DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acrescentar 1,24% ao valor total do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 89.658,37 (oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), nos moldes do artigo 65, inciso II, alíneas "b" e "d" c/c § 1º da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 09/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.501.065,73. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2025 - UASG 154042 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 23116.003884/2023-57. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG. Contratado: 06.205.427/0001-02 - SULCLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor mensal de R$ 72.981,41 (setenta e dois mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a 10 (dez) postos de trabalho, com fundamento no artigo 65, inciso II, alíneas "b" e "d" c/c § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/12/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.124.768,56. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EDITAL Nº 21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A Universidade Federal do Rio Grande - FURG no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da autotutela administrativa, da publicidade e da isonomia, bem como, à necessidade de resguardar a segurança jurídica, a lisura do certame e a igualdade de condições entre os candidatos, torna pública a ANULAÇ ÃO da prova teórica, aplicada em 30/11/2025, exclusivamente para o cargo de TÉC N I CO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 17/2025, pelos motivos e nas condições a seguir expostos: 1. Constatou-se a ocorrência de falha técnica na disponibilização do arquivo "Programa e Referências", o qual permaneceu de forma incompleta na página da Progep por aproximadamente 1 hora e 45 minutos, das 9h32min às 11h16min do dia 13/08/2025, tendo sido posteriormente corrigido sem a indicação de retificação, fato que ocasionou prejuízo aos candidatos que realizaram o download do referido arquivo nesse período. 2. A anulação implica o cancelamento integral dos resultados da referida prova, os quais não produzirão qualquer efeito para fins de classificação. 3. A prova será reaplicada em 08/02/2026, sendo a confirmação do local e do horário oportunamente divulgada na página da Progep, junto ao edital. 4. Será publicado, em momento oportuno, um novo cronograma específico para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. 5. Estão aptos a participar da reaplicação todos os candidatos que tiveram suas inscrições regularmente homologadas, conforme listagens disponibilizadas na página da Progep, junto ao edital. 6. Fica assegurado o direito à restituição do valor da taxa de inscrição aos candidatos que não desejarem participar da reaplicação da prova. 7 . Para solicitar a restituição o candidato deverá encaminhar e-mail para o endereço [email protected] até o dia 19/12/2025, impreterivelmente, requerendo formalmente o cancelamento de sua inscrição no concurso e informando: número do edital, cargo, nome completo, CPF, data de nascimento, dados bancários (banco, agência e conta) e a data exata do pagamento. A ausência de quaisquer dos dados solicitados inviabilizará a restituição. 8. Nova listagem de inscrições homologadas será divulgada após o cancelamento de inscrições decorrentes dos pedidos de restituição. 9. Permanecem integralmente vigentes todas as demais disposições do edital, inclusive o anexo "Programa e referências", disponibilizado desde o dia 13/08/2025 às 11h17min e novamente publicado na data de hoje. 10. Não haverá quaisquer alterações relativas ao cargo de Museólogo, inclusive quanto ao cronograma previamente estabelecido. RAQUEL RODRIGUES MATHEUS Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Em exercício ANEXO PROGRAMA E REFERÊNCIAS DO EDITAL Nº 17/2025 CARGO: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS PROGRAMA 1. Legislação educacional básica. 2. Políticas Públicas para Educação Superior. 3. Educação inclusiva e ações afirmativas. 4. Acesso e permanência do aluno na universidade. 5. Debates contemporâneos sobre educação e universidade. 6. Gestão administrativa e pedagógica na universidade. 7. A universidade no Brasil e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e inovação. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 4º), TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Capítulo I - Dos direitos individuais e coletivos (art. 5º), Capítulo II - Dos direitos sociais (arts. 6º a 11), TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, Capítulo VII - Da administração pública (arts. 37 a 41), TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL, Capítulo III - Da educação, da cultura e do desporto (arts. 205 a 217). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 jul. 2025. _. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 22 jul.2025. ________. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2019/decreto/D9991.htm. Acesso em: 22 jul.2025. _________. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 22 jul.2025. ________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 jul.2025. ________. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 22 jul.2025. ________ Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 22 jul.2025. ________. Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025. Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15142.htm. Acesso em: 22 jul.2025. COIMBRA, Camila; SILVA, Leonardo Barbosa e; COSTA, Cristina Dreossi. A evasão na Educação Superior: definições e trajetórias. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 47, e228764, 2021. 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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº de Processo: 23116.014993/2025-61 Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG e Shangai Ocean University ".Objeto:Objetiva desenvolver a cooperação acadêmica, científica, tecnológica e cultural.Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura. Data da assinatura: 03/12/2025.