DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DO CONTRATO: Construção de escola do tipo 04 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Coité, grupo indígena Xucuru Kariri - Lote 01. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 14/12/2025, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a se encerrar em 13/04/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 120 (cento e vinte) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.454/2025. Exercício financeiro de 2025; Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Plano Orçamentário (P.O.): 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo; Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 0541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 006/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. S I G N AT Á R I O S : Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL. Paulo Henrique Calixto Leite - Construtora Tambaú Ltda. DATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 490/25 Processo SEI 100.19806.2025.0039529-87. Contrato 460021656. Contratada: Camel Empreendimentos e Construções Ltda. (CNPJ 05.325.897/0001-47). Objeto: Acréscimo de 6,59% e supressão de 0,00% no contrato, no valor de R$ 2.999.391,91. Assinado em 03/12/25. Salvador, 9 de Dezembro de 2025. Vítor Augusto do Carmo Sousa. Gerente da Unidade de Licitações e Contratações - PLC. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 221/2025 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n.º 221/2025. Objeto: Aquisição hidrometros volum 1/2" q3 2,5m3/h (comp e metal). Disputa: 19/12/2025 às 09h (Horário de Brasília-DF). Edital: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop- inter-estatico/. (Licitação n.º 1084313). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 4 de dezembro de 2025 LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250588 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250588, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 905882025, até o dia 06/01/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251201 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251201, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 912012025, até o dia 06/01/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 4 de Dezembro de 2025 FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251329 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251329, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 913292025, até o dia 06/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251587 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251587 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano, na área de médico cirurgião pediátrico, visando atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, em especial no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, Hospital Geral César Cals - HGCC e Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915872025, até o dia 29/12/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 9 de Dezembro de 2025 CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20250007 A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequada e inadequadas, considerando o Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°036/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 04/07/2025, complementada pela Portaria CC N°050/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/09/2025, com a "Não Objeção à Adjudicação" emitida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o "de acordo" do Exmo. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, encaminhados a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 05/12/2025, através do Ofício SEXEC PGI N°519/2025, datado de 04/12/2025, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA COLETIVA (R$2.569.051,10), INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC) (R$2.565.873,86) e UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) (R$2.079.993,97). (ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA) foi considerada substancialmente adequada por ter cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (IAC) e ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA COLETIVA foram consideradas substancialmente inadequadas por não conseguirem comprovar a boa situação financeira de ambas as licitantes, nos termos exigidos na Seção I - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 13.3, alínea "b", inciso "ii" do Edital. Ressalte-se que esta decisão foi fundamentada nos Pareceres Contábeis da Qualificação Econômico-Financeira, emitidos pela Casa Civil. (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (UPA), com o valor global de R$2.079.993,97 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, por meio do Contrato de Empréstimo no 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (vi) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 32.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). Fortaleza, 8 de Dezembro de 2025 ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS DO IMPLEMENTO "CARRETA AGRÍCO L A BASCULANTE" PARA TRATOR AGRÍCOLA DE 100 CV- ID CIDADES/TCE-ES 2025.500E0600012.01.0068 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, assunto do processo nº 2025-XR11Q. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através do telefone: (27) 3636-3707. Início da sessão de disputa dia 29/12/2025 às 10h. CESAR FACHETTI MILLI Agente de Contratação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DO CONSULTOR Nº SBQC01/2025 Seleção e Contratação de Consultores Banco: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: República Federativa do Brasil Tipo de Aquisição: Contratação de serviço de consultoria Programa: Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Número do Projeto: BR-L1620 Contrato de Empréstimo: 5883/OC-BR Seleção Nº: SBQC01/2025 Processo Administrativo nº: 7006363-11.2025.8.08.0000 Objeto: Contratação de Auditoria de Propósito Especial do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento Para o processo de seleção em tela, foi utilizado o método de seleção baseada nas qualidades do consultor (SBQC), no qual as firmas de consultoria listadas abaixo apresentaram suas propostas. As pontuações para cada proposta técnica e de preço e a pontuação final, encontram-se abaixo. Nome e nacionalidade: BDO RCS Auditores Independentes S.S Ltda - Brasil Pontuação proposta técnica: 82 Preço da proposta (sem impostos): R$ 459.040,00 Pontuação Final: 76,98 - Colocação: 3º Nome e nacionalidade: LOUDON BLOMQUIST Auditores Independentes - Brasil Pontuação proposta técnica: 82 Preço da proposta (sem impostos): R$ 424.424,00 Pontuação Final: 78,58 - Colocação: 2º Nome e nacionalidade: MOORE VR Auditores & Consultores S/S Ltda - Brasil Pontuação proposta técnica: 83 Preço da proposta (sem impostos): R$ 299.600,00 Pontuação Final: 88,10 - Colocação: 1º