DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 09/09/2028 - Em 09/12/2025 por Jeferson Domingues Diniz e Carlos Rocha Ribeiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 987466/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA, CNPJ 06.082.820/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001015, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029. Assinatura 05/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOSÉ GENTIL ROSA NETO. Termo de Compromisso nº 979186/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS-MA , CNPJ 06.096.853/0001-55, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALDEIAS ALTAS/MA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.529.667,13; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790673, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.296,67 de contrapartida. Vigência 04/12/2029. Assinatura 05/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e KEDSON ARAUJO LIMA. Termo de Compromisso nº 987417/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONÇÃO-MA, CNPJ 06.190.243/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001002, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 05/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e BARBARA NUSSRALA CARVALHO. Termo de Compromisso nº 979224/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, CNPJ 06.191.001/0001-47, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.529.667,13; dos recursos: R$ 524.155,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790551, e R$ 2.970.214,89 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.296,67 de contrapartida. Vigência 09/12/2030 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JUSCELINO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987127/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO-MA , CNPJ 06.125.389/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000830, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO. Termo de Compromisso nº 986881/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO-MA , CNPJ 06.052.138/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000810, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e LUCIANA BORGES LEOCADIO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981631/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECET U BA - S P , CNPJ 46.316.600/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA-SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.998.765,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001039, de 10/09/2025, e R$ 214.076,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2028 - 28/11/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Eduardo Boigues Queroz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985042/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAU I - P I , CNPJ 01.612.604/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI-PI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001357, de 14/11/2025, e R$ 2.137,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTONIO LUIZ DE ARAUJO COSTA NETO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 986550/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG, CNPJ 18.431.312/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.029.867,68; dos recursos: R$ 2.009.569,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001530, de 01/12/2025, e R$ 20.298,68 de contrapartida. Vigência 03/12/2029 - 09/12/2025 Cristiano Krueger e Paulo Sérgio Ferreira. Contrato de Repasse nº 983734/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CNPJ 16.829.640/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.018.043,00; dos recursos: R$ 1.993.043,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000248, de 31/10/2025, e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 28/11/2025 Cristiano Krueger e Renato Carvalho Fernandes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO CAMPO-BA , CNPJ 14.237.333/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BELO CAMPO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001252, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FIDELIS PEREIRA REIS Termo de Compromisso nº 987179/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES-BA , CNPJ 13.857.123/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CÂNDIDO SALES-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001161, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e MAURILIO LEMOS DAS VIRGENS Termo de Compromisso nº 987156/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO- BA, CNPJ 13.894.886/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001143, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 09/09/2028. Assinatura: 09/12/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e VINICIUS COSTA BISPO DE SENA. Termo de Compromisso nº 987184/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TREMEDAL-BA, CNPJ 14.243.463/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TREMEDAL - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001166, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e JOSÉ CARLOS VIEIRA BAHIA. Termo de Compromisso nº 987297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO-BA, CNPJ 16.418.683/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO LARGO - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001260, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e JESUINA MOREIRA BORGES. Termo de Compromisso nº 987170/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUAREMA-BA, CNPJ 16.434.292/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE APUAREMA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001153, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e ROBERTO SANTOS AMORIM. Termo de Compromisso nº 986981/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRAVOLÂNDIA-BA , CNPJ 13.763.396/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CRAVOLANDIA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001006, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e CELSO COELHO DA SILVA. Termo de Compromisso nº 987201/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA-BA , CNPJ 13.910.211/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 1.678.796,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001179, e R$ 3.921.203,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e EDIONE OLIVEIRA AGOSTINONE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986681/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA-ES, CNPJ 27.174.093/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 21.830.363,26; dos recursos: R$ 720.401,99, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001555, e R$ 21.109.961,27 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - Assinatura: 09/12/2025. Andre Felipe Pery Gonçalves e Weverson Valcker Meireles. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987058/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA-BA, CNPJ 14.222.277/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001068, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Auzenildo Sousa Costa. Termo de Compromisso nº 987032/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGICAL-BA, CNPJ 13.654.421/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto