DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100173 173 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa sulport gestão em serviços ltda, para a prestação de serviços continuados de motoristas para frota de veículos oficiais da sede e unidades locais da superintendência regional no estado do rio grande do sul/dnit. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 20 (vinte) meses, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº 50610.001722/2022-95, transferindo-se a data do término dos serviços de 01/01/2026 para 01/09/2027.. Vigência: 01/01/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.538.740,40. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2022. Nº Processo: 50622.001838/2022-95. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO, DO CONTRATO SR-RO SR-RO 1.0.00.00253/2022-22, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉC N I CO S ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 3, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR- 421/RO, TOTALIZANDO 501,10 KM. Vigência: até 30/06/2026. Valor PI Vigente: R$ 18.932.573,92. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 803/2021. Nº Processo: 50009.001107/2021-04. Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados de 30/12/2025 a 29/12/2026.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.065,06. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0031/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão VW 9.170 Com Guincho Leve e Cabine Suplementar, descrito em seguida: CAMINHÃO VW 9.170 DRC 4X2 GUINCHO LEVE E CABINE SUPLEMENTAR ANO/MOD. 2019, PLACA FOQ-9H12, CHASSI 9535H5TBOKR911223, RENAVAM 01165432975, COR BRANCA . O bem de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificado e avaliado pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 22467785), como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.001071/2025-25 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23157206). C.N.P.J. da Donatária: 46.680.518/0001-14 Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA/SP C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 297.119,65 (duzentos e noventa e sete mil, cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), tendo como data de referência o dia 30/09/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22772111). Data da Assinatura do Termo: 8/12/2025 UG: 393025 -Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional /SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2025 TERMO COMPROMISSO Nº 001/2025 N° Processo: 50621.001124/2025-30 Partes do Termo de Compromisso nº 001/2025: De um lado a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe (DNIT/SE), CNPJ nº 04.892.707/0008-87, de outro lado a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), CNPJ nº 03.776.659/0001-22. Objeto: Disponibilização de materiais inservíveis recicláveis e/ou reutilizáveis, gerados nas atividades do DNIT/SE e neste separados seletivamente, e a respectiva coleta de tais resíduos pela CARE. Fundamento Legal: Instrução Normativa 40/2021, Instrução Normativa 65/2021, Decreto 10.936/2022; Edital de Habilitação nº 406/2025-21. Valor: Sem ônus para o DNIT/SE. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data de Assinatura: 10/12/2025. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 786/2025 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001772/2025-12. Concorrência Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado:CONSÓRCIO SUPERVISÃO AMAZÔNICO SMS (CNPJ n.º 63.846.871/0001-40), formado pelas empresas STRATA ENGENHARIA LTDA (CNPJ n.º 38.743.357/0001-32), na qualidade de líder, MAGNA ENGENHARIA LTDA (CNPJ n.º 33.980.905/0001-24), e SC PRO LTDA (CNPJ n.º 05.039.594/0001-68). Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, constantes no PPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Lote 01). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a 10/03/2031. Valor Total: R$ 75.099.050,97. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 036/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., CNPJ sob o n.º 35.473.014/0001-07. Objeto: Contratação de apoio técnico para realização de estudos acerca do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, por intermédio de fornecimento de base de dados extraídos de registros de usuários de telefonia móvel na rede de telecomunicações e/ou, registros de GPS, ou outros dados gerados durante deslocamentos urbanos e intermunicipais com informações de espaço e tempo por qualquer modo de transporte, com a construção de matriz Origem- Destino (O/D), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 010/2025. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Valor: R$60.000,00 (sessenta mil reais). Nota de Empenho: 2025NE000387. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 20/2025/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 10/12/2025. Processo nº 50050.006150/2025-76. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 037/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA , CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a MOBILIDADE URBA N A TECNOLOGIA S.A., CNPJ sob o n.º 17.209.332/0001-83. Objeto: Prestação de serviço de Pessoa Jurídica especializada de transporte remunerado privado de passageiros, sob demanda, por meio de solução tecnológica (plataforma web e aplicativo mobile), visando o deslocamento de profissionais e colaboradores a serviço da INFRA S.A., que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento de Contratação: Dispensa de Licitação nº 90.012/2025. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 67.813,40 (sessenta e sete mil oitocentos e treze reais e quarenta centavos). Nota de Empenho: 2025NE000390. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 20/2025/CONSAD- I N F R A S A / AG - INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 10/12/2025. Processo nº 50050.006595/2025-56. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2011, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, pelo período de 24 (vinte quatro) meses, de 12/04/2026 a 12/04/2028; alterar as Cláusulas Quinta, Sexta e Nona; incluir as Cláusulas Décima Oitava e Décima Nona. Valor: R$ 555.871,77 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da assinatura: 10/12/2025. Processo nº 51402.009096/2012-21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a CLARO S.A., CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, por 12 (doze) meses, de 22/12/2025 a 22/12/2026; reajustar o valor do contrato. Valor: R$ 7.678,23 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos). Fundamento Legal: Arts. 114 e 124 Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 10/12/2025. Processo nº 51402.105936/2021-77. Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982148, Nº Processo: 72031007162202589, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO HOPE SOCIAL CNPJ nº 38017132000107, Objeto: 1ª Edição do Festival Nordestino 2025 no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 751.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000154, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 31/03/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JESSICA VINUTO DE MENEIZ CPF nº .952.717-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982065, Nº Processo: 72031007379202599, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TRES MARIAS CNPJ nº 17695008000112, Objeto: REVEILON 2026 - UM NOVO TEMPO COMEÇA EM TRÊS MARIAS, Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2025 a 02/03/2026, Data de Assinatura: 05/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: DANILO BARBOSA REZENDE CPF nº *.222.146-. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro de 2023 e e com fundamento nos art. 3º, incisos II e III, e art. 10, § 1º, da Portaria nº 643, de 17 de setembro de 2020 - que determinam a comunicação por meio de publicação no Diário Oficial da União quando o interessado não for localizado pelo serviço postal e estiver em lugar incerto ou não sabido - faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro da empresa Amazon Deep Jungle Tours / Eduardo Janderson Dos Santos Ten Have LTDA , inscrita no CNPJ nº 34.428.349/0001-40, cadastrada neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23 da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, conforme apurado no processo administrativo nº 72031.005753/2024-31. Em 9 de dezembro de 2025. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 298409. Contrato: Bacen/ADSPA-PE298409/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ 39.696.395/0001-44. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/12/2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 289460 - Ebury Banco de Câmbio S.A. (CNPJ 13.059.145). Assunto: alteração do capital de R$101.461.643,94 para R$127.548.735,94 (AGE de 5.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 9.12.2025.