DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 42/2025 Processo: 48500.035714/2025-91. Objeto:obter subsídios e informações adicionais para a minuta de Resolução Normativa que aprimora as regras e procedimentos de distribuição relacionados ao acesso e conexão de instalações de eletromobilidade ao sistema de distribuição. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 11/12/2025 a 10/3/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 43/2025 Processo: 48500.901452/2024-80. Objeto:obter subsídios e informações adicionais com vistas à avaliação da Análise de Impacto Regulatório acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314/2022, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 11/12/2025 a 10/3/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 45/2025 Processo: 48500.029413/2025-28. Objeto: obter subsídios subsídios visando ao aprimoramento da metodologia de cálculo do Saldo do Uso de Bem Público (UBP) a ser repactuado, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 15.235, de 2025. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 11/12/2025 a 12/1/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Paricipação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48064.000206/2019-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (172299060), registrada no mte em 28/04/2025 sob nº rj001061/2025 (17229906), celebrada entre o sindicato das emp asseio e cons est do rio de janeiro, cnpj n. 34.037.150/0001-91 e o sindicato dos empregados de empresas de asseio e conservacao do municipio do rio de janeiro-rj, cnpj n. 34.273.029/0001-69, assim como, do reajuste do valor dos insumos utilizados na execução dos serviços, com base na elevação da inflação calculado pelo ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo no período de março/2025 à maio/2025 (17229946) e reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros no município do rio de janeiro aprovada pelo decreto rio nº 55631 de 1º de janeiro de 2025 (17229930).. Vigência: 01/07/2020 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.449,38. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000387/2025-42. Inexigibilidade Nº 119/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - I R D. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: Lâmpadas de catodo oco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 70.633,54. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 495600 Número do Contrato: 89/2021. Nº Processo: 48086.005088/2021-12. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0170/PR/2022 - Contratada: TOTAL LIFE ASSISTENCIA A VIDA LTDA - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 16/12/2025 a 16/12/2026. - DATA: 10/12/2025 - CPRM: FRANCISCO VALDIR SILVEIRA, Diretor-Presidente-Interino; ALICE SILVA DE CASTILHO, Diretora de Administração e Finanças-Substituta - Contratada: JEFERSON VALTER SPESSATTO. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 - UASG 495500 Nº Processo: 48086.006902/2025-40. Pregão Nº 90041/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.572.568/0001-91 - PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da litoteca regional de araraquara da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 67.558,80. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.008308/2025-93. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 11.520,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Objeto: Contratação de serviço de locação de Ambulância de Suporte Básico (Tipo B). Entrega das propostas: a partir de 11/12/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 06/01/2026 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 06/01/2026 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 08/12/2025 a 08/12/2026; supressão de serviço, representando o percentual aproximado de 19% do valor inicial atualizado do contrato, correspondendo a R$ 7.914,60 (sete mil novecentos e quatorze reais e sessenta centavos), resultando na exclusão de 1 (um) servente de limpeza para a Superintendência Regional de Belo Horizonte e 1 (um) servente de limpeza para a Litoteca de Caeté.. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.486,32. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCEL Nº 3/2025 A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, torna público a publicação da Chamada Pública "CapLab - R Nº 3/2025" que tem por objetivo selecionar Propostas Técnicas para Capacitar, no mínimo, cinco laboratórios para trabalhar como terceira parte, com especialidade na avaliação da conformidade de equipamentos consumidores de energia, para realização de ensaios de desempenho em refrigeração e eficiência energética, abrangendo às principais categorias de refrigeradores comerciais em uso no Brasil. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://cpcaplabr.procel.gov.br/ A COMISSÃO ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90190/2025 UASG 910847 Nº Processo: DAB.A/PE-190/2025. Objeto: fornecimento de Sacos PVC. Total de Itens Licitados: 5. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens - DAB.A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PARPB. 048.03542/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do Documento PBR-2025-0076352, de 30/10/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 07/11/2025, seção 2, pág. 55, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica BMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ 37.095.366/0001-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal. ROBSON ATALLAH BRAGA