DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100178 178 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE TERMO DE RESCISÃO Processo (SEI) n. 0000909-91.2025.6.01.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE- AC) torna pública a rescisão unilateral do Contrato n. 24/2023, celebrado com a empresa Construmatos Serviços Ltda., inscrita no CNPJ n. 13.212.587/0001-44, cujo objeto é a prestação de serviços comuns e continuados de carregadores. A rescisão ocorre com fundamento nos arts. 77, 78 e 79, I, da Lei n. 8.666/1993, bem como na Decisão GADG n. 500/2025 e Decisão GADG n. 707/2025, que aplicaram penalidades de advertência e multa à contratada e determinaram o rompimento contratual, com efeitos a partir de 28/10/2025. Signatário: Maria Verônica da Costa, Diretora-Geral do TRE-AC. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70002 Nº Processo: 0001423-44.2025.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Fórum Eleitoral da 1ª e 9ª Zonas e Central de Atendimento ao Eleitor em Rio Branco - AC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra este ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIA ALESSANDRA PINTO DANTAS Assistente Administrativo da Slc (SIASGnet - 10/12/2025) 70002-70002-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 46/2025; PA SEI TRE/AL nº 0005409-76.2025.6.02.8000; Fund. Legal: artigos 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, do Decreto nº 9.373 de 11.05.2018 e, do art. 76, II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a COOPERATIVA DE RECICLADORES DE LIXO URBANO DE MACEIÓ - COOPLUM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.860.020/0001-93; Objeto: doação de bens móveis (livros), pertencentes ao DOADOR, que foram classificados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis, nos autos do processo, como antieconômicos, devidamente relacionados no Anexo I do instrumento. Assinatura: 09/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 0016137-03.2024.6.04.0000. Não se Aplica. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração dos itens 1.2 da "cláusula primeira - objeto", 2.1 da "cláusula segunda - vigência e prorrogação" e 5.1.1 da "cláusula quinta - pagamento". Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.554,85. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 0012085-00.2022.0.00.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 00.801.587/0001-38 - IRONBR AMBIENTE SEGURO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da cláusula segunda (do preço e da forma de pagamento). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.430,31. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n.º 025/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa CETRO RM SERVIÇOS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 78, inciso XII, c/c art. 79, I, da Lei n.º 8.666/93. EFEITOS: a partir de 1º de dezembro de 2025. Processo SEI: 0008240-21.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 10/12/2025. SIGNAT Á R I O : Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE-BA. Salvador, 10 de dezembro de 2025. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0024917-58.2024. Objeto: Aquisição de munições dos calibres 9mm,.380 e.40, para uso institucional da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-2143 . GILSON SOARES DA CONCEICAO Pregoeiro (SIASGnet - 10/12/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 070023 Nº Processo: 20 .0.000003833-5. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 13/2021, com efeitos a partir de 01/12/2025, nos termos da legislação aplicável. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa ACM BATISTA LTDA, CNPJ nº 13.692.681/0001-44, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, defesa escrita em sede de Procedimento Administrativo de Apuração de Infração e especificar as provas que pretenda produzir, devido à verificação de conduta irregular ocorrida na execução do objeto da Ata de Registro de Preços nº 21/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90017/2024, cujo objeto consiste na contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos institucionais deste Tribunal. A interessada fica notificada ainda sobre a continuidade do presente Processo Administrativo conduzido pela Comissão designada pela Portaria nº 777/2025, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, que poderá ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 156, incisos II, III ou IV, independentemente de manifestação. Os autos do processo SEI nº 0010052- 81.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 10 de dezembro de 2025. MATEUS MARINHO ALENCAR Membro da Comissão de Apuração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa MAXXI LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.114.152/0001-40, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento de GRU no valor de R$ 4.760,00 (código de barras 89990000047-3 60000001010-1 95523161883-7 10006421246-3), até a data de 20/12/2025, ficando o interessado desde já advertido que o não pagamento no prazo estabelecido acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme SEI 0013528-98.2023.6.27.8000, em face da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato nº 09/2024, bem como a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União, com seu descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos itens 14.2. letra c; e 14.3. letra d., do Termo de Referência anexo ao Pregão Eletrônico n.º 25/2023- TRE/MA (doc. n.º 1943767) c/c os artigos 155, inciso III, e 156, incisos II e III da Lei 14.133/2021. Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa PAULO SOUSA DA SILVA, CNPJ nº 59.232.522/0001-61, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 8394/2025, nos autos do SEI nº 0006927-08.2025.6.27.8000, que aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA em razão da inércia diante da convocação no Pregão Eletrônico nº 90014/2025, tendo deixado de apresentar proposta readequada ao lance ofertado e de exercer o direito à defesa prévia. A sanção foi aplicada com fundamento no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, c/c os subitens 14.1.2, alínea "a", e 14.2, alínea "a", do Edital do certame, bem como nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O interessado fica notificado para, querendo, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os autos do processo SEI nº 0006927-08.2025.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 10 de dezembro de 2025. Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do Tribunal AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90047/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 2 (duas) unidades de veículos de representação (SUV) híbridos plug-in de alto padrão, com seguro total (cobertura compreensiva), com franquia reduzida, com vigência mínima de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo a este Edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 11/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitação (SIDEC - 10/12/2025) 070023-00001-2025NE000039 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90040/2025. SEI Nº. 0009019-56.2025.6.27.8000. OBJETO: licitação na modalidade Pregão, do tipo Eletrônico, cujo objetivo é a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de aquisição de carimbos e tapetes tipo capacho, placas de Identificação Predial em Braille para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. ARP n° 55/2025: CATARINA FERREIRA DE SOUSA. (CNPJ: 04.931.991/0001-87); Item 1 - Quant.: 20; Valor Unitário: R$ 35,00; Item 2 - Quant.: 20; Valor Unitário: R$ 60,00; Item 3- Quant.: 20; Valor Unitário: R$ 55,00; Item 4 - Quant.: 40; Valor Unitário: R$ 35,00; Item 5 - Quant.: 50; Valor Unitário: R$ 48,00; Item 6 - Quant.: 30; Valor Unitário: R$ 60,00; Item 7 - Quant.: 20; Valor Unitário: R$ 60,00; Item 9 - Quant.: 70; Valor Unitário: R$ 235,00. ARP n° 56/2025: S PEREIRA DE SOUZA LTDA. (CNPJ: 40.630.032/0001-95); Item 8 - Quant.: 100; Valor Unitário: R$ 916,00. As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, e estarão disponíveis no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 10 de dezembro de 2025 PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 8190-11.2025. Objeto: Aquisição e subscrição de softwares especializados para datacenter, com suporte do fabricante e acesso à atualizações de novas versões, durante a vigência dos contratos, utilizando o sistema de registro de preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 70009-00001-2025NE000037