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MAYZA MAYJANE DE BELCHIOR PIRES CPF nº .321.354- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956220. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ELIOTAS, TEIXEIRAS E SAO SEBASTIAO, CNPJ nº 04376920000160. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 257.368,75, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: SEBASTIAO JOAQUIM XAVIER, CPF nº .317.086- . COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90024/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21000042507202577. , publicada no D.O.U de 21/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP. Novo Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco d - Ed.sede-terreo BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDSON MARQUES FILHO Assistente (SIDEC - 10/12/2025) 130005-00001-2025NE000259 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005 Número do Contrato: 69/2024. Nº Processo: 21000.014984/2024-61. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 45.833.358/0001-33 - MLS BSB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 69/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 10/01/2026 a 09/07/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021, ou até a conclusão do novo processo licitatório. Vigência: 10/01/2026 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.849,47. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo: n° 21000.063696/2025-11. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: elaborar documento técnico com uma nova versão das "Projeções do Agronegócio: BRASIL 2024-2025 a 2034-2035: Projeções de Longo Prazo", incluindo: seção sobre o histórico da realização de eventos de outlook e de elaboração das projeções do agronegócio pelo Mapa; drivers da agricultura brasileira com base nos outlooks de referência; revisão e ampliação da análise dos resultados das projeções, incluindo análises setoriais e complementares; e uma seção com visão de futuro; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Antônio Flavio Dias Ávila - CPF: .969.820-*; e) Nº do Contrato: 12500488; f) Valor Total do Contrato: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 05 de dezembro de 2025 a 04 de março de 2026. OTTO CAVALCANTE MEDINA . Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001 COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.461.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.250,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS ALBERTO CHIODINI, CPF nº .031.909-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942504. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 27.985.046,48, Valor de Contrapartida: R$ 1.230.721,48, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2026. Data de Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ENIO BERGOLI DA COSTA, CPF nº .600.707-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956192. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU, CNPJ nº 76205962000149. Alteração do valor da contrapartida do Convênio nº 956192/2024 - Aquisição de máquina agrícola, em razão da necessidade de adequação dos valores pactuados ao resultado do Pregão Eletrônico nº 047/2025. Valor Total: R$ 27.106,33, Valor de Contrapartida: R$ 27.106,33, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: RAFAEL CIRYLLO CHIAPETTI ALVES DE MOURA, CPF nº .532.259-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981233, Nº Processo: 21000061515202512, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº 05853163000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 278.187,50, Valor de Contrapartida: R$ 18.427,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001021, Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIO CARLOS CUNHA SA CPF nº .800.833-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980895, Nº Processo: 21000063838202541, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARABA CNPJ nº 05853163000130, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 360.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.347,47, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 305.652,53, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001200, Valor: R$ 305.652,53, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ANTONIO CARLOS CUNHA SA CPF nº .800.833-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979997, Nº Processo: 21000063862202580, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTE DO NORTE CNPJ nº 76972082000106, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 289.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.300,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001194, Valor: R$ 248.300,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ELIEL DOS SANTOS CORREA CPF nº .788.569-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982812, Nº Processo: 21000069546202511, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO CNPJ nº 01067891000166, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000955, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: RUBENS DA PAIXAO PEREIRA AMARAL CPF nº .879.191-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980776, Nº Processo: 21000063900202502, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS CNPJ nº 24212862000146, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 308.783,33, Valor de Contrapartida: R$ 7.958,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001197, Valor: R$ 300.825,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/08/2028, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ASTOR JOSE DE SA CPF nº .652.746-*.