DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100035 35 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail [email protected], que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72, dirigida à Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002). Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico [email protected] Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2025. LORRAYNE FADDOUL CABRAL DE MELLO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ADJUNTA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aviso de inadimplência. O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CASA FORTE SP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 20.297.314/0001-05 sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 319-E/2025- ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "PRAIA DO MEDO" - PRODAV 05/2016 - SALIC: 18- 7285 Processo: 01416.002958/2018-53. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN nº 159/2021, ou o processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos. A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins." Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025. ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01469.000369/2023-82. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Rescisão amigável, com base no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 Processo Nº 01478.000008/2024-16, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, CNPJ 34.023.077/0001-07. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de um projeto de conservação de orquídeas brasileiras ameaçadas, através de um trabalho de reforço populacional de espécies nativas selecionadas, a ser executado na área de mata nativa do Sítio Roberto Burle Marx, e seu entorno, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: a partir de 05 de janeiro de 2026 a 05 de janeiro de 2028 Assinam: Cláudia Maria Pinheiro Storino e José da Costa Filho Data Assinatura: 09/12/2025 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.001208/2025-77. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ART Í S T I CO N AC I O N A L / I P H A N . Contratado: 61.797.924/0007-40 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução de servidores de rede para virtualização, gpu para servidor e de licenças para solução de virtualização de gpu, contemplando garantia do fabricante, suporte técnico e serviço de instalação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 814.256,20. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343026 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 01450.000706/2021-79. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍST I CO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 14/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 24 de dezembro 2025 e término em 24 de dezembro 2026. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 343026 Nº Processo: 01450001208202577. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Servidor de rede para backup, com suporte e garantia por 60 (sessenta) meses, incluindo o serviço de instalação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Seps 702/902, Bloco C, Torre A, Centro Empr.brasilia 50, Asa Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/343026-5- 90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE HARDMAN HENRIQUES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 10/12/2025) 343026-40401-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343037 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01410.000282/2024-61. Dispensa. Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN- RO. Contratado: 09.313.037/0001-44 - M. L. DE LUCENA & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 24/12/2025 até 24/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.466,68. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343011 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 01510.000511/2024-10. Dispensa. Nº 90005/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA ,IPHAN- SC. Contratado: 95.833.307/0001-80 - ROCHA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência previsto no contrato nº 08/2024 (sei nº 5966964) por mais 06 (seis) meses, a partir de 08/01/2026 até 08/07/2026.. Vigência: 08/01/2026 a 08/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.380,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 01506.000666/2020-91. Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 09/12/2025. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, COMPROMISSÁRIO: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representado por Marlon Antonio Chain, sócio componente da sociedade empresarial, brasileiro, casado, com endereço comercial na Chácara São José, s/n, Zona Rural, CEP 14640-000, Morro Agudo/SP e endereço eletrônico [email protected]. Objeto: Reparação de dano presumido e extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a elaborar jogo paradidático (digital ou físico) voltado para o Ensino Médio, voltado para as disciplinas de Geografia, História e/ou Física, de natureza interdisciplinar ou transdisciplinar e voltado para os conhecimentos conceitual, procedural e metacognitivo. O material também deve contar com material de apoio para docentes, contando com sequência didática descrevendo seu uso em sala de aula. O objeto a ser tratado é a Arqueologia e o patrimônio arqueológico regional, tendo necessariamente que abordar aspectos do sítio Santa Genoveva (SP-3531902-BA-ST-00001). Assinam: Danilo de Barros Nunes pelo IPHAN e Marlon Antonio Chain pela empresa VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343007 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 01502.000661/2023-41. Dispensa. Nº 90105/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA BAHIA, IPHAN-BA. Contratado: 34.392.951/0001-75 - CLM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 04/2025 (sei nº 6159414) pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 111, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, consoante descrito a seguir: prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 26/01/2026 até 25/02/2026, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021. prorrogação do prazo de execução por mais por mais 30 (trinta) dias, ou seja, de 11/11/2025 até 10/12/2025, na forma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021. supressões e acréscimos de serviços (sem acréscimo de valor) naforma do artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 26/01/2026 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 103.673,14. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343001 Nº Processo: 01490.000297/2025-68. Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN- AM. Contratado: 63.518.397/0001-28 - 63.518.397 BRUNO MIRANDA BRAGA. Objeto: Contratação de serviços comuns de consultoria técnica especializada, mediante inexigibilidade de licitação, para a realização da complementação, consolidação e revisão da pesquisa produzida para a candidatura dos teatros da amazônia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 49.990,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 344042 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 01430.000237/2023-98. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do Contrato FBN nº 23/2023, dos atuais R$ 51.195,52 (cinquenta e um mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 53.023,20 (cinquenta e três mil vinte e três reais e vinte centavos) e o valor global, incluindo a manutenção mensal e os serviços por demanda, passará de R$ 895.868,81 (oitocentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) para R$ 927.851,33 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima - do Reajuste do Contrato nº 23/2023, com efeitos a contar de outubro/2025. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.851,33. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).