DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.Data de Assinatura: 09/12/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Francisco Carlos de Oliveira, Prefeita. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO - SR(12)MA - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO,Processo nº 54000.115623/2025-71. Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO .Data de Assinatura: 10/12/2025. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, e Antonio Coelho Rodrigues, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 2859/2025 Processo nº 54170.002091/2012-37 Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão de Administração, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24 dos mesmos mês e ano, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui: Município: Gameleiras/MG. Projeto de Assentamento: PA Agronorte. . .SIPRA .NOME .CPF .CÔ N J U G E .CPF . .MG046200000307 .Alzira de Carvalho Baleeiro .*.040.376- .- .- Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela .Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa . . . . .Valor da Dívida na data de emissão .Dias em atraso na data de emissão .Data da Notificação .Número da Notificação . .1 .25/07/2021 .R$ 5.278,39 .R$ 8.387,26 .1156 .25/09/2024 .1297/2024 Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela .Notificação para pagamento de parcelas ou apresentação de defesa . . . . .Valor da Dívida na data de emissão .Dias em atraso na data de emissão .Data da Notificação .Número da Notificação . .1 .25/07/2021 .R$ 5.075,38 .R$ 8.064,68 .1156 .25/09/2024 .1297/2024 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. De acordo com o Programa Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, que visa beneficiar inadimplentes com créditos de instalação cujas prestações estejam em atraso, as com condições de pagamento são extremamente vantajosas e imperdíveis, se pago até 31/12/2025, conforme art. 14 do referido decreto, sendo: modalidade apoio inicial - rebate de 90% (noventa por cento); modalidades fomento, fomento mulher e semiárido - rebate de 80% (oitenta por cento). O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais MARIA HELENA DE SOUSA Coordenadora Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3304/2025 - UASG 373067 Nº Processo: 54000.118623/2025-23. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR). Contratado: 53.890.217/0001-80 - LONDON SERVIÇOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de mão de obra exclusiva e respectivos insumos, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, incluindo domissanitários, materiais e equipamentos, na Superintendência Regional do Incra do Estado do Paraná em Curitiba/PR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2030. Valor Total: R$ 299.127,54. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO SR(03)PE,Processo n° 54000.030842/2023-10. AUTORIZAR O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0517 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Angico Torto no município de Itaíba -PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de um templo religioso, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme auto de imissão de Posse n° 1805/97-SC, expedido pelo Juiz Federal da Vara, Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, devidamente cumprido, conforme os termos do respectivo Auto de Imissão na Posse, constante dos autos da Ação de Desapropriação n° 97.10375-7, a UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA , CNPJ - filial 01.104.932/0040-53, representado pelo pastor ADEAN DA COSTA QUEIROZ, .Data da Assinatura: 25/08/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Adean da Costa Queiroz, Representante da Igreja. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2142/2025 - UASG 373072 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 54000.076268/2020-01. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 012/2020, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2025 a 17/06/2026, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/12/2025 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 420.793,00. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021/2025 - UASG 373072 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 54000.049066/2021-60. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº rs 0016/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2025 até 30/11/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.972,72. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo aditivo tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de manutenção de frota de veículos, CRT/MBA 1430/2023, por um prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/12/2025, ficando o vencimento para o dia 08/12/2026, valor R$ 538.224,15 (quinhentos e trinta e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente contrato, Processo 54000.084938/2023-06. Signatários: ANDREYK MAIA SOBRINHO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ) e MARIO CORDEIRO ELOI (VP8 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNP: 08.828.452/0001-78). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo aditivo tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de vigilância armada, CRT/MBA 1241/2022, por um prazo de 12(doze) meses, contados a partir de 16/12/2025, ficando o vencimento para o dia 16/12/2026, valor R$ 1.792.264,32 (Um milhão setecentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do presente contrato, Processo 54000.086888/2021-21. Signatários: ANDREYK MAIA SOBRINHO (SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO SUL DO PARÁ) e VICTOR SOUZA FLEXA (BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA - CNP: 17.433.496/0001-90). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo: 21200.4057/2025-68. 48533960/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratado: Banco do Brasil S.A. CNPJ: 00.000.000/0001-91 Objeto: Disponibilização, por parte do Contratado, por adesão, informações gerenciais, resgates centralizados e depósito judicial massificado, o Banco, por meio de arquivos eletronicos também disponibilizará à CONAB, as informações inerentes aos seus depositos judiciais sob custódia do BANCO. Vigência: prazo indeterminado. Fundamento Legal: Art. 421, inciso 6º do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 10/12/2025. . Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo,em exercício, da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.´ Assina pelo Contratado: JOSE HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR, Gerente Geral.