DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100010 10 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 627/CPESFN, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 04.0952.86 HENRIQUE CARDOSO RAMOS SILVA 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 0 1 AG O 2 0 2 5 CB-FN-CN 16.1525.57 RAFAEL MORAES DE SOUZA 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 08JUN2025 SD-FN 23.0826.40 GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS FILHO 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 16SET2025 SD-FN 20.1091.21 LUIZ GUILHERME FATTAH VAZ BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 08JUN2025 SD-FN 23.0895.47 LUGH TEODORO FERREIRA DE SÁ CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES 0 6 D EZ 2 0 2 4 SD-FN 18.0534.67 ROBERTO GRACILIANO DA SILVA JUNIOR; e SD-FN 18.0530.50 CARLOS AUGUSTO SOARES PEREIRA. Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 2.094/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no §2° do art. 108, no art. 109, e na alínea c do §2° e §1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei nº 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do §1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.55922, de 23 de outubro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB- AR 13.0086.50 SILAS GOMES NASCIMENTO, a partir de 23 de outubro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 2.095/DPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV, e inciso II do §1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.54797, de 22 de outubro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG- AM 11.0142.70 CLEITON FRANCO DA FONSECA, a partir de 22 de outubro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD N° 5.420, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000348/2025-10, resolve: Nomear BRUNA MAGALHÃES LELES, para exercer o cargo de Chefe de Projeto II no Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código CCE 3.07, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 5.438, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60586.000044/2025- 94, resolve: Designar SAULO DANIEL DE SÁ EIRADO, para exercer a função de Coordenador de Entrega de Soluções na Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação desta Secretaria, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 5.463, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003291/2025- 72, resolve: DESIGNAR a partir de 22 de dezembro de 2025, FERNANDA REZENDE CARNEIRO, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.394, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 157, Seção 2, pág. 13, de 18 de agosto de 2022. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 5.464, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000103/2025-27, resolve: Nomear CAROLINA FORTES PAGANI, para exercer o cargo de Coordenadora de Análise Técnica no Gabinete desta Secretaria, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 5.465, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000103/2025-27, resolve: Nomear DANIEL NUNES COSTA, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação de Análise Técnica do Gabinete desta Secretaria, código CCE 2.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD N° 5.466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000035/2025-49, resolve: Designar JOCYANE KARISE FIGUEROA, para exercer a função de Assessora Técnica na Coordenação-Geral de Legislação do Departamento de Organização e Legislação desta Secretaria, código FCE 2.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 619, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.065323/2024-53, resolve: Art. 1º Exonerar ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE n.º 1220090, CPF n.º .060.842-*, do Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 620, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.170254/2025-80, resolve: Art. 1º Nomear DAVID SOARES DE SOUZA, CPF n.º .807.004-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(RN), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(05), no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.166430/2025-89, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Sra. MARIA APARECIDA ANASTACIO DE SOUZA, em razão do falecimento do servidor ROLDÃO FLÔRES DURÃES, ocorrido em 24 de novembro de 2025, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão V, Matricula SIAPE nº. 0720758, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, art. 219, inciso I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6; e art. 225, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, § 4º, art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES