DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SOLLO SERVIÇOS LTDA. CNPJ 24.921.066/0001-82. Objeto: Prorrogação da vigência, a atualização dos normativos acerca do Contingenciamento dos Encargos Trabalhistas e a alteração da Razão Social da Contratada constante do preâmbulo do contrato, mediante alteração dos subitens 18.1 e 20.1.1, do Preâmbulo e do Anexo VI.. Fundamento Legal: Art. 57, II, §2º, c/c 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Data de assinatura: 09/12/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF, Sócio. EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Hospital Lago Sul S/A (Hospital Daher). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 036/2011. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0001650-85.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/12/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Fundação Universitária de Cardiologia (Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 015/2009. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0003912- 08.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 10/12/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Freenet Informática Ltda.; Objeto: Prestação de serviços de renovação de suporte técnico da solução de armazenamento Datacore Swarm pelo período de 2 (dois) anos, incluindo atualizações e correções de falhas para este Tribunal, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90075/2025; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.107; PTR: 168.420, Nota de Empenho: 2025NE000589; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 2..069.496,00 (dois milhões, sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais); Data da assinatura: 09/12/2025; Proc. n° 0002120-062025.4.02.8000; Contrato nº 100/2025. EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Rybená Tecnologias Assistivas Ltda.; Objeto: Prestação de serviços de licenciamento, atualização tecnológica e suporte técnico de solução de acessibilidade web para o domínio www.trf2.jus.br; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06, PTR: 168.420; O VALOR TOTAL ANUAL do Contrato é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); Data da assinatura: 04/12/2025; Proc. 0002137-42.2025.4.02.8000; Contrato nº 107/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda.; Objeto do 6º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 02 (dois) anos e incluir item relativo à observância ao Código de Ética da Justiça Federal da 2ª Região; Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.30.07, PTRES: 168.413 e 168.418, Notas de Empenho: 2025NE000167, 2025NE000130 e 2025NE000088; Data de assinatura: 09/12/2025; Proc. nº: 0001128- 45.2025.4.02.8000; Contrato nº: 094/2023. AVISO DE CANCELAMENTO Objeto: O TRF - 2.ª RG torna público o cancelamento, em 22/10/2024, da Ata de Registro de Preços n.º TRF2-ARP-2024/00073, publicada no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23/08/2024 - pág. 133 e no PNCP (https://pncp.gov.br/app/atas/00508903000188/2024/878/7), firmada com a empresa PROMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., objeto do Pregão Eletrônico/SRP n.º 90028/2024, com fundamento nos itens 14.3 e 14.3.4 do Edital c/c inciso IV do artigo 28, do Decreto nº 11.462/2023. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 90031 Nº Processo: 9288-68.2025.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual aquisição de mobiliário para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem 4.9 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIASGnet - 10/12/2025) 90031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 64 (1537300). CEDENTE: Município de Passos. CESSIONÁRIO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: cessão de servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Município de Passos/MG, para o exercício de Função Comissionada junto ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região. VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 10/12/2030. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0012917-30.2025.4.06.8000; art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Resolução n° 208, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Nacional, da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021, pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, pela Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 09/12/2025 pelo Diretor-Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e em 10/12/2025 pelo Prefeito Municipal de Passos, Sr. Diego Rodrigo de Oliveira, pelo CEDENTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº120/2021-SJMG. CONVENENTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONVENIADA: O Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: estabelecer novo Plano de Trabalho e acrescer valores. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 1250.01.0009944/2021-52 (SEI Externo) e 0006729-52.2024.4.06.8001 (SEI TRF6) Lei 8.666/93. Assinado em 31/10/2025 pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, pela PMMG e em 10/12/2025 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Convenente. EDITAL Nº 1544607 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante as condições estabelecidas neste edital. I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Ficam convocados 7 (sete) candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras deste Edital, em observância ao disposto na Portaria Presi 194, de 27/06/2025, para apresentação de suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital. REGIÃO CENTRAL . . Ordem de classificação dos candidatos da ampla concorrência .Ordem de classificação da pessoa negra candidata .Ordem de classificação da pessoa com deficiência candidata .Ordem de classificação da pessoa indígena .Total de convocados . .42º, 43º, 44º, 45º, 46º .11º e 12º .- .- .7 Candidatos convocados em decorrência da desistência de candidatos da lista de ampla concorrência. **Candidato convocado em decorrência da desistência de candidato da lista de cotistas (negro). II - DAS OPÇÕES 2 Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior interesse para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital. 3. As opções devem ser realizadas por meio de formulário que será enviado pelo Núcleo de Cadastro de Pessoal para o e-mail dos candidatos registrados pelo CEBRASPE, a partir da data de publicação deste Edital até às 12 horas do dia seguinte à publicação. 4. As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no item 3. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração. 4.1 Em caso de desistências encaminhadas no dia da publicação deste Edital, novos candidatos poderão ser convocados para escolha das localidades. 4.1.1 Em caso de desistências encaminhadas após o prazo estabelecido no item 4.1, não serão convocados novos candidatos. III - DA CLASSIFICAÇÃO 5. O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja empate. 5.1. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final publicado por meio do Edital nº 13 - TRF da 6ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2025. 6. Ficará a critério do Presidente do TRF6 a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no item 1, perdendo o direito à opção. IV - DO RESULTADO FINAL E RECURSO 7. O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União, no prazo de até 3 (três) dias úteis contados do término do período para realização das opções, ou da escolha pelo Presidente do TRF6, se for o caso. 8. Os interessados terão o prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço eletrônico [email protected] e dirigido ao Presidente do TRF6, que proferirá a decisão no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo. 8.1 O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações. 8.2 Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas. 8.3 Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União, o resultado final das opções dos candidatos. V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse, terá o ato de nomeação tornado sem efeito, nos termos do item 14.12 do Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024. 10. As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica [email protected]. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal. ANEXO I . .R EG I ÃO .MUNICÍPIO .V AG A S . .CENTRAL ..Belo Horizonte .05 . .CENTRAL .Viçosa .02 Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA