DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100062 62 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL AVISO DE RETIFICAÇÃO REABERTURA DE PRAZO DE EDITAL E RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 - Juros por Educação/Propag O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e no Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, torna pública a reabertura do prazo para recurso da etapa de avaliação e retifica o Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 05/2025 - Juros por Educação/Propag, avaliação e disponibilização de metodologias, ferramentas e estudos de mapeamento de demandas por Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a fim de apoiar a implementação do Programa Juros por Educação, conforme disposto neste edital de Chamada Pública. CRONOGRAMA . .Ed i t a l .Et a p a .Prazo . 5/2025 .Período da submissão da proposta .7/7/2025 a 20/10/2025 . .Resultado preliminar da etapa de habilitação .29/10/2025 . .Recurso da etapa de habilitação .31/10/2025 . .Resultado final da fase de habilitação .até 7/11/2025 . .Resultado da etapa da análise documental .3/12/2025 . .Recurso da etapa de avaliação .até às 18h do dia 12/12/2025* . . .Resultado final .até 19/12/2025 * Considerando o horário oficial de Brasília. As datas do cronograma são passíveis de alteração sem aviso prévio de acordo com o andamento do Edital. É de responsabilidade do proponente da proposta acompanhar as atualizações do Edital (https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura- organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais/2025) e consequentes alterações no cronograma. MARCELO BREGAGNOLI Secretário CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 153015 Nº Processo: 23062.043027/2025-24. Pregão Nº 90048/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigia diurno e noturno, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2028. Valor Total: R$ 21.503.311,11. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços técnicos especializados SESUMA 086 2025. PARTES: Município de Ipatinga - CNPJ: 19.876.424/0001-42. Contratado: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CNPJ: 17.220.203/0001-96. Interveniente: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS - CNPJ: 00.278.912/0001-20. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira que revoga o anexo do instrumento original, passando a vigorar a partir da data de assinatura do 1° Termo Aditivo. Data de assinatura: 09/12/2025. Processo eletrônico: 23062.013669/2025-07. EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE DOAÇÂO ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação CCONT nº 007/2025. OBJETO: Doação sem encargos de um Sofá de 03 lugares ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, por Keilla Conceição Petrin Grande. Valor declarado do bem: R$ 2.770,00. Fundamento Legal: Art. 20, II do Decreto 9.764/19 e art. 9º, II da Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 10/12/2025. Processo Eletrônico: 23062.064389/2025-59. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis CCONT nº 036/2025. OBJETO: Doação de carteiras escolares individuais especificadas no anexo do instrumento, considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais à Associação Rede Solidaria de Contagem. Valor estimado dos bens: R$ 3.381,33. Fundamento Legal: Leis 12.305/2010 e 14.133/2021, dos Decretos 9.373/2018 e 10.936/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 08/12/2025. Processo Eletrônico: 23062.015559/2025-71. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153015 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 23062.025697/2023-05. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 16.630.743/0001-85 - ELIABE DO NASCIMENTO LUIZ. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto reajuste de valores conforme cláusula sétima, pactuado no contrato administrativo nº 51/2023 celebrado entre o centro federal de educação tecnológica de minas gerais e a empresa eliabe do nascimento luiz.. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 706.651,76. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 678, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Araxá . Departamento de Formação Geral .Educação Física . Licenciatura em Educação Física com Especialização ou Mestrado ou Doutorado. .01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 12 de dezembro às 23h59m do dia 21 de dezembro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". WESLEY RUAS SILVA EDITAL Nº 679, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 -– – O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Curvelo .Departamento de Formação Geral . Matemática (Ensino Médio); Álgebra Linear; Cálculo com Funções de Uma Variável Real, de Várias Variáveis I e II; Equações Diferenciais Ordinárias; Estatística; Geometria Analítica e Álgebra Linear; Integração e Séries (Graduação) .Licenciatura em Matemática, com Especialização, Mestrado ou Doutorado .01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 12 de dezembro às 23h59m do dia 22 de dezembro de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". WESLEY RUAS SILVA