DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: Contrato. Contrato nº 279/2025 que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, e a pessoa jurídica Goiáspaper Distribuidora Ltda. DO OBJETO: Aquisição de kits de material pedagógico para atividades de eletivas nos CEPIs, vinculado às condições e especificações estabelecidas no edital, termo de referência, seus anexos e proposta da CONTRATADA , independente de transcrição. DA MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17/2025. DO PREÇO: R$ 405.512,41 (quatrocentos e cinco mil quinhentos e doze reais e quarenta e um centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS: Dotação Compactada: 2025.2401.096 / Nota de Empenho: 00011/ Classificação Funcional: 12 368 1008 2.474 / Natureza da Despesa: 3.3.90.32.02 / Grupo: 03 / Fonte: 15700260 / Data de emissão: 01/12/2025 / Valor: R$ 405.512,41. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 9 (nove) meses, contados imediatamente após a assinatura do contrato, nos termos do Título III, Capítulo V, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE enviará o resumo deste contrato à publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de disponibilização da íntegra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema de Logística de Goiás (SISLOG). DA DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2024.560101.17693-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2024 - SEAP de 10/07/2024, que tem por objeto a a aquisição de insumos e materiais a serem utilizados na fabricação e reforma de conjuntos escolares, por meio da utilização de mão-de-obra de internos do Sistema Penitenciário Maranhense; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA K V BEZERRA, CNPJ n° 05.587.629/0001-01; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 43/2024-SEAP, por mais 06(seis)meses, passando a compreender o período de 31/12/2025 a 30/06/2026, sem renovação de dado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 023694 - Material de consumo - Oficinas de trabalho; Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Recurso: 1.500.101000 - Recurso não Vinculado de Imposto. Descentralização de Crédito nº 02 - SEDUC; Unidade Orçamentária 17101 Secretaria de Estado da Educação; Subação 026712 REPASSE FINANCEIRO - CONVÊNIO SEAP/INSUMOS; Fonte Recurso 2.5.44.105040 Superávit de Recursos de Precatórios do FUNDEF - Pagamento de Outras Despesas; Natureza Despesa 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira 003 Outras Despesas Corrente; SIG N AT Á R I O S : Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Karoline Vasconcelos Bezerra Veras - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 09 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 9 de dezembro de 2025. Brunna Luiza Vieira Moura Assessoria Jurídica - SEAP GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0222174/2025-43. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de catadores e papel, papelão e materiais reaproveitáveis. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0214021/2025-81. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0213803/2025-50. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de catadores e papel, papelão e materiais reaproveitáveis. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0204724/2025-64. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Sétima Igreja Presbiteriana de Juiz de Fora. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0188282/2025-29. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora /. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0204135/2025-59. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Prefeitura de Lima Duarte. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0204320/2025-11. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de catadores e papel, papelão e materiais reaproveitáveis. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora PROCESSO SEI nº 1260.01.0216857/2025-42. Assinatura: 04/12/2025. Partes: EMG/ Secretaria Estadual de Educação / SRE Juiz de Fora / Associação de Apoio a Primeira Infância e Obras Sociais São José. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinante: Mariluce Dias Ramos/Superintendente Regional de Ensino de Juiz de Fora GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS H Í D R I CO S RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 12/2025-CEC/SEIRH PROPOSTA DE PREÇOS - PROCESSO: SHM-PRC-2025/01237. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Fornecimento de Serviços de Engenharia Consultiva de Gerenciamento e de Supervisão das Obras do Canal Acauã/Araçagi - Adutor das Vertentes Litorâneas (Lote 03 e Derivação Para A Barragem Araçagi. A Comissão Especial de Contratação, Designada Pelo Ato Governamental nº 3.596/2023, Torna Público O Resultado de Julgamento Classificação: A) Consórcio Águas Araçagi - Nf= 93,58; B) Kl Serviços de Engenharia S.A. - Nf=93,15; C) Consórcio Adutor Paraibano - Nf=91,17; D) Consórcio Magna/Themag/Dynatest - Lote 03/Araçagi - Nf=91,05; e) Consórcio Vertentes Litorâneas - Nf=89,50 e F) Ecoplan Engenharia Ltda - Nf=81,24. A Comissão Especial de Contratação, Por Unanimidade de Seus Componentes, Culminou Por Decidir Pela Classificação da Proposta Comercial do Consórcio Águas Araçagí, No Valor de R$ 8.834.834,01 (Oito Milhões, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Um Centavo). Fica Designado A Data de 12/12/2025 As 10:00h Para Apresentação da Documentação de Habilitação Pela Empresa vencedora. João Pessoa, 9 de dezembro de 2025. WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 201/2025 OBJETO: PROTOCOLO: 22.058.000-8 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 201/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90201/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Construção da Unidade Nova Escolar - UNV Gregório Teixeira, no município de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná - Termo de Compromisso nº 961111/2024 - FNDE/CAIXA - NOVO PAC. VALOR MÁXIMO: R$ 17.909.038,22 (dezessete milhões, novecentos e nove mil, trinta e oito reais e vinte e dois centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 12 de janeiro de 2026, às 09:30 (nove horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 4 de Dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 207/2025 OBJETO PROTOCOLO: 22.077.168-7 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 207/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90207/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Ampliação e Reforma do Colégio Estadual Belo Horizonte, no Município de Medianeira, Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 7.816.393,19 (sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e três reais e dezenove centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 15 de janeiro de 2026, às 08:30 (oito horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 8 de dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 208/2025 OBJETO PROTOCOLO: 22.079.116-5 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 208/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90208/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Ampliação e Reforma do Colégio Estadual Professora Dulce Maschio, no Município de Guarapuava, Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 9.098.071,96 (nove milhões, noventa e oito mil, setenta e um reais e noventa e seis centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 16 de janeiro de 2026, às 09:30 (nove horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 8 de dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 209/2025 OBJETO PROTOCOLO: 22.079.468-7 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 209/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90209/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Ampliação e Reforma do Colégio Estadual Helena Kolody, no Município de Sarandi, Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 10.350.014,43 (dez milhões, trezentos e cinquenta mil, quatorze reais e quarenta e três centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 19 de janeiro de 2026, às 08:30 (oito horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 8 de dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA Diretor Presidente