DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA: ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO - Ministro de Estado; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ/RN: HORISON JOSÉ DA SILVA, Prefeito. ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº 00350.006249/2025-15 Espécie: Termo de Fomento nº 975501/2025 Processo n.º 00350.006249/2025-15. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Instituto Anjos do Mar Brasil - IAMB, CNPJ/MF 09.379.929/0001-48. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução de: Promoção de Infraestrutura para Cursos Eventos e Palestras, visando a produção de Frutos do Mar sustentáveis e com origem ambientalmente correta, produzido com segurança e padrões sanitários condizentes com as exigências de sanidade e certificação de origem na cadeia produtiva de pequena e média escala, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 09/12/2025. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário OSC: José Henrique Francisco dos Santos - Diretor Presidente do Instituto Anjos do Mar Brasil - IAMB. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ES P O R T I V A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 948352/2023. Processo n.: 00350.008532/2023-10 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR - CNPJ: 07.825.502/0001-09 Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência Convênio nº 948352/2023, até a data de 01 de abril de 2027, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 10/12/2025. Signatário Concedente: Expedito Gonçalves Ferreira Netto - Secretário Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. Signatário: Felipe Coelho Picanço - Gerente Executivo - Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural - NGPR. EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 114601 Nº Processo: 03602.000317/2025-11. Dispensa Nº 242/2025. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de assinatura anual de plataforma digital multiusuário de gestão e acesso para 254 normas técnicas brasileiras abnt(nbr) e mercosul (nm),. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 11.900,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 114615 Nº Processo: 03627000106202509. Objeto: Contratacão de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de administracao, gerenciamento e controle de aquisicao de combustiveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum e aditivada, alcool comum e oleo diesel S-10, para abastecimento dos veiculos proprios e locados a servico da Superintendencia Estadual do IBGE em Alagoas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva,2789-mangabeiras Ed. Norcon Empresa, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/114615-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TOMAS BARREIROS DE MELLO Pregoeiro (SIASGnet - 10/12/2025) 114615-11301-2025NE000001 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 88/2024. Nº Processo: 03629.000479/2024-71. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: 1º (primeiro) termo aditivo da prestação de serviços de locação de veículos, sem motoristas, para atender as necessidades da superintendência estadual do ibge na bahia.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.047.600,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.001090/2025-84. Inexigibilidade Nº 62/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: *.316.176- - JORGE ZACARIAS MAFUZ. Objeto: Locação do imóvel situado na rua afonso pena, nº 110, sala 201, em conselheiro lafaiete, para instalar a agência do ibge em conselheiro lafaiete.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2029. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 3/2013. Nº Processo: 03631.002654/2012-81. Dispensa. Nº 116/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 25.339.334/0001-15 - ASILO SAO VICENTE DE PAULO. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na rua padre gailhac, nº 112, centro, em ubá/mg, para instalar a agência do ibge em ubá/mg.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.235,80. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 1275/2025 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000522/2025-30 Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 51.643.485/0001-72 - LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PA P E L ÃO DE TAMANHOS DIVERSOS PARA USO GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. (PROCESSO 03631.000522/2025-30 - DISPENSA ELETRÔNICA 54/2025 DA UASG 114618) (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025) EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 2025NE001261 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000943/2025-61 Dispensa Eletrônica Nº 3/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 24.996.733/0001-96 - TOTAL AR LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender ao auditório localizado no 5º andar da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/11/2025 a 05/12/2025. Valor Total: R$28.764,70. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025) UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114609 Nº Processo: 03622.000284/2025-71. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de gerenciamento, administração e controle de abastecimento de veículos, com fornecimento de combustíveis, por meio de sistema informatizado com implantação de cartão magnético ou outro instrumento equivalente como meio de intermediação de pagamento, vinculado à rede credenciada de postos de combustíveis, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2027. Valor Total: R$ 1.952.629,60. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 114609 Número do Contrato: 4/2015. Nº Processo: 03622.000689/2015-38. Dispensa. Nº 13/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditivado por 12 meses, com início em 23/11/2025 e término em 23/11/2026.. Vigência: 23/11/2025 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.568,40. Data de Assinatura: 23/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 03001.002362/2023-18. Inexigibilidade. Nº 90125/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE P ES Q U I S A S LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, devido a suspensão contratual, por mais 4 (quatro) meses, a partir de 23/12/2025 até 23/04/2026.. Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.266,64. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 23 - ANAC, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) torna pública a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.