DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100174 174 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.357, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 10 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 10/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 10/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 11/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 12/3/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 10/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_11_001 297642 - Simpala S.A. Crédito Financiamento e Investimento (CNPJ 34.991.938). Assunto: alteração do capital de R$68.041.194,00 para R$103.041.194,00 (AGE de 30.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 9.12.2025. 298982 - BRCondos Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 49.933.388). Assunto: alteração do capital de R$3.200.000,00 para R$5.200.000,00 (AGE de 25.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 9.12.2025. 293549 - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: mudança da denominação social para Neon Financeira - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (AGEs de 25.8 e 8.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 10.12.2025. 298197 - Cooperativa de Crédito Nossa Senhora do Desterro - Sicoob Credisc (CNPJ 03.419.786). Assunto: Autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 10.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.358, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 9.12.2025 a 9.1.2026 são, respectivamente: 1,0791% (um inteiro e setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,00905439 (um inteiro e novecentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 18/2025 PROCESSO Nº 190.111571/2025-45 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, Substituta, designada pela PORTARIA Nº 3.209, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no DOU em 30 de setembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2025 CGU-Sede, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria-Geral da União eliminará 34,58 Metros Lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 018.1 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (2003-2016); 019.12 - DIVULGAÇÃO INTERNA (2007); 022.3 - REMOÇÃO (2005); 023.191 - RETIFICAÇÃO DE PAGAMENTO (2014-2015); 023.71 - MUDANÇA DE DOMICÍLIO (2005-2010 / 2013-2014); 023.72 - LOCOMOÇÃO (2014); 028.21 - CUMPRIMENTO DE MISSÕES E VIAGENS A SERVIÇO NO EXTERIOR COM ÔNUS (2004-2007 / 2009-2014); 031.11 - COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE (2004-2012); 031.12 - COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO (2004-2014); 032.01 - TERMO DE RESPONSABILIDADE. CAUTELA (2005-2012 / 2014 / 2016- 2017); 032.1 - CONTROLE DE ESTOQUE (2000 / 2007); 032.2 - AUTORIZAÇÃO DE ENTRA DA E SAÍDA DE MATERIAL (2005-2006 / 2011-2015); 033.6 - EXTRAVIO, ROUBO, DESAPARECIMENTO, FURTO E AVARIA (2002-2010); 036.2 - INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO (2005-2006); 041.12 - COMPRA DE VEÍCULOS (2005-2007 / 2010-2012); 043.7 - USO DE DEPENDÊNCIAS (2011); 044.1 - CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO (2006); 044.3 - OCORRÊNCIA DE SINISTROS (2008-2016); 044.5 - ESTACIONAMENTO. GARAGEM (2010 / 2013-2014); 044.6 - NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES E MULTAS (2007 / 2009); 045.11 - ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (2003-2007 / 2009- 2012); 045.13 - ENERGIA ELÉTRICA (2003-2007 / 2009-2015); 052.221 - DESPESA CORRENTE (2004-2005 / 2007-2010 / 2014); 059.4 - DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO (2011); 061.1 - AD O Ç ÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO (1998-2020); 062.11 - COMPRA (2005- 2007 / 2009-2011); 069.3 - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS (2004-2008); 113 - CONSULTORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (2009-2010); 131 - SUPERVISÃO DE UNIDADES DE AUDITORIA INTERNA SINGULARES (2002-2006 / 2009); 211 - ACOMPANHAMENTO DE APURAÇÃO DISCIPLINAR DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE (2001-2015); 212 - ACOMPANHAMENTO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS E JUÍZOS DE ADMISSIBILIDADE (2003-2014); 213.1 - ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADE CORRECIONAL DE UNIDADES (2006-2015); 213.2 - INSPEÇÃO DAS UNIDADES CORRECIONAIS (2003-2015); 214 - AVALIAÇÃO DE INDICAÇÃO DE CORREGEDOR SECCIONAL (2004 / 2006 / 2010 / 2012); 291 - SOLICITAÇ ÃO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES GERAIS (2002-2007); 411 - MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA (2003-2011); 412 - DENÚNCIAS E COMUNICAÇÕES DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE (2003); 991 - GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS (1996 / 2001-2016), do período de 1996 a 2020, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. FERNANDA DE OLIVEIRA CANDIDO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 6° TA ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5503.0003650/2023-57. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 03.602.646/0001-37. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º/2/2026 até 31/1/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666/1993. Valor global: 18.883.089,36. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária- Geral; CONTRATADA: MARIA ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 10/12/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 03/12/2025. C L AU D I A BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0013163/2022-65. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 2/1/2026 até 1º/1/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 148.272,72. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA, Sócia Diretora. Data de assinatura MPDFT: 10/12/2025. Data de assinatura CONTRAT A DA : 13/11/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).CALEBE AMORIM MACIEL, (nome social - CAMILA CALEBA AMORIM) CPF XXX.906.921-XX comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0742277-49.2022.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Ed i t a l , conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 10 de dezembro de 2025. FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO Promotor de Justiça