DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 01416.007346/2022-33. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Registro da variação do valor do contrato n.º 08/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea. Vigência: 27/06/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.658,06. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 01416.007346/2022-33. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Registro da variação do valor do contrato n.º 12/2023, em decorrência do reajuste de preços do objeto pactuado, com amparo na cláusula sexta da avença, no item 19 do termo de referência e pela aplicação do índice de correção monetária icti/ipea. Vigência: 27/06/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.587,36. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 203003 Nº Processo: 01416011928202567. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar- condicionado, com inclusão de desinstalação e instalação, para o Escritório Central da ANCINE, no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Graça Aranha Nº.35, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVANDRO PEREIRA SILVA Técnico Administrativo (SIASGnet - 09/12/2025) 203003-20203-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Superintendente de Fiscalização Adjunta da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE. . .Razão Social .CNPJ .Sócio .CPF .Processo .NFL .Ano .Nº FISTEL .Serviço .Estação .Nº de Ocorrências .Valor Principal .Multa Mora .Juros até Dt. Novo Vcto. .Multa Sancionatória .Desconto da Multa Sancionatória .Saldo Devido à pagar . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2020 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 601,04 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 2.397,98 . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2021 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 576,05 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 2.372,99 . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2022 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 504,29 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 2.301,23 . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2023 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 361,44 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 2.158,38 . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2024 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 227,96 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 2.024,90 . .FO N A R T E L ECO M U N I C AÇ ÃO BRASILEIRO LTDA .07.401.988/0001-40 .- .- .01416.012152/2025-01 .64066 .2025 .50402554892 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - S T FC .De 501 a 2.000 Terminais .1 .R$ 1.140,92 .R$ 228,18 .R$ 105,42 .R$ 855,69 .R$ 427,85 .R$ 1.902,36 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2021 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 782,34 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 3.222,80 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2023 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 490,88 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 2.931,34 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2020 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 816,28 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 3.256,74 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2022 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 684,88 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 3.125,34 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2025 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 143,17 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 2.583,63 . .M R SERVIÇOS DE INTERNET, TV POR ASSINATURA LTDA - ME .15.305.148/0001-01 .- .- .01416.012362/2025-91 .64079 .2024 .50414080335 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 309,59 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 2.750,05 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2020 .50403112907 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .8 .R$ 1.644,56 .R$ 328,91 .R$ 97,69 .R$ 1.233,42 .R$ 616,71 .R$ 2.687,87 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2020 .50411306472 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .1 .R$ 1.549,50 .R$ 309,90 .R$ 92,04 .R$ 1.162,13 .R$ 581,07 .R$ 2.532,50 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2020 .50411306634 .Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC .Até 200 Terminais .1 .R$ 113,06 .R$ 22,61 .R$ 6,72 .R$ 84,80 .R$ 42,40 .R$ 184,79 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2021 .50403112907 .Serviço de Comunicação Multimídia .Base .8 .R$ 1.644,56 .R$ 328,91 .R$ 830,34 .R$ 1.233,42 .R$ 616,71 .R$ 3.420,52 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2021 .50403112907 .Serviço de Comunicação Multimídia .Móvel .10 .R$ 41,40 .R$ 8,28 .R$ 20,90 .R$ 31,05 .R$ 15,53 .R$ 86,10 . .MD BRASIL T E L ECO M U N I C ACO ES LT DA .01.225.679/0001-80 .- .- .01416.012388/2025-39 .64080 .2021 .50411306472 .Serviço de Acesso Condicionado .Base em Área de Até 300.000 Habitantes .2 .R$ 3.099,00 .R$ 619,80 .R$ 1.564,69 .R$ 2.324,25 .R$ 1.162,13 .R$ 6.445,61