DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100158 158 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PARPB. 048.03542/2025, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do Documento PBR-2025-0076352, de 30/10/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 213, de 07/11/2025, seção 2, pág. 55, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica LSM SOLUÇÕES EM ALTURA E RESGATE - ME, CNPJ 23.402.714/0001-21, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo-lhe assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal. ROBSON ATALLAH BRAGA AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543115 Objeto: Global Colares Batentes Diverless e seus acessórios Abertura das propostas: 30/12/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004542741 Objeto: Locação de motobombas com acionamento por motor a diesel pata atendimento unidades ONSHORE da Petrobras. Abertura das propostas: 05/01/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534107 Objeto: Serviços de Avaliação das Interações E&P e Tartarugas Marinhas Abertura das propostas: 07/01/2026 às 17 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.016.00016/2025 PAUTA CI - 147/2025. ATA DA 406ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Responsabilização PAR-PB.016.00016/2025, APLICAR as sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 6.623.421,47 (Seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e um Reais e quarenta e sete centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; sendo R$ 5.406.479,53 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), relativos à ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 01.448.758/0001-50 e; R$ 1.216.941,94 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), relativo à GLOBA L GEOMÁTICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.166.440/0001-37 e; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022. FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Relator e Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICENÇA Publicação de Concessão de Licença DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N°. 3.785/2012 Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.° 242/2025, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizada na Base Operacional Geólogo Pedro de Moura (BOGPM) - Província de Urucu - Área remota - Coari/AM, nas coordenadas geográficas: 4°51'38,130"S e 65°6'20,053"O - (LUC E_PT 02)., para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias. EULINA MARIA DE MOURA FERREIRA Gerente Setorial de Gestão Ambiental E&P Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA GERÊNCIA DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543073 Objeto: Aquisição de Partes de Bombas Industriais, por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 26/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004543607 Objeto: Aquisição de Carpetes por contrato global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 26/12/2025 às 17:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536706 Objeto: Serviços Técnicos de projeto, com fornecimento de bens, para a ampliação do laboratório do TERIG para análise de metais em bunker. Abertura das propostas em 24/02/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004538607 Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projeto, construção e montagem para afloramento do ORSOL I. Abertura das propostas em 24/02/2026 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CAASE 20/2025 A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº20/2025, comunica que, em função dos descumprimentos contratuais apurados no âmbito do contrato nº 4600015946, celebrado para o fornecimento de Mangotes Onshore de Borracha deforma global, conforme termos e condições ora estipulados, sendo os descumprimentos caracterizados por atrasos na entrega dos produtos, falha na apresentação de atestados de conformidade e certificado de terceira parte e alto índice de reprovação dos mangotes nos testes realizados pela TRANSPETRO, o que ensejou a rescisão unilateral do contrato por parte da CONTRATANTE, com base nos itens 5.1 e 5.1.11 das Condições de Fornecimento de Fornecimento de Material (CFM) e nos itens 2.2 e 21.1.1 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa BORPLAST SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 10.340.730/0001-95, encontra-se em situação permissiva para a aplicação de sanção administrativa, conforme previsto na Lei 13.303/2016e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art. 228 e seguintes).Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A solicitação de vista aos autos e/ou defesa deve ser apresentada por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. LUIZ SERGIO VIEIRA Coordenador da CAASE 20/2025 Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951580. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ nº 50016040000108. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº 951580/2023, que tem como objeto a contratação de consultoria para formação em gênero e a aquisição de material de informática para modernizaçã. Valor Total: R$ 251.531,80, Valor de Contrapartida: R$ 25.153,18, Vigência: 15/12/2025 a 15/09/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: ZENAIDE BAT I S T A LUSTOSA NETA, CPF nº .448.523-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919730. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SECRETARIA DA MULHER, CNPJ nº 09601781000144. Solicitar a prorrogação do Convênio nº 919730/2021, cujo objeto é a "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para inovação dos serviços da Secretaria da Mulher", pelo prazo de 12 (doze) mese. Valor Total: R$ 104.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.040,00, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Data de Assinatura: 13/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA, CPF nº .725.584-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 972505. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO SHIRLEY DJUKURNA KRENAK, CNPJ nº 37851560000160. As partes acima identificadas, de maneira justa e acordada, por meio do presente Termo de Distrato, decidem extinguir o Termo de Fomento Nº 972505/2024, firmado no ano de 2024 à conta da ação orçament. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 07/11/2025. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: SHIRLEY ADILSON SILVA, CPF nº .251.586-. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Processo: 00350.006084/2025-81 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE URTIGA/RS OBJETO: "Doação de 1 (um) Escavadeira Hidráulica, pá carregadeira frontal,15.500KG, 69.2KW, Cor: Amarela Marca: NEW HOLLAND Modelo: E135B CHASSI: YH0507467", pertencentes ao DOADOR, relacionados ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Av. Professor Zeferino, 991, Centro - CEP: 99.855-000, que se encontra em estado recuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE URTIGA/RS: CESAR OLIMPIO ZANDONÁ - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA