DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 10/02/2026. Valor Total: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I nº 76/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA PARA PD&I, PROCESSO SEI: 21000.095082/2022-56. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para PD&I celebrado entre a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, para execução da Implantação de Práticas Sustentáveis de Cultivo do Cacau, por Meio da Aplicação de Bioinsumos no Polo Litoral Sul da Bahia da Rota do Cacau e no Estado do Acre, no âmbito do Programa Interáguas - Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/001. Objeto: PRORROGAR, para o período de 31/12/2025 à 31/10/2026, o prazo de vigência do Acordo de PD&I, por razões técnicas e estratégicas, descritas no PLANO DE TRABALHO (Anexo I). DATA DA AS S I N AT U R A : 09/12/2025. ASSINAM: Pela CEPLAC: Thiago Guedes Viana - Diretor, e pela FUND E P AG : Antônio Álvaro Duarte de Oliveira - Diretor-Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2025 - UASG 130010 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 21084.000033/2021-80. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F. Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 38/2022 (24390645), por 12 meses, passando a viger de 14/01/2026 a 13/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Repactuar os valores contratuais em razão dos reajustes decorrentes do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho 2025/2026 - BA000817/2024 (48211913), com efeitos retroativos a 01/01/2025.. Vigência: 14/01/2026 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.579,08. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO N° 1/2025 A União, através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, torna público que o Leilão nº 01/2025, para alienação de veículos, roçadeiras, barcos e outros bens inservíveis, teve como arrematantes dos lotes: Lote 02 - ETEVALDO DE JESUS SALES CPF nº 070.485* - Caminhão Mercedes Benz Bombeiro, M.Benz/L 1113, renavam 217230814 chassi 34403312453814 - valor R$ 45.000,00; Lote 06 - REINALDO SILVA JOVITA CPF nº 708.925, Camionete Pick-Up, F 1000 - pref. 817, marca Ford, renavam 673701212 chassi 9BFBTPJ60V1B35127 - valor R$ 28.100,00; Lote 12 - CÉLIO PEREIRA DE ARRUDA CPF nº 029.754 automóvel marca Toyota Bandeirante - Tipo Jeep renavam 696439956, chassi 9BRBJ0120W1014810 - valor R$ 47.200,00; Lote 17 - JOSÉ CUPERTINO DE SOUZA CPF nº 114.834*, automóvel marca Toyota tipo Jeep renavam 705668762 chassi 9BRBJ0120W1016532 - valor R$ 50.700,00; Lote 20 - automóvel marca Toyota Bandeirante Tipo Jeep, renavam 712313311, chassi 9BRBJ0120W1017615 - valor R$ 74.000,00; Lote 47 - automóvel, Fiat/Mille economy motor 1.0 total flex cor branca, renavam 194383490, chassi 9BD15822AA6398176 - valor R$ 17.400,00; Lote 49 - automóvel - tipo Jeep Toyota Bandeirante, capota de aço, motor 1590950 - 4 x 4, 8 cilindros, renavam 712314059, chassi 9BRBJ0120W1017646 - valor R$ 65.200,00; Lote 52 - automóvel Uno Mille economy 4 p - 5 passageiros 4 cilindros, renavam 259416029, chassi 9BD15822AB6527585 - valor R$ 22.800,00; Lote 61 Automóvel tipo celta LS, com 4 portas, total flex, motor 1.0, ar condicionado e direção hidráulica, na cor branco summit, motor - NAB346147 - marca: Chevrolet, renavam 454597231, chassi 9BGRG48F0CG344381 - valor R$ 22.200,00; Lote 27 - LUIS ANTONIO BARRETO CPF nº 135.115, automóvel Marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex 4 portas, cor branca, 66 HP, renavam 911238190, chassi 9BD15822774925826 - valor R$ 14.000,00; Lote 29 - JOSÉ QUINTINO DE SANTANA FILHO CPF nº 086.655, automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex 4 portas, ano e modelo 2007, cor branca, 66 HP, renavam 911237151, chassi 9BD15822774928199 - valor R$ 9.000,00; Lote 33 - BRENO ALMEIDA SANTOS CPF nº 899.435*, automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex 4 Portas, Cor Branca, 66 HP, renavam 911240594, chassi 9BD15822774925838 - valor R$ 15.000,00; Lote 44 - BRENO ALMEIDA SANTOS CPF nº 899.435, veículo pick-up ranger cabine dupla, tração 4x4, 115cv, motor diesel, direção hidráulica, ar condicionado, cor branca, marca Ford, renavam 193636956, chassi 8AFER13P4AJ269116 - valor R$ 35.400,00; Lote 59 - automóvel tipo Celta LS, com 4 portas, total flex, motor 1.0, ar condicionado e direção hidráulica, na cor branco summit, - motor - NAB346126 - marca: Chevrolet, renavam 454607229, chassi 9BGRG48F0CG344373 - valor R$ 19.700,00; - Lote 37 - REGINALDO RODRIGUES SALES CPF nº 946.705, automóvel marca Fiat, modelo Mille Fire Flex, 4 portas, cor branca, renavam 911238352, chassi 9BD15822774925585 - valor R$ 14.800,00; Lote 40 - FRANKSNEY ANTÔNIO SOUZA FREITAS CPF nº 704.985*, auto móvel marca Fiat, modelo Uno Mille Fire Flex 4 portas, cor branca, 66 CV, renavam 871169541, chassi 9BD15822764778472 - valor R$ 11.400,00; Lote 42 - Automóvel Uno Mille 4 portas, 04 cilindros, marca: Fiat, cor branca combustível álcool e gasolina, renavam 991489063, chassi 9BD15822A96201105 - valor R$ 6.356,90; Lote 53 - automóvel Uno Mille Ec o n o m y 4 p - 5 passageiros 4 cilindros, mod. 2011, cor branca banchisa, renavam 259408840, chassi 9BD15822AB6527550 - valor R$ 20.000,00; Lote 57 - automóvel Chevrolet Celta LS, modelo 149561 - Hatch 4 portas, 5 lugares, 4 cil. - flexpower (alc/gas), ar condicionado motor: NAB 1977942 cor branca mahler, renavam 324252382, chassi 9BGRG48FOCG118644 - valor R$ 19.700,00; Lote 58 - veículo tipo van, boxer, cor branca, motor diesel, direção hidráulica, ar condicionado, para 15 passageiros, marca: Peugeot, renavam 452002583, chassi 936ZBXMMBC2081065 - valor R$ 55.600,00; Lote 89 - Barco - marca metalglase, mode. Aruak, de alumínio 06 metros borda alta - valor R$ 5.400,00; Lote 43 - DADILTON SOUZA DOS SANTOS CPF nº 960.465, automóvel Uno Mille 4 portas, 04 cilindros, marca: Fiat, cor branca combustível álcool e gasolina, renavam 991497635, chassi 9BD15822A96198737 - valor R$ 17.000,00; Lote 46 - automóvel, Fiat/Mille economy 05 portas, motor 1.0 total flex, renavam 194381447, chassi 9BD15822AA6399296 - valor R$ 17.500,00; Lote 45 - ORLEIDE BISPO DOS SANTOS CPF nº 188.535, veículo cabine dupla, 4 portas - 4 x 4 - motor D56283763 - Ford Ranger XL 13p - cor branca - à diesel, renavam 193635267, chassi 8AFER13P8AJ276408 - valor R$ 34.200,00; Lote 48 - GERALDO ALMEIDA RAMOS CPF nº 717.085*, automóvel - marca Fiat/Mille economy, motor 1.0 total flex 05 portas, cor branca, renavam 195484878, chassi 9BD15822AA6395458 - valor R$ 17.500,00; Lote 51 - JOSÉ TADEU SOUZA NASCIMENTO CPF nº 301.185, veículo ônibus Mercedes Benz branco, mod. 2010. 46 lugares - motor 904.968 U 0866776, renavam 224289047, chassi 9BM384067AB701041 - valor R$ 60.000,00; Lote 55 - THIAGO SANTANA CAPINAN CPF nº 809.605, automóvel Celta LS Hatch 4 portas, flex 1.0, 77 CV gas/78 alc, cor branca, marca Chevrolet, renavam 323256538, chassi 9BGRG48FOC9118741 - valor R$ 17.400,00; Lote 56 - RIGERSON SILVA DE JESUS CPF nº 221.565*, automóvel Celta LS Hatch 4 portas, flex 1.0, 77 CV gas/78 alc, cor branca, marca Chevrolet, renavam 323253660, chassi 9BGRG48FOC9118722 - valor R$ 19.400,00; Lote 60 - JULIA PAIXÃO BANDEIRA - CPF nº 391.865, automóvel tipo Celta LS, com 4 portas, total flex, motor 1.0, ar condicionado e direção hidráulica, na cor branco summit, motor - NAB345991 - marca: Chevrolet, renavam 454598149 Chassi 9BGRG48F0CG344314 - valor R$ 22.600,00; Lote 64 - MICHEL ANDERSON ALVES DOS SANTOS CPF nº 504.205, Pick Up cabine dupla 05 passageiros - bi comb - direção hidráulica - ar condicionado, renavam 172376211, chassi 9BGFOAC426528 - valor R$ 27.600,00; Lote 66 - KALIANDRO PINTO COSTA CPF nº 693.655*, barco - barco marca Metalglass, tamanho 5,0 metros, cor: azul - valor R$ 4.200,00; Lote 67 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES OLIVIERA CPF nº 910.595, Roçadeira - carreta agrícola capacidade para 02 toneladas, marca Tadeu - valor R$ 1.600,00; Lote 69 - Trator de roda e esteira - valor R$ 9.200,00; Lote 72 - Arado - enxada rotativa - valor R$ 3.200,00; Lote 93 - Plantadeira - adubadeira, marca Tatu, de 04 linhas, chassi, 3,60 m, de 70 a 80 CV - valor R$ 3.700,00; Lote 103 - Microtrator com roçadeira, equipado com motor de 14 CV, partida 10.990,00 elétrica e manual, acoplado ao parador de grama, motor a diesel, marca Kohler - valor R$ 1.600,00; Lote 107 - Microtrator com roçadeira, equipado com motor de 14 CV, partida 10.990,00 elétrica e manual, acoplado ao parador de grama, motor a diesel, marca Kohler - valor R$ 1.600,00; Lote 68 - MARIVALDO DOS SANTOS SILVA CPF nº 588.415, Motor popa potência 25 hp marca Mercury série OT963823 - valor R$ 4.300,00; Lote 71 - EDSON PEREIRA DE SOUZA CPF nº 960.145*, Trator de roda e esteira - valor R$ 16.200,00; Lote 75 - Guincho para motor - valor R$ 700,00; Lote 85 - Roçadeira Pasto - valor R$ 900,00; Lote 86 - Trator de Roda e esteira - valor R$ 19.000,00; Lote 94 Roçadeira - hidráulica com transmissão por correia - valor R$ 1.000,00; Lote 99 - Carreta agrícola - modelo CB2 com freio (Lavrale), com duas rodas; Conjunto de irrigação - equipamento irrigação; Arado - arado disco marca Santa Isabel; Microtrator agrícola marca Yanmar mod-TC-11 c/aparador grama mod TA73 - valor R$ 400,00; Lote 74 - ORLANDO LUIS OLIVEIRA LORENZO CPF nº 084.475, Chata - barco alumínio - valor R$ 2.600,00; Lote 104 - Microtrator com roçadeira, equipado com motor de 14 CV, partida 10.990,00 elétrica e manual, acoplado a parador de grama, motor a diesel, marca Kohler - valor R$ 6.900,00; Lote 105 - Microtrator com roçadeira, equipado com motor de 14 cv, partida 10.990,00 elétrica e manual, acoplado a parador de grama, motor a diesel, marca Kohler - valor R$ 7.300,00; Lote 77 - ALOYSO TOMAS DE MENDONÇA CPF nº 234.735, Chata - barco alumínio - pocilga - valor R$ 5.000,00; Lote 79 - ENZO IKUTA COELHO CPF nº 919.635*, Roçadeira - pasto marca Lavrale p/trator Agrale 4200 - valor R$ 1.700,00; Lote 98 - Carreta agrícola - modelo CB2 com freio (Lavrale), com duas rodas - valor R$ 2.500,00; Lote 81 - JOSÉ SAMUEL DA SILVA CPF nº 900.055, Trator de roda e esteira - trator agrícola - valor R$ 8.800,00; Lote 82 - Arado - arado com disco, marca: Baldan - valor R$ 2.000,00; Lote 91 - Grade agrícola com discos - valor R$ 1.700,00; Lote 84 - JOÃO ALVES DA SILVA CPF nº 663.984 Intercambiador - resfriador leite marca Refripel cap.2002.110 volts - valor R$ 800,00; Lote 87 - GENIVALDO SANTOS SILVA CPF nº 828.775*, Motor de Popa - Evirunde - valor R$ 3.200,00; Lote 88 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL RAFFAELE CPF nº 135.865, Barco de alumínio 5,0 metros marca Metalglass, cor: amarela - valor R$ 4.700,00; Lote 90 - JOSÉ ROBERTO COSTA MAGALHÃES CPF nº 234.195, Grade agrícola - aradora de arrasto marca Baldan mod. GR 12 x 26 - valor R$ 5.300,00; Lote 106 - Microtrator com roçadeira, equipado com motor de 14 CV, partida 10.990,00 elétrica e manual, acoplado a parador de grama, motor a diesel, marca Kohler - valor R$ 7.500,00; Lote 96 - SÉRGIO MENEZES DO SACRAMENTO CPF nº 346.305*, Grade agrícola - hidráulica modelo GH-28x18 - Marchesan (Tatu) - valor R$ 3.800,00; Lote 97 - FABRICIO XAVIER DOS SANTOS - CPF nº 973.485, Arado - hidráulica modelo AF-4x26- Marchesan (Tatu) - valor R$ 3.600,00; Lote 101 - Maquina de beneficiamento - colheitadeira de forragem, marca Penha, modelo 50 master super - valor R$ 3.600,00; Lote 100 - AUGUSTO DA SILVA CORREIA CPF nº 332.247, Motor de popa para embarcação, gasolina 2 tempos, marca Mercúry 8 HP nº serie ON80565 - valor R$ 4.400,00; Lote 109 - OSWALDO CRUZ SOBRINHO CPF nº 377.067*, Barco de alumínio, 6 metros, marca Metalglass Arvak 500, c/viveiro p/pesca - valor R$ 5.700,00 e Lote 110 - THIAGO CUNHA GÓES CPF nº 595.455*, Barco de alumínio marca Levefort série 112141 - valor R$ 7.500,00. O lote 18 não teve arrematante. Os lotes 01, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10,11, 13, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 54, 63, 65, 70, 73, 76, 78, 80, 92, 95, 102 e 108, foram retirados do leilão a bem do serviço público. Os arrematantes dos Lotes 30, 50, 62 e 80 não honraram o pagamento da GRU. O total arrematado resultou no valor de R$ 988.356,90 (novecentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) THIAGO GUEDES VIANA Diretor EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00053/25, SAIC 35004.25/0235-5, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Tombini Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1056IPRO; Valor global estimado: R$ 43.120,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos E Bruno Berwig Tombini. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00054/25, SAIC 35004.25/0236-3, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Josef Pfann Filho; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 388RR; Valor global estimado: R$28.250,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Josef Pfann Filho. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00055/25, SAIC 35004.25/0237-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Cacil Comercial Agrícola Ciro Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 2058I2X, BRS 1056IPRO, BRS 559RR; Valor global estimado: R$ 82.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Hugo Mário Boff. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00056/25, SAIC 35004.25/0239-7, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Granjas Modelo Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 539, BRS 546; Valor global estimado: R$ 70.575,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Airton José Gassen Júnior. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00057/25, SAIC 35004.25/0240-5, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Cocari Cooperativa Agropecuária e Industrial; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1064IPRO; Valor global estimado: R$68.600,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Gilberto Hideki Tateyama e Marcelo Guerra. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00062/25, SAIC 35004.25/0245-4, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ricardo Menarim; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1056IPRO, BRS 1064IPRO; Valor global estimado: R$ 239.120,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Ricardo Menarim. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00063/25, SAIC 35004.25/0246-2, Partes Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Josef Pfann Filho; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS FP327, BRS FP426; Valor global estimado: R$50.976,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2030; Data Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques Dos Santos e Josef Pfann Filho.