DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REBECA JORDANY ROCHA SOUZA Secretária Municipal de Licitações e Compras AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 - SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2025 - SEMINFRA Objeto:Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Reforma do Centro de Artesanato e Implantação de Sinalização Turística No Município de Amajarí/Rr. Em conformidade com o disposto no inciso. IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais, e principalmente as regras 2025 Legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO, em todos seus termos o procedimento da Concorrência Pública nº 003/2025, conforme abaixo: . .LICITANTE .VALOR DA P/ CO N T R AT AÇ ÃO .V A LO R ES T I M A D O .S I T U AÇ ÃO . .LM CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N° 21.301.966/0001-39 .R$ 1.326.643,59 .R$ 1.333.042,24 .A DJ U D I C A DA / H O M O LO G A DA VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.326.643,59 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Os autos estão franqueados aos interessados junto a Comissão de Contratação. Amajarí-RR, 10 de Dezembro de 2025. NÚBIA COSTA LIMA Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025 - SMLC PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2025 - SEMINFRA Objeto:Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, Para Execução de Recuperação e Implantação de Estrada Vicinais No Municipio de Amajari/Rr. Em conformidade com o disposto no inciso. IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando que o certame licitatório atendeu aos tramites legais, e principalmente as regras da Legislação, ADJUDICO E HOMOLOGO, em todos seus termos o procedimento da Concorrência Pública nº 004/2025, conforme abaixo: . .LICITANTE .VALOR DA P/ CO N T R AT AÇ ÃO .VALOR ESTIMADO .S I T U AÇ ÃO . .EXCELLENCE COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ Nº 10.143.815/0001-83 .R$ 23.143.389,70 .R$ 25.868.831,92 .A DJ U D I C A DA / H O M O LO G A DA VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO: R$ 23.143.389,70 (vinte e três milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). Os autos estão franqueados aos interessados junto a Comissão de Contratação. Amajarí-RR, 10 de dezembro de 2025. NÚBIA COSTA LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AV I S O CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, demandante do Processo Administrativo nº. 030599/2025 - SMSA, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente processo, vem emitir a Certidão de Inexigibilidade na forma do Art. 72, inciso VIII c/c Art. 74, inciso V da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, para a locação de imóvel para sediar as instalações da Superintendência de Atenção Primária - SAP vinculada a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em favor da empresa MULTIVENDAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.538.900/0001-36, pelo valor total de R$ 268.401,12 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e um reais e doze centavos). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, sob a dotação orçamentária: 08.03 - SMSA, Programa: 10.301.0033.2094, Elemento de despesa: 3.3.90.39.00, devidamente autorizada/homologada pelo Secretário Municipal de Saúde. Boa Vista, 10 de dezembro de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde - SMSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº: 004926/2023-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Aplicar reajuste no valor de R$ 9.612,38 no Contrato Administrativo n.º 136/2024-SMSA, conforme justificativa apresentada no Parecer Técnico n° 401/2025 - SMO - IE. Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091.0000, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.91, Fontes de Recursos: PROPRIO (1.500.1002). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MULTIVENDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº: 027850/2025-SMSA Espécie: Termo de Fomento nº 007/2025 Objeto: execução do CENTRO DE ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM DOENÇAS RARAS DE BOA VISTA - RR, que busca a Implantação do Centro de Assistência Multiprofissional em Doenças Raras de Boa Vista - RR, com o objetivo de identificar, catalogar, acolher e assistir familiares e pacientes com doenças raras ou que ainda estão buscando ou em processo de fechamento de diagnóstico. O serviço deve dar apoio aos usuários de todo o estado, encaminhado pelas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAS), hospitais universitários e outros serviços, bem com receber demanda espontânea por usuários no âmbito da Secretaria Municipal do Município de Boa Vista - RR. Classificação Orçamentária: 0804 Programa de trabalho: 10.302.0078.2279 Elemento de despesa: 3.3.50.85.00 Fonte de Recursos: 1.600.3110 SUS Valor: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões). Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ D E . Contratante: Município de Boa Vista. Osc: Associação Brasileira de Profissionais Atuantes Em Doenças Genéticas, Pacientes, Familiares e Voluntários - ACDG. Data de Emissão: 05 de dezembro de 2025 R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO extrato do Contrato Administrativo nº 872/2025/SMSA, atrelado ao Processo nº 027096/2024 - SMSA, publicado no Diário Oficial do Município - DOM n° 6487, de 04 de dezembro de 2025, e, no Diário Oficial da União - DOU n° 230, de 03 de dezembro de 2025. onde se lê: Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: PR (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3441 de 25/11/2025, no valor de R$ 159.305,55. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: SUS (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3442 de 25/11/2025, no valor de R$ 66.170,35. Leia-se: Unidade Orçamentária: 0802 Funcional Programática: 10.122.0030.2085.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: RP (1.500.1002), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3441 de 25/11/2025, no valor de R$ 159.305,55. Unidade Orçamentária: 0803 Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.99 Fontes de Recursos: SUS (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 3442 de 25/11/2025, no valor de R$ 66.170,35. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 20185/2024-SMAAI. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 762- SMAAI/SOF/DIVOF/2025. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 762- SMAAI/SOF/DIVOF/2025 por mais 03 (três) meses, a partir de 31 de dezembro de 2025. Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 605 0056 2203 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 000 (convênio) e 1 500 0000 (recursos próprios). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 34.792.887/0001-10. Data da Assinatura: 09 de Dezembro de 2025. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 11469/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 910/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 Valor Total: R$ 527.591,65 (quinhentos e vinte e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: MAX ESCOLAR LTDA CNPJ: 51.628.440/0001-29 Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 083/2025. Processo nº: 11469/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 914/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 Valor Total: R$ 46.700,00 (quarenta e seis mil, setecentos reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (MATERIAL DIDÁTICO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA CNPJ: 33.442.649/0001-11 Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato é até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 083/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 30747/2024/SEMADS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 573-SEMADS/SCP/2025 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 573-SEMADS/SCP/2025, concernente a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS (ÓRGÃO PARTICIPANTE), por mais 90 (noventa) dias. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS Contratada: ELETROMÓVEIS POPULAR LTDA EPP CNPJ: 09.639.045/0001- 85 Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 27503/2022-SMAAI. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 562- SMAAI/SOF/DIVOF/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 562- SMAAI/SOF/DIVOF/2023 por mais 02 (dois) meses, a partir de 29 de dezembro de 2025. Unidade Orçamentária: 1201 Funcional Programática: 20 122 0054 2198 Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 Fonte de Recursos: 1 700 000 (convênio) e 1 500 0000 (recursos próprios). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI. Contratada: SUNSHINE EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP - CNPJ: 27.652.563/0001-10. Data da Assinatura: 10 de Dezembro de 2025. Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 024/2024 Processo nº: 052/2024 - SINFRA/PMC. Adesão/Carona nº 002/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº: 01.612.682/0001-56 Contratada: LR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ nº: 39.764.051/0001-25 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de execução e vigência contratual por mais 12 meses (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura-SINFRA Funcional programática:15.451.2300.2024.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de recurso nº.: Recurso Próprio Fundamento Legal: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 12 meses (doze) meses, no período de 11/12/2025 a 11/12/2026. Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2025. Cantá/RR, 9 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal