DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100129 129 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira, Natal - RN - CEP: 59025-280, vem por meio deste edital notificar Luciano Silva Santos , CPF: .495.324.-**, ex-prefeito municipal do Município de Lagoa Nova/RN, o qual se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 913543/2021 - Operação 1076780-09 - MCIDADES, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Lagoa Nova/RN, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta, seja regularizada a ocorrência de dano referente a: apresentação da prestação de contas final, ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280- Natal ([email protected]), Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0805.3709.574204725-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 913543/2021 /MCIDADES, assinado em 25/10/2021. Irregularidade: Não apresentação da prestação de contas final. R$ 101.889,74 em 10/04/2025. O valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 09/12/2025 é de R$ 111.288,13. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, o débito será cadastrado no sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), conforme disposições da Portaria TCU nº 122/2018, bem como será providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979167/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - R J, CNPJ 29.138.369/0001-47, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CREC H E TIPO 2 - PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790759, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Jose Leonardo Vasconcellos de Andrade. Termo de Compromisso nº 986720/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ, CNPJ 29.138.344/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 13.765.885,55; dos recursos: R$ 454.274,22, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001576, e R$ 13.311.611,33 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 ROBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA E SOUZA e HINGO HAMMES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986807/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO-TO, CNPJ 01.612.818/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO/TO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.085.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000011, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2029 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Nélida Vasconcelos Miranda Cavalcante. Termo de Compromisso nº 986652/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000736, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa. Contrato de Repasse nº 986447/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-TO, CNPJ 25.063.991/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE PAU DARCO -TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.605,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000624, de 28/11/2025, e R$ 605,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Gilmar Oliveira Souza. Contrato de Repasse nº 985028/2025, processo CAIXA 1102236-94, firmado pelo MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, CNPJ 01.803.618/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 14.054.917,00; dos recursos: R$ 14.026.737,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001350, de 14/11/2025, e R$ 28.180,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 -05/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Josiniane Braga Nunes. Termo de Compromisso nº 987571/2025, Operação nº 11016982-46, firmado pelo MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CNPJ 00.237.206/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001025, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência -30/11/2029 - 08/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Ronivon Teodoro da Silva. Contrato de Repasse nº 985522/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-TO, CNPJ 25.063.991/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE PAU DARCO/TO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000478, de 19/11/2025, e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Gilmar Oliveira Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979282/2025, firmado pelo Município de Cruz Alta-RS, CNPJ 88.775.390/0001-12, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da Creche de Educação Infantil Isaura Santos, Cruz Alta/RS - FNDE - Creche Tipo 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790773, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência - 30/09/2028 - 05/12/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e PAULA RUBIN FACCO LIBRELOTTO. Contrato de Repasse nº 984281/2025, firmado pelo Município de Vista Alegre-RS, CNPJ 92.403.583/0001-10, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Centro Esportivo no Município de Vista Alegre/RS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 587.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000627, de 12/11/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e RUDINEI BRIDI. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979338/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS, CNPJ 88.814.199/0001-32, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI SANTA TERESINHA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,55; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790577, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência: 08/12/2029 - Assinatura: 08/12/2025. Iuri Jadovski e Rodrigo Gomes Massulo. Termo de Compromisso nº 979279/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS/RS, CNPJ 88.743.604/0001-79, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CHARQUEADAS/RS - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790766, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência: 08/12/2029 - 08/12/2025. Iuri Jadovski e Ricardo Machado Vargas. Termo de Compromisso nº 979274/2025, firmado pelo Município de Campo Bom-RS, CNPJ 90.832.619/0001-55, junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790771, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 08/12/2025 Iuri Jadovski e Giovani Batista Feltes. Contrato de Repasse nº 984106/2025, firmado pelo Município de São Pedro da Serra-RS, CNPJ 93.235.968/0001-88, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no Município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.658,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001250, de 05/11/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2028 - 08/12/2025 Iuri Jadovski e LUIZ AUGUSTO HARTMANN. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985171/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, CNPJ 63.761.977/0001-41, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO-RO, CNPJ 11.779.393/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.915.254,00; dos recursos: R$ 1.915.254,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2025NE000095, de 28/11/2025, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 08/12/2025, por SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN, EDER DA SILVA e LAXÇANDO DIAS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979392/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO-SP, CNPJ 43.206.424/0001-10, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - JARDIM BEM VIVER, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO/SP - FNDE/CRECHE TIPO II.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790602, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 05/12/2025 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Luiz Francisco Boigues. Termo de Compromisso nº 979156/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA- SP, CNPJ 46.465.126/0001-32, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA BERENICE - TUPI PAULISTA/SP - FNDE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790560, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 MARCIO MAKOTO MISSAKA e JULIANO VIGILATO GUIRO. Termo de Compromisso nº 979404/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUCÉLIA-SP, CNPJ 44.919.918/0001-04, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LUCÉLIA/SP,FNDE,CRECHE TIPO2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790578, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Marcio Makoto Missaka e TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO.