DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100179 179 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 Nº SEI 0000137-14.2025.6.16.8000 - Originário do Contrato 21/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: DESTINARE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. CNPJ da Contratada: 32.655.984/0001-35. Objeto: Alteração para inclusão do item 3.5. 18- Cláusula de combate ao assédio. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei 8.666/93. Vigência: 09/12/2025 a 11/07/2026. Data de Assinatura: 09.12.2025. Solange Maria Vieira. Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0007892-35.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 167/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de licença anual para acesso a um simulador de incidência tributária na fonte - sistema web gestão tributária, plano gt fácil + gt reinf. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 38.376,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000036473-8. OBJETO: contratação da capacitação "Formação Engenheiro de Inteligência Artificial 4.0", com carga horária total de 384 horas. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: n° 13.183.890/0001-66. FUND. LEGAL: Art.74, caput, Lei nº 14.133/2021.VALOR TOTAL: R$ 3.383,00. AU T O R I Z AÇ ÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000041794-7. OBJETO: contratação da palestra "O que torna a vida boa?", a ser realizada na modalidade presencial, com transmissão ao vivo para todos os servidores deste Regional, no dia 15/12/2025. CONTRATADA: HUMANT DESENVOLV I M E N T O PROFISSIONAL LTDA. CNPJ: n° 06.207.694/0001-19. FUND. LEGAL:Art.74, inciso, III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Acessoline Telecomunicações Ltda. CNPJ da Contratada: 14.798.740/0001-20. Objeto: Termo Aditivo n. 159/2025, referente ao Contrato n. 062/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso à Internet banda larga para as unidades administrativas do TRESC (alteração dos endereços de prestação dos serviços de acesso à internet banda larga dos Cartórios Eleitorais de Canoinhas, Guaramirim, Tangará, Maravilha, Seara e Joaçaba). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 1º/12/2025. Pregão n. 043/2021. AVISO DE PENALIDADE A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Basso Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda., CNPJ n. 33.578.868/0001-22, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99015/2025, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 13.741/2025. Florianópolis, de 3 de novembro de 2025. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa DANILO PEREIRA DE SOUZA SANTOS, CNPJ n. 55.714.351/0001-56, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", da Dispensa Eletrônica de Licitação n. 10.865/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 13.476/2024. Florianópolis, 27 de setembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0036224-87.2025.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e o Município de Promissão/SP, CNPJ 44.558.856/0001-52 - OBJETO: parceria entre os entes públicos para assunção das despesas com a locação de imóvel que abrigará o Cartório Eleitoral no Município de Promissão, compreendendo a locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento, pelo MUNICÍPIO, do aluguel ao(à) proprietário(a), impostos e taxas decorrentes até a data de 31 de dezembro de 2028, observados o Plano de Trabalho (Anexo I) e os demais Anexos II e III, com a posterior assunção das despesas pela Justiça Eleitoral, nos termos do subitem 3.2. Em conformidade com as Leis nº. 14.1332021 e nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: a partir da assinatura até 31/12/2028 - DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP; e Hamilton Luís Foz, Prefeito do Município de Itatiba/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 070012 Nº Processo: 0003418-26.2025.6.25.8000. Pregão Nº 43/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 11.266.883/0001-00 - INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Fornecimento de solução de auditoria, proteção de dados, detecção e resposta a ameaças a dados não estruturados e metadados, análise de dados em repositórios corporativos internos (on premises) ou na nuvem em plataformas de colaboração, incluindo instalação, configuração e operacionalização, além de suporte técnico e serviço de apoio operacional pelo período de 24 meses, e treinamento, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2027. Valor Total: R$ 2.927.252,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS Pregao Eletronico 90014/2025 - registro de precos para eventual aquisicao de bens permanentes (mobiliario em geral), com montagem e instalacao (processo 0007153- 67.2025.6.25.8000). Vigencia da ata: 1 (um) ano contado do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP). Registro na sequencia: adjudicatario, item, objeto, quantidade, preco unitario: SB COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 30.967.083/0001-53, 1, estacao de trabalho, 10, R$ 2.233,00; 2, estacao de trabalho, 50, R$ 1.391,00; 3, mesa escritorio, 30, R$ 909,00; 4, mesa reuniao redonda, 10, R$ 1.300,00; 5, armario, 20, R$1.250,00; 6, armario escritorio, 20, R$ 990,00; 7, gaveteiro movel, 80, R$ 780,00; 8, estacao de trabalho, 5, R$ 2.345,00; 9, estacao de trabalho, 30, R$ 1.550,00; 10, mesa escritório, 5, R$ 996,00; 11, mesa escritorio, 15, R$ 909,00; 12, mesa redonda reuniao, 10, R$ 1.400,00; 13, armario escritorio, 15, R$ 1.427,00; 14, armario escritorio, 15, R$ 1.124,00; 15, gaveteiro movel, 40, R$ 850,00. Integra da Ata disponivel em https://www.tre-se.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e- contratos/sistema-de-registro-de-precos/atas-de-registro-de-precos-1/atas-de-registro-de- precos. Aracaju, 10 de dezembro de 2025. Desembargador DIOGENES BARRETO. Presidente do TRE-SE. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO ELETRONICO Nº 90014/2025 Fica homologado o processo licitatorio 0007153-67.2025.6.25.8000, referente ao Pregao 90014-2025-Eletronico, registro de preco para eventual aquisicao de bens permanentes (mobiliario em geral), com montagem e instalacao, tendo como adjudicatario o licitante vencedor do certame, conforme ata constante dos autos e disponivel no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Aracaju, 10 de dezembro de 2025 DESEMBARGADOR DIOGENES BARRETO Presidente do Tribunal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 100001 Nº Processo: 0026990/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza nas dependências do TJDFT, mediante a dedicação exclusiva de mão de obra, bem como materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal, utensílios, ferramentas, equipamentos e veículos necessários para a manutenção das condições de trabalho, salubridade e higiene das instalações, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br). . ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 08/12/2025) 100001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE AJUSTE Contratada: ONE ELEVADORES RJ LTDA.; a) espécie: termo de ajuste de contas ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica dos equipamentos de transporte vertical, com fornecimento integral de peças e de insumos (PROAD 7451/2022); b) objeto: acerto das contas, não realizado durante a vigência contratual (encerrada em 02/05/2024), referente aos valores devidos pelos serviços de manutenção corretiva dos elevadores 1 e 8 (privativo) do Prédio Sede, em razão da inexecução do contrato anterior, formalizado com a empresa EGS ELEVADORES EIRELI (processo nº 3809/2021); c) valor: R$ 91.294,73, referentes aos valores pendentes de pagamento a título de manutenção corretiva nos elevadores 1 e 8 (privativo); d) assinam em 10/12/2025 2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Marcus Vinicius Nogueira Silva, pela Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90046/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de coldres ostensivos para pistolas Beretta 9mm, conforme detalhado no Termo de Referência. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora Chefe - Alc (SIDEC - 10/12/2025) 080009-00001-2025NE000010 AVISO DE RESCISÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão do Termo de Cooperação Técnica, com decisão proferida nos autos do Processo TRT 12950/2021, cujo objeto é a parceria entre o TRT1 e a Caixa Econômica Federal para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema de Tramitação Processual da CAIXA (STP), respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade, celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando a duplicidade de instrumentos