DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100254 254 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00002/2025 O Prefeito do Município de Manaíra/PB, no uso de suas atribuições legais RATIFICA/AURORIZA a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 90071/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90071/2025, que objetiva: Contratação de empresa visando a implantação de ambiente tecnológico de educação científica com metodologias ativas, utilizando recursos que desenvolvam a criatividade dos alunos, solução educacional completa, que engloba equipamentos tecnológicos, material didático e capacitação do corpo docente para a utilização eficaz dessas novas ferramentas para o município de Manaíra/PB; com base nos elementos constantes no processo nº AD00002/2025, a qual sugere a contratação de: CIP SOLUCOES LTDA - CNPJ nº 54.421.388/0001-23, Valor: R$ 1.468.666,00. Manaíra - PB, 10 de dezembro de 2025. MANOEL VIRGULINO SIMÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 944/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2025 Objeto: Reforma e Ampliação do Estádio "O Pereirão", No Município de Pombal-Pb (Iluminação do Campo, Conclusão dos Vestiários/Wc'S Públicos e Execução do Embasamento Com Pedra Argamassada). Contrato de Repasse N° 1048665-24 - Governo Federal/ Ministério do Esporte. Contrato Nº 0944/2025. CONTRATADO: B K L CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 03.372.105/0001-60. PRAZO: 13/05/2026. VALOR TOTAL: R$ 209.999,99 (Duzentos e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Fontes: Contrato de Repasse n° 1048665-24 - GOV E R N O FEDERAL/ MINISTÉRIO DO ESPORTE e Recursos Livres (Ordinário). Programa de Trabalho: 27 812 1052 1035 Construção, Adequação, Estruturação e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Esportiva. Elemento de Despesa: 4490.51 99 Obras e Instalações. PI: Contrato de Repasse n° 1048665-24 - GOVERNO FEDERAL/ MINISTÉRIO DO ESPORTE e Recursos Livres (Ordinário). Pombal, 5 de dezembro de 2025. Claudenildo Alencar Nóbrega Contratante AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 O Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: ADJUDICAR o objeto da licitação, modalidade Concorrência Eletrônica nº 00016/2025, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedos No Bairro Petrópolis, Zona Urbana do Município de Pombal-PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: - MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA. CNPJ: 12.541.735/0001-01. Valor: R$ 635.427,85. Publique-se e cumpra-se. Pombal, 8 de dezembro de 2025. CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 O Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: HOMOLOGAR a licitação, modalidade Concorrência Eletrônica nº 00016/2025, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedos No Bairro Petrópolis, Zona Urbana do Município de Pombal-PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: - MAURILIO FERREIRA DA SILVA LTDA. CNPJ: 12.541.735/0001-01. Valor: R$ 635.427,85. Publique-se e cumpra-se. Pombal, 8 de dezembro de 2025. CLAUDENILDO ALENCAR NOBREGA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Vicente Neri, 78 - Centro - Prata - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Aquisição de Equipamentos para Creche Municipal. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 29 de dezembro de 2025. Início da fase de lances: 11:05 horas do dia 29 de dezembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 99935-9643. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Prata - PB, 10 de dezembro de 2025 CRISTIANA DE FÁTIMA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO BACAMARTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na R Senador Cabral, 397 - Centro - Riachão do Bacamarte - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação De Empresa De Engenharia Para Executar Serviços De Construção De Unidades Habitacionais No Município De Riachão Do Bacamarte-PB, Contrato De Repasse Nº 1099968-66/2024 - 974513. Abertura da sessão pública: 10:30 horas do dia 29 de dezembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33161070. E- mail: [email protected]. Edital: http://riachaodobacamarte.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Riachão do Bacamarte, 9 de dezembro de 2025. EMERSON DE VASCONCELOS MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 00333/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00057/2025 - Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde - SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB. PARTES: Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB e a empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 22.964.948/0001-08, com sede à Q Saus Quadra 5, Bloco K, Salas 812, 813, 814, 815, 816, Nº 817, Asa Sul, CEP: 70.070-050, Brasília - DF. VALOR: Estima-se que a CONTRATADA perceberá os honorários contratuais equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor efetivamente recuperado com a ação, sendo que o pagamento é feito por determinação do juiz, diretamente pela União, mediante dedução da quantia a ser paga ao município (art. 22, § 4º, da Lei n° 8.906/94). Trata-se de mera expectativa, vez que, os valores reais só serão conhecidos após perícia técnica a ser custeada e realizada pelo proponente. Assim, estima-se, ao presente contrato, o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - 04.122.2015.2015 - Manutenção das Atividades Administrativas da SMG. Elemento de Despesa: 3390.35 - 1.500.0000 - Serviços de Consultoria 3390.39 - 1.500.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Santa Luzia/PB, 1 de dezembro de 2025. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA Prefeito Constitucional AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2025 Extrato de Autorização/Ratificação Inexigibilidade Nº 00057/2025 - LEI Nº 14.133/21 O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR/RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00057/2025, que tem como objeto: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde - SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB, em favor da empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 22.964.948/0001-08. Estima-se que a CONTRATADA perceberá os honorários contratuais equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor efetivamente recuperado com a ação, sendo que o pagamento é feito por determinação do juiz, diretamente pela União, mediante dedução da quantia a ser paga ao município (art. 22, § 4º, da Lei n° 8.906/94). Trata-se de mera expectativa, vez que, os valores reais só serão conhecidos após perícia técnica a ser custeada e realizada pelo proponente. Assim, estima-se, ao presente contrato, o valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21. Santa Luzia-PB, 28 de novembro de 2025. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUEIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/2025 A Prefeita do Município de Santana de Mangueira - PB, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a o art. 71, inc. IV da Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve, ADJUDICAR o Objeto: Prestação de Serviço Técnico Especializado com Finalidade de Efetuar Qualificação de todo Processo das Despesas referente aos 12 (doze) meses do ano de 2025 do Procedimento Específico do Agilizasuas - PB Com Fito de Fomentar o Processo de Prestação de Contas dos Recursos Federais do Suas para o Município de Santana de Mangueira-PB, em favor da empresa: Araújo Assessoria, Consultoria e Serviços Jurídicos Ltda, CNPJ: 42.021.441/0001-10, com sede na Rua Antônio de Lira Santos, n.º 195, Bairro Jardim Magnólia, Patos - PB, CEP: 58.705-578, representada pela senhora Edjane Barbosa de Freitas Araújo, advogada, inscrito na OAB/PB sob o nº 11.296505, pelo valor global de R$ 60.000,00; e HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade De Licitação Nº 034/2025. Santana de Mangueira - PB, 2 de dezembro de 2025. MARINA DONÁRIA ALVARENGA DE LACERDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2025 Inexigibilidade nº 034/2025. Objeto: Prestação de Serviço Técnico Especializado com Finalidade de Efetuar Qualificação de todo Processo das Despesas referente aos 12 (doze) meses do ano de 2025 do Procedimento Específico do Agilizasuas - PB com Fito de Fomentar o Processo de Prestação de Contas dos Recursos Federais do Suas para o Município de Santana de Mangueira-PB. Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Mangueira/PB, CNPJ Nº 8.944.092/0001-70. Empresa Contratada: Araújo Assessoria, Consultoria e Serviços Jurídicos Ltda, CNPJ: 42.021.441/0001-10, com sede na Rua Antônio de Lira Santos, nº 195, Bairro Jardim Magnólia, CEP: 58.705-578, Patos - PB. Fundamentação: Art. 74, inc. III, alínea C e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021. Valor Global: R$ 60.000,00. Vigência: 02/12/2025 à 28/02/2026. Signatários: Pelo contratante: Marina Donária Alvarenga de Lacerda - Prefeita Contratante e Pela Contratada: Edjane Barbosa de Freitas Araújo - Contratada. Santana de Mangueira/PB, 02 de dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Concorrência Eletrônica nº 005/2025, que objetiva a Contratação de empresa especializada para execução do programa de Habitação de Interesse Social - FNHIS (Sub 50) no município de São José de Piranhas-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: IR CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 47.172.538/0001-47 - R$ 2.409.900,00. Convoco o representante da empresa mencionada a, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, enviar a documentação de regularidade fiscal, trabalhista e a garantia de execução correspondente a 4% do valor homologado em favor da empresa, para posterior assinatura do contrato. E-mail: [email protected]. Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br. São José de Piranhas - PB, 10 de dezembro de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS Prefeito