DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 987008/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001030, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO. Termo de Compromisso nº 987011/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS-BA , CNPJ 13.655.089/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CRISTÓPOLIS/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001032, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Erivaldo Conegundes da Câmara. Termo de Compromisso nº 987036/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA , CNPJ 13.234.000/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001048, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Léo Miranda São Matheus. Termo de Compromisso nº 987026/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WANDERLEY-BA , CNPJ 13.348.479/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA URBANA REGULARIZADA NO MUNICÍPIO DE WANDERLEY/BA,COM INFRAESTRUTURA BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, REGULAMENTADO PELA PORTARIA MCID Nº 483; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001042, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2028 - 09/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuária e Camargo Antonio Pinto Crisóstomo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979354/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, CNPJ 01.623.783/0001-22, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E PRÉ- ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ - CRECHE TIPO 2 -PADRÃO FNDE.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790542, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 09/12/2025 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Yara Cinthia Rocha Nogueira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986721/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALV ES - RS, CNPJ 87.849.923/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.750.000,00; dos recursos: R$ 285.862,50, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001577, e R$ 8.376.637,50 nos exercícios subsequentes, e R$ 87.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029 - 08/12/2025 Iuri Jadovski e DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA. Contrato de Repasse nº 985200/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES-RS, CNPJ 92.868.850/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LÚCIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 506.244,16; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000453, de 17/11/2025, e R$ 19.244,16 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 08/12/2025 Iuri Jadovski e JOSE CARLOS PEREIRA BECKER. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985260/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ-SP, CNPJ 46.523.163/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000702, de 25/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 Helen Rodrigues Vieira e Walid Ali Hamid. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 979467/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA, CNPJ 05.853.163/0001-30, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO, MARABÁ/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790711, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 09/12/2025 - 09/12/2028 Luciano Maciel Lucas de Matos Jardim e Antonio Carlos Cunha Sá. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 963928/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO-MG, CNPJ 18.279.067/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000521, de 28/06/2024, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Pedro Henrique Soares Braga. Termo de Compromisso nº 987152/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NINHEIRA-MG, CNPJ 01.612.495/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS - MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001139, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Nodecir Pereira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979360/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO-RS, CNPJ 87.482.535/0001-24, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, MODELO PADRONIZADO FNDE - CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790567, e R$ 3.059.947,75 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,01 de contrapartida. Vigência 09/09/2028 - 09/12/2025 MAURÍCIO G O N Ç A LV ES BEIRA e DIEGO DA ROSA CRUZ. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979285/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, CNPJ 10.280.055/0001-56, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO II NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.441.285,05; dos recursos: R$ 511.030,83, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790735, e R$ 2.895.841,37 nos exercícios subsequentes, e R$ 34.412,85 de contrapartida. Vigência 08/12/2029 - 09/12/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e VINICIUS MARQUES ALVES. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979469/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÓBIDOS-PA, CNPJ 05.131.180/0001-64, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ÓBIDOS/PA - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790722, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Jaime Barbosa da Silva. Termo de Compromisso nº 979244/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AVEIRO-PA, CNPJ 04.542.916/0001-24, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CR EC H E TIPO II - MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.602.220,05; dos recursos: R$ 534.929,68, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790704, e R$ 3.031.268,17 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.022,20 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 05/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOAO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE ADESÃO Aderente: CAIXA LOTERIAS S/A, CNPJ 24.038.490/0001-83, subsidiária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - comunica que aderiu à Ata de Registro de Preços nº 5538/2024, LC 65/2024, da Caixa Econômica Federal. Objeto: Fornecimento de material promocional, brindes e presentes institucionais, Item 8 - 100 mochilas para notebook. Contratada: Bolsas Fênix Ltda., CNPJ: 50.892.186/0001-09. Termo de Adesão 13455/2025, Processo: 5688.01.1398.04/2025, pelo período de 90 dias. Valor Global: R$ 4.966,00. Data da adesão: 05/12/2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 12970/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.01279.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da AGÊNCIA BOM JESUS - PI em seu novo Praça Marcos Aurélio, s/n, Bom Jesus/PI, Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: CRISTIANO DIÓGENES LUSTOSA CPF n° 490.xxx.xxx-72, ADEMAR DIÓGENES LUSTOSA CPF nº 393.xxx.xxx-72 e RENATA PARENTE ELVAS DIÓGENES CPF nº 393.xxx.xxx-68. Data de assinatura: 24/11/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 43.398,96 a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 120 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 13098/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.1314.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas instalações da AGÊNCIA WENCESLAU BRAZ/PR em seu novo endereço na Rua Expedicionários esquina com Rua Manoel Ribas, Centro, Wenceslau Braz/PR. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: EDILSON ELIAS PINTO, CPF nº 631.xxx.xxx-04 e KARIME TAUIL ELIAS PINTO, CPF nº 411.xxx.xxx-53. Data de assinatura: 09/12/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 31.900,00 a partir da data do recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Processo: 5688.01.1203.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 13567/2025; prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Ceará, região de Sobral. Contratada: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICU L A R ES LTDA, CNPJ sob o nº 07.957.111/0001-30; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 14.692.794,48 (quatorze milhões, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos); Licitação Caixa nº 294/2025; Data de assinatura 09/12/2025; Vigência: duração de 24 (vinte e quatro) meses à partir do dia 01/01/2026.